Portaria SEFAZ nº 14-R DE 26/04/2007
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 27 abr 2007
Revoga a Portaria n.°.741, de 23 de setembro de 1997.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica revogada a Portaria n.º 741, de 23 de setembro de 1997.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 26 de abril de 2007.
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda