Portaria SAT nº 1.321 de 25/09/2000
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 set 2000
Prorroga o prazo previsto na PORTARIA SAT nº 1.319, de 18 de setembro de 2000, que incluiu códigos e valores do produto pneu na Pauta de Referência Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, para o dia 1º de outubro de 2000, o prazo estabelecido na PORTARIA SAT nº 1.319, de 18 de setembro de 2000, que dispõe sobre a inclusão de códigos e valores do produto pneu na Pauta de Referência Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 25 de setembro de 2000.
PAULO ROBERTO DUARTE
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA