Portaria SUTRI nº 140 de 14/12/2011
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 15 dez 2011
Altera a Portaria SUTRI nº 124 que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O subitem 15.2 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 124, de 2011, fica acrescido do seguinte subitem:
| 15.2.28 | Grand Macnish | de 671 a 1000 ml | 78,08 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 17.12.2011(Publicada em 15.12.2011)
Retificação:
onde se lê:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.