O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de dezembro/2023 a novembro/2024 correspondente a 4,87%, constante na página eletrônica: https://www.ibge.gov.br/indicadores.html, acessado em 10/12/2024 e tendo em vista a disposição contida no Decreto n° 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c art. 330 do Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas – UFIP, para o exercício de 2025, fica estipulado em R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 10 dias do mês de dezembro de 2024.

CARLOS JOSÉ DE ASSIS JUNIOR

Secretário Municipal de Finanças