O Subsecretário da Receita Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei nº 14.020 de 2012, combinado com o § 6º do art. 11 do Decreto 49.479 de 2012, alterado pelo Decreto 52.199 de 2014, e com o § 1º do art. 21 da Resolução nº 6 de 2013,

Resolve:

HOMOLOGAR o resultado da extração especial do Sorteio nº 044 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando o resultado definitivo, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa a partir desta data.

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2016.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS

Subsecretário da Receita Estadual

Secretaria de Estado da Fazenda