A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e consoante Processo Administrativo nº 25000.184373/2007-30,

Resolve:

Art. 1º Aditar a Portaria SE/MS nº 771/2008 , publicada no Diário Oficial da União nº 252, de 29.12.2008, para complementação orçamentária e financeira do Plano de Trabalho originalmente aprovado, que passa a se constituir em peça integrante deste ato, destinando recursos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), com a finalidade de CURSO SOBRE PROJETO PILOTO DE ESPECIALIZAÇÃO EM LARGA ESCALA EM SAUDE DA FAMILIA DA UNASUS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, conforme detalhamento a seguir:

ÓRGÃO CEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE

ÓRGÃO EXECUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

C.F.P. 10.364.1436.8628.0001

DESPESAS CORRENTES = R$ 880.000,00

NOTA DE CRÉDITO nº 400421, de 25.11.2011 - R$ 880.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL