Portaria GABIN nº 135 DE 19/04/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 abr 2018
Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III DA PORTARIA 273/14 - GABIM PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 05.2018
NOME DA DISTRIBUIDORA | CNPJ DA DISTRIBUIDORA | MÊS DA PREVISÃO | LITROS PREVISTOS |
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A | 23.314.594/0036-30 | 05.2018 | 1.013.500,00 |
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A | 34.274.233/0149-01 | 05.2018 | 710.000,00 |
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IMPTZ | 34.274.233/0330-27 | 05.2018 | 80.000,00 |
PETRÓLEO SABBÁ S/A | 04.169.215/0023-05 | 05.2018 | 1.506.000,00 |
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ | 04.169.215/0035-30 | 05.2018 | 151.000,00 |
IPIRANGA IMPTZ | 33.337.122/0209-00 | 05.2018 | 95.000,00 |
IPIRANGA | 33.337.122/0043-86 | 05.2018 | 1.580.000,00 |
TOTAL: | 05.2018 | 5.135.500,00 |
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 05.2018
NOME | CNPJ |
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. | 07.164.882/0001-70 |
AUTOVIARIA MATOS LTDA. | 05.740.287/0001-00 |
PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME | 09.537.395/0001-30 |
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. | 06.048.466/0001-43 |
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. | 06.048.466/0004-96 |
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. | 06.291.900/0001-11 |
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. | 06.289.532/0001-77 |
RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) | 06.997.310/0002-90 |
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. | 10.544.341/0001-81 |
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. | 19.068.101/0001-22 |
VIAÇÃO ABREU LTDA. | 04.949.794/0001-95 |
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. | 10.617.301/0001-12 |
TRANSPORTES REQUINTE LTDA. | 06.077.708/0001-27 |
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON) | 07.227.010/0002-94 |
EXPRESSO REI DE FRANÇA | 15.293.907/0001-63 |
RATRANS LTDA. | 06.997.310/0001-09 |
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA | 04.585.921/0001-14 |
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) | 11.859.102/0001-83 |
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) | 06.692.107/0002-05 |
PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. | 00.623.308/0001-93 |
EXPRESSO RIO NEGRO | 04.046.541/0001-01 |
ZURIQUE LOCAÇÕES | 18.042.750/0001-91 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 19 DE ABRIL DE 2018.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.