Portaria GABIN nº 135 DE 23/02/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 mar 2017

Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Refris Guaraná - Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Laranja - Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Limão - Pet	2000 ml	2,55
Refrigerante Refris Cola - Pet	2000 ml	2,56
Refrigerante Top Guaraná - Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Laranja - Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Limão - Pet	2000 ml	2,57
Refrigerante Top Cola - Pet	2000 ml	2,58
Cerveja Umma - Retornável	1000 ml	3,92
Cerveja Umma - Retornável	600 ml	2,00
Cerveja Umma - Long Neck	355 ml	1,89
Cerveja Umma - Lata	350 ml	1,30
Cerveja Umma - Lata	269 ml	1,01
Água Mineral Saara - pet	500 ml	1,01
Aguardente Pé de Serra - Pet	500	1,27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de fevereiro de 2017

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício