Portaria GABIN nº 125 DE 17/04/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 abr 2020
Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III - DA PORTARIA 273/2014 - GABIN
PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 05.2020
| NOME DA DISTRIBUIDORA | CNPJ DA DISTRIBUIDORA | MÊS DA PREVISÃO | LITROS PREVISTOS |
| ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 23.314.594/0036-30 | 05.2020 | 455.000,00 |
| PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149-01 | 05.2020 | 1.470.095,00 |
| PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0023-05 | 05.2020 | 1.915.000,00 |
| PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ | 04.169.215/0035-30 | 05.2020 | 120.000,00 |
| IPIRANGA | 33.337.122/0043-86 | 05.2020 | 731.193,00 |
| TOTAL: | 05.2020 | 4.691.288,00 |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 05.2020
| NOME | CNPJ |
| EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. | 07.164.882/0001-70 |
| AUTOVIARIA MATOS LTDA. | 05.740.287/0001-00 |
| TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. | 06.048.466/0001-43 |
| VIAÇÃO PRIMOR LTDA. | 06.291.900/0001-11 |
| TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. | 06.289.532/0001-77 |
| RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) | 06.997.310/0002-90 |
| PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME | 09.537.395/0001-30 |
| TRANSPORTE PREMIUM LTDA. | 10.544.341/0001-81 |
| VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. | 19.068.101/0001-22 |
| VIAÇÃO ABREU LTDA. | 04.949.794/0001-95 |
| VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. | 10.617.301/0001-12 |
| EXPRESSO REI DE FRANÇA | 15.293.907/0001-63 |
| RATRANS LTDA. | 06.997.310/0001-09 |
| SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA | 04.585.921/0001-14 |
| PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. | 00.623.308/0001-93 |
| EXPRESSO RIO NEGRO | 04.046.541/0001-01 |
| ZURIQUE LOCAÇÕES | 18.042.750/0001-91 |
| TRANSPORTES REQUINTE LTDA | 06.077.708/0001-27 |
| VIAÇÃO ESTRELA EIRELI | 33.794.896/0001-87 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 17 DE ABRIL DE 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda