Portaria DETRAN nº 141-N DE 21/12/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 22 dez 2022
Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos conforme abaixo discriminado e dá outras providências.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - Detran-MS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe a Resolução nº 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;
Resolve:
Art. 1º Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placa, para o exercício de 2023.
PLACA FINAL | MÊS |
1 e 2 | ABRIL |
3 | MAIO |
4 e 5 | JUNHO |
6 | JULHO |
7 e 8 | AGOSTO |
9 | SETEMBRO |
0 | OUTUBRO |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Campo Grande (MS), 21 de dezembro de 2022.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE