Portaria SEF nº 146 DE 22/06/2018

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 jun 2018

Altera a Portaria nº 71, de 15 de março de 2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 190/2017, celebrado no âmbito Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,

Resolve:

Art. 1 º O anexo I e II da Portaria nº 71, de 15 de março de 2018, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I À PORTARIA Nº 71, DE 15 DE MARÇO DE 2018

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
Unidade Federada: Distrito Federal Dispositivo Específico Data de Publicação no DODF Termo Inicial Observações
Item Atos Número Ementa ou Assun-to
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
18 ..... ..... ..... ..... ..... ..... Alterações:
1) Lei nº 5.214, de 13.11.2013 - DODF de 14.11.2013;
2) Lei nº 5.784, de 21.12.2016 - DODF de 22.12.2016.
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ....."

ANEXO II À PORTARIA Nº 71, DE 15 DE MARÇO DE 2018

ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
Unidade Federada: Distrito Federal Dispositivo Específico Data de Publicação no DODF Termo Inicial Termo Final Observações
Item Atos Número Ementa ou Assunto
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
4 ..... ..... ..... 2º, 3º e 4º ..... ..... ..... .....
..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ..... ....."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e o item 16 do Anexo I à Portaria nº 71, de 15 de março de 2018.

WILSON JOSÉ DE PAULA