Portaria COMAER nº 131 de 04/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2010
Aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica.
O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67800.000184/2010-43,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 20-8 "Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica"(*), que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.012/GC3, de 5 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 8 de setembro de 2005, Seção 1, página 20.
Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO