Portaria MP nº 127 de 17/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2010

Ajusta a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento E Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em decorrência do presente ajuste, o Anexo I da Portaria MP nº 48, de 9 de fevereiro de 2010, fica alterado na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  DEMAIS OBRIGATÓRIAS  TOTAL 
Até Mar  Até Dez  Até Mar  Até Dez  Até Mar  
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  9.834  0  0  0  9.834  0  
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia  17.500  0  0  0  17.500  0  
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário  12.291  0  0  0  12.291  0  
51000 Ministério do Esporte  1.600  0  0  0  1.600  0  
54000 Ministério do Turismo  99.188  0  0  0  99.188  0  
56000 Ministério das Cidades  68.150  0  0  0  68.150  0  
Total  208.563  0  0  0  208.563  0  

ANEXO II
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ MAR ATÉ DEZ  
Custeio  Investimento + Inv. Financeira  Total Custeio  Investimento + Inv. Financeira  Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento   9.834  9.834  0  0  0  
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia  1.500  16.000  17.500  0  0  0  
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário   12.291  12.291  0  0  0  
51000 Ministério do Esporte   1.600  1.600  0  0  0  
54000 Ministério do Turismo  11.000 88.188  99.188  0  0  0  
56000 Ministério das Cidades   68.150  68.150  0  0  0  
Total  12.500  196.063  208.563  0  0  0  

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.