Portaria SEFAZ/GAB nº 13"T" DE 19/11/2015
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 14 dez 2015
Retifica o Anexo da Portaria "T" GAB/SEFAZ nº 9, de 23.09.2015, publicada no DOE AP de 28.09.2015, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2016.
O Secretário de Estado da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o contido no Processo nº 0175842015-7 e Ofício nº 3488/2015 GAB/DETRAN-AP,
Resolve:
Retificar o Anexo Único da Portaria (T) nº 009, de 23 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6049, 28 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
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| 5.0.07 | 2105 | REGISTRO DE CONTROLE DE VEÍCULOS | 150,00 | VEÍCULO |
Leia-se:
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| 5.0.07 | 2105 | REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS | 150,00 | VEÍCULO |
Gabinete da Secretaria, em Macapá, 19 de novembro de 2015.
JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda