Portaria SUTRI nº 1426 DE 14/11/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 nov 2024

Altera a Portaria Sutri Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 4341 a 4343 e 4345 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4365 a 4371:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4341	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Muzzi Beer Melo Red Ale	255	16,40
4342	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Muzzi Beer Susse Session IPA	255	18,20
4343	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Muzzi Beer Ipanema American IPA	255	19,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4345	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale	255	12,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4365	Vidro Descartável 600ml	Furst Canto das Gerais Red Ale	54	15,10
4366	Vidro Descartável 600ml	Furst Canto das Gerais IPA	54	16,20
4367	Vidro Descartável 600ml	Furst Canto das Gerais Pilsen	54	11,00
4368	Vidro Descartável 600ml	Vorlauf IPA/ Session IPA	256	6,00
4369	Vidro Descartável 600ml	Vorlauf Pilsen	256	5,00
4370	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Vorlauf IPA/ Session IPA	256	14,00
4371	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Vorlauf Pilsen	256	9,00

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 21 de novembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação