Portaria MP nº 140 de 22/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2010

Ajusta a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em decorrência do presente ajuste, os Anexos I e II da Portaria MP nº 48, de 9 de fevereiro de 2010, ficam alterados na forma dos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

       R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DEMAIS OBRIGATÓRIAS TOTAL 
Até Mar Até Dez Até Mar Até Dez Até Mar Até Dez 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 200 0 0 0 200 0 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 17.400 0 0 0 17.400 0 
36000 Ministério da Saúde 1.000.000 0 0 0 1.000.000 0 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 550.000 0 0 0 550.000 0 
56000 Ministério das Cidades 7.000 0 0 0 7.000 0 
Total 1.574.600 0 0 0 1.574.600 0 

ANEXO II
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010)

              R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAR ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 150 50 200 0 0 0 
36000 Ministério da Saúde 1.000.000 0 1.000.000 0 0 0 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 550.000    550.000 0 0 0 
56000 Ministério das Cidades 7.000 0 7.000 0 0 0 
Total 1.557.150 0 1.557.200 0 0 0 

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010)

       R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAR ATÉ DEZ 
Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 17.400 0 17.400 0 0 0 
Total 17.400 0 17.400 0 0 0 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.