Portaria SETRANS nº 13 DE 18/07/2013
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 22 jul 2013
O Secretário de Transportes do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a reunião realizada no gabinete da Secretaria de Transportes no dia 18.07.2013, entre o órgão concedente SETRANS, os representantes da empresa concessionária da linha Teresina-Altos, a Empresa Barroso Ltda, os representantes da AUTRACA, e de diversos representantes da sociedade civil organizada, com a concordância do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Piauí,
Resolve:
Art. 1º Reduzir o preço da passagem na linha Teresina - Altos, para o valor de R$ 3,00 (três reais), beneficiando os estudantes e trabalhadores cadastrados.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta dias), período acordado, até que o Governo Federal apresente proposta de redução das tarifas dos transportes intermunicipais ou outra alternativa.
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ANTONIO AVELINO ROCHA NEIVA
Secretário de Estado de Transportes do Estado do Piauí