Portaria ANVISA nº 1.353 de 03/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2009

Altera a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado ao disposto no inciso XII do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 354, que passa a vigorar com a seguinte composição:

ANEXO II
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS

Função Nível Valor Situação Lei nº 9.986/2000 Situação Nova 
Quantidade Despesa Quantidade Despesa 
Direção  CD I  11.500,82 1 11.500,82 1 11.500,82 
 CDII  10.925,78 4 43.703,12 4 43.703,12 
Executiva  CGE I  10.350,73 5 51.753,65 1 10.350,73 
 CGE II  9.200,65 21 193.213,65 23 211.614,95 
 CGE III  8.625,61 48 414.029,28 29 250.142,69 
 CGE IV  5.750,40 0 0,00 24 138.009,60 
Assessoria  CA I  9.200,65 0 0,00 9 82.805,85 
 CA II  8.625,61 5 43.128,05 6 51.753,66 
 CA III  2.587,69 0 0,00 8 20.701,52 
Assistência  CAS I  2.156,41 0 0,00 6 12.938,46 
 CAS II  1.868,89 4 7.475,56 16 29.902,24 
Técnica  CCT V  2.186,60 42 91.837,20 25 54.665,00 
 CCT IV  1.597,88 58 92.677,04 88 140.613,44 
 CCT III  962,48 67 64.486,16 37 35.611,76 
 CCT II  848,48 80 67.878,40 42 35.636,16 
 CCT I  751,29 152 114.196,08 87 65.362,23 
  Totais 487 1.195.879,01 406 1.195.312,23 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO