Portaria GABIN nº 141 DE 07/05/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 mai 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sorvete Ster Bom Napolitano | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Pavê | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Seresta | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Sterblito | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Flocos | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Nata Uva | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Crem | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Nata Goiaba | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Napolitano especial | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom Chocolate zerado com castanha | 1000 g | 12,49 |
| Sorvete Ster Bom gelateria Ninho Trufado | 750 g | 9,99 |
| Sorvete Ster Bom gelateria Sundae Morango | 750 g | 9,99 |
| Sorvete Ster Bom gelateria Creme com Passas | 750 g | 9,99 |
| Sorvete Ster Bom gelateria Chocolate belga | 750 g | 9,99 |
| Sorvete Ster Bom gelateria Stermaltine | 750 g | 9,99 |
| Sorvete Ster Bom gelateria Três chocolates | 750 g | 9,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de maio 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda