Portaria MPS nº 1.238 de 18/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2004

Aprova a criação das 56 (cinqüenta e seis) Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária e suas localizações.

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e,

Considerando a necessidade de aprovar a estrutura das unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária, conforme disciplinado no Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004, resolve

Art. 1º Aprovar a criação das 56 (cinqüenta e seis) Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária e suas localizações, conforme Anexo I.

Art. 2º Dispor sobre a nova jurisdição de 46 (quarenta e seis) unidades da Receita Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que ora são incorporadas, conforme anexo II.L

Art. 3º O disposto no artigo acima implica na incorporação de cada unidade extinta, bem como dos seus municípios jurisdicionados, pela Unidade Descentralizada da Secretaria da Receita Previdenciária incorporadora, também relacionada no Anexo II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR LANDO

ANEXO I

Relação das 56 (cinqüenta e seis) Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

ESTADOS	UNIDADES DESCENTRALIZADAS	TIPOS
SÃO PAULO	São Paulo - Sul	A
	São Paulo - Oeste	A
	São Paulo - Centro	A
	São Paulo - Norte	A
	Osasco	B
	Campinas	A
	Jundiaí	B
	Sorocaba	B
	Guarulhos	B
	São Bernardo do Campo	B
	Ribeirão Preto	B
	Santos	B
	São José dos Campos	B
	São José do Rio Preto	B
	Bauru	B
	Araçatuba	B
RIO DE JANEIRO	RJ - Centro	A
	RJ - Sul	A
	RJ - Norte	B
	Niteroi	B
	Duque de Caxias	B
MINAS GERAIS	Belo Horizonte	A
	Uberlândia	B
	Juiz de Fora	B
	Varginha	B
	Governador Valadares	B
RIO GRANDE DO SUL	Porto Alegre	A
	Caxias do Sul	B
	Santa Maria	B
PARANÁ	Curitiba	A
	Londrina	B
	Cascavel	B
BAHIA	Salvador	A
	Itabuna	B
SANTA CATARINA	Florianópolis	B
	Blumenau	B
PERNAMBUCO	Recife	A
CEARÁ	Fortaleza	A
GOIÁS	Goiânia	B
AMAZONAS	Manaus	B
PARÁ	Belém	B
DISTRITO FEDERAL	Distrito Federal	A
ESPIRITO SANTO	Vitória	B
MATO GROSSO	Cuiabá	B
MATO GROSSO DO SUL	Campo Grande	B
MARANHÃO	São Luis	B
ALAGOAS	Maceió	B
RIO GRANDE DO NORTE	Natal	B
SERGIPE	Aracaju	B
PARAÍBA	João Pessoa	B
PIAUÍ	Teresina	B
RONDÔNIA	Porto Velho	B
TOCANTINS	Palmas	B
RORAIMA	Rio Branco	B
ACRE	Boa Vista	B
AMAPÁ	Macapá	B

ANEXO II

Relação das 46 (quarenta e seis) Unidades de Receita do INSS incorporadas às Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Previdenciária.

ESTADOS	UNIDADES DE RECEITA PREVIDÊNCIÁRIA-INSS (EXTINTAS)	UNIDADES DESCENTRALIZADAS DA SRP (INCORPORADORAS)
SÃO PAULO	São Paulo - Leste	São Paulo - Centro
	São J. da Boa Vista	Campinas
	Piracicaba	Campinas
	Santo André	São Bernardo do Campo
	Araraquara	Ribeirão Preto
	Taubaté	São José dos Campos
	Marília	Bauru
	Presidente Prudente	Araçatuba
RIO DE JANEIRO	Campos de Goytacazes	Niterói
	Volta Redonda	Duque de Caxias
	Petrópolis	Duque de Caxias
MINAS GERAIS	Contagem	Belo Horizonte
	Divinópolis	Belo Horizonte
	Ouro Preto	Belo Horizonte
	Uberaba	Uberlândia
	Barbacena	Juiz de Fora
	Poços de Caldas	Varginha
	Montes Claros	Governador Valadares
	Teófilo Otoni	Governador Valadares
	Diamantina	Governador Valadares
RIO GRANDE DO SUL	Canoas	Porto Alegre
	Pelotas	Porto Alegre
	Novo Hamburgo	Porto Alegre
	Passo Fundo	Caxias do Sul
	Uruguaiana	Santa Maria
	Ijuí	Santa Maria
PARANÁ	Ponta Grossa	Curitiba
	Maringá	Londrina
BAHIA	Feira de Santana	Salvador
	Juazeiro	Salvador
	Santo Antonio de Jesus	Salvador
	Barreiras	Salvador
	Vitória da Conquista	Itabuna
SANTA CATARINA	Chapecó	Florianópolis
	Criciúma	Florianópolis
	Joinville	Blumenau
PERNAMBUCO	Caruaru	Recife
	Garanhuns	Recife
	Petrolina	Recife
CEARÁ	Sobral	Fortaleza
	Juazeiro do Norte	Fortaleza
GOIÁS	Anápolis	Goiânia
MATO GROSSO DO SUL	Dourados	Campo Grande
MARANHÃO	Imperatriz	São Luís
RIO GRANDE DO NORTE	Mossoró	Natal
PARAÍBA	Campina Grande	João Pessoa