Portaria SRF nº 1.471 de 09/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2004
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 34 a 43, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 4ª, 5ª e 10ª Regiões Fiscais.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 1.096, de 17.05.2005, DOU 27.05.2005.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 34 a 43, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios abaixo relacionados:
| Região Fiscal | Município | Unidade Jurisdicionante | |
| De | Para | ||
| 4ª | Juarez Távora (PB) | DRF/Campina Grande (PB) | ARF/Itabaiana (PB) |
| 5ª | Uauá (BA) | ARF/Euclides da Cunha (BA) | ARF/Juazeiro (BA) |
| 10ª | Garruchos (RS) | IRF/São Borja (RS) | ARF/São Luiz Gonzaga (RS) |
| Lavras do Sul (RS) | IRF/Bagé (RS) | ARF/Caçapava do Sul (RS) | |
| Cachoeirinha (RS) | DRF/Porto Alegre (RS) | ARF/Gravataí (RS) | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID"