Portaria MCID nº 1482 DE 21/11/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2023

Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID Nº 727/2023.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pelo art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pelo art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, no art. 11, inciso I, alínea "a" da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, no Decreto nº 11.439, de 17 de março de 2023, na Portaria Interministerial MCID/MF nº 2, de 1º de março de 2023, e na Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam divulgadas, nos termos dos Anexos I, II, III e IV, as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, em cumprimento à Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.

§ 1º Fica encerrado o prazo para apresentação de propostas no âmbito da meta de unidades habitacionais destinadas a famílias integrantes do cadastro habitacional local, de que tratam os incisos I e II do art. 1º da Portaria MCID nº 727, de 2023, para a qual o enquadramento contemplou a priorização de propostas de empreendimentos habitacionais compreendida por 160% (cento e sessenta por cento) da meta distribuída por unidade da federação, admitida a extrapolação do referido percentual pela última proposta enquadrada.

§ 2º Para as hipóteses de destinação de que tratam os incisos III e IV do art. 1º da Portaria MCID nº 727, de 2023, o prazo para apresentação de propostas ao Agente Financeiro permanecerá aberto até a data limite de que trata o art. 2º da Portaria MCID nº 727, de 2023, salvo pelo enquadramento prévio de empreendimentos habitacionais que totalize a respectiva meta de contratação.

§ 3º O enquadramento de que trata esta Portaria não implica qualquer expectativa de direito subjetivo à contratação do empreendimento habitacional, mas tão somente confere prazo ao proponente para cumprimento das condições de sua contratação, a partir da apresentação de toda a documentação necessária exigida pela legislação do programa.

Art. 2º O proponente que possua proposta(s) enquadrada(s) divulgada(s) nos Anexos I, II, III, e IV deverá apresentar ao Agente Financeiro a documentação de que trata o art. 26 da Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, para fins da análise prevista no art. 27 do mesmo normativo.

§ 1º Em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta portaria os proponentes deverão ratificar o interesse, junto ao Agente Financeiro, de prosseguir com a(s) proposta(s) enquadrada(s) sob sua responsabilidade, sob pena de cancelamento.

§ 2º Para as propostas enquadradas cujo terreno seja de propriedade de Ente Público Local, a ratificação de interesse de que trata o § 1º do caput deverá incluir compromisso de que o terreno será transferido ao Fundo de Arrendamento Residencial sem qualquer ônus.

§ 3º Para as propostas enquadradas divulgadas pelo Anexo I desta Portaria, é facultada a substituição ao proponente que detenha outra(s) enquadrada(s) não priorizadas na mesma cidade, desde que o empreendimento habitacional substituto preserve a mesma qualificação de terreno e quantidade de unidades habitacionais igual ou inferior daquele a ser substituído, mediante formalização por intermédio da ratificação de interesse de que trata o § 1º do caput.

§ 4º Em 40 (quarenta) dias contados a partir da publicação desta portaria o Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial deverá encaminhar ao Ministério das Cidades:

I - relação de propostas cujo interesse não foi ratificado pelo proponente; e

II - relação de propostas substituídas e suas respectivas substitutas.

§ 5º A partir da recepção da relação de que trata o § 4º do caput, o Ministério das Cidades poderá priorizar o enquadramento de novas propostas utilizando-se de eventual excedente de metas não preenchido.

Art. 3º O Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial recepcionará as propostas de empreendimento habitacional consideradas aptas à contratação pelo Agente Financeiro, em observância ao caput do art. 28 da Portaria MCID nº 724, de 2023, devendo submetê-las ao Ministério das Cidades para publicação da Portaria de autorização de contratação, conforme disposto no art. 7º da Portaria MCID nº 727, de 2023.

Parágrafo único. A aptidão de que trata o caput é condicionada a não incorrência nas hipóteses de impedimentos de participação na linha de atendimento previstos no art. 25 da Portaria MCID nº 724, de 2023.

Art. 4º O Ministério das Cidades promoverá a publicação das Portarias de autorização de contratação observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 5º A Portaria MCID nº 724, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º......

§ 3º As operações de requalificação de edificação existente com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial em imóvel da União poderão ser destinadas à locação social, conforme ato normativo específico do Ministério das Cidades." (NR)

"Art. 25......

§ 3º Na hipótese de empreendimento destinado às famílias de que trata o art. 2º, incisos II, III e IV, fica afastada a aplicação do impedimento de que trata o inciso I do caput." (NR)

"Art. 26......

......

II - documentação da empresa do setor de construção civil executora relativa à habilitação jurídica e qualificação técnica para a execução do empreendimento do Programa, acompanhada de seu orçamento, o qual terá efeito de complemento da proposta, na forma regulamentada pelo Gestor do FAR, qualificação econômico financeira, regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal;" (NR)

"Art. 27......

Parágrafo único. É facultado à empresa do setor da construção civil constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a contratação do empreendimento habitacional, observadas as orientações do Agente Financeiro." (NR)

"Art. 28......

......

§ 4º A data de apresentação do orçamento a que alude o inciso II do art. 26 para execução do empreendimento habitacional em sistema do agente financeiro, com efeito de complementação da proposta, que possibilite o ateste de sua aptidão à contratação, constituirá o marco inicial para fins de aplicação do reajuste pela variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), em conformidade ao art. 13, § 5º, da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, a ser calculado até a data de efetiva contratação do empreendimento habitacional, observado o limite de subvenção econômica vigente para o recorte territorial previsto no Anexo V da Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023." (NR)

Art. 6º A Portaria MCID nº 727, de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º......

......

§ 2º A protocolização das propostas de que trata o § 3º do art. 3º ensejará comunicação do agente financeiro ao Gestor do FAR para fins de contabilização e controle da meta." (NR)

Art. 7º Fica revogado o § 3º do art. 7º da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

ANEXO I - PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS PARA A META ESTABELECIDA PELOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023

UF	MUNICÍPIO	PROTOCOLO	TIPO DE PROPONENTE	CNPJ PROPONENTE	NOME EMPREENDIMENTO	UNIDADES HABITACIONAIS
AC	Cruzeiro do Sul	20230807120232	Ente Público	04012548000102	LOTEAMENTO BEIRA RIO	100
AC	Rio Branco	20230714184533	Ente Público	63606479000124	CIDADE DO POVO ETAPA 2 LOTE C	250
AC	Rio Branco	20230717221905	Ente Público	63606479000124	CIDADE DO POVO ETAPA I LOTE D	250
AC	Rio Branco	20230717224314	Ente Público	63606479000124	LOTEAMENTO IRINEU SERRA	224
AC	Rio Branco	20230801165304	Ente Público	63606479000124	CIDADE ALTA	192
AC	Rio Branco	20230801172928	Ente Público	63606479000124	CIDADE DO POVO - ETAPA II - LOTE B	250
AC	Rio Branco	20230803201952	Ente Público	63606479000124	CIDADE DO POVO - ETAPA II - LOTE A	250
AC	Xapuri	20230802162020	Ente Público	63606479000124	CONJUNTO ADIB JATENE	50
AC	Xapuri	20230802190434	Ente Público	63606479000124	ADIB JATENE - LOTE B	50
AL	Arapiraca	20230811160800	Ente Público	12198693000158	LOTEAMENTO MANGABEIRA	99
AL	Barra de Santo Antônio	20230801085805	Construtora	01393072000109	MARIO FORTES MELRO 2 - ETAPA 02 - 50 UNIDADES HABITACIONAIS	50
AL	Barra de Santo Antônio	20230801091341	Construtora	01393072000109	MARIO FORTES MELRO 2 - ETAPA 01 - 50 UNIDADES HABITACIONAIS	50
AL	Barra de Santo Antônio	20230801092857	Construtora	01393072000109	RESIDENCIAL MARIO FORTES MELO 2 - ETAPA 3 - 50 UNIDADES HABITACIONAIS	50
AL	Campo Alegre	20230811224142	Construtora	09276767000112	RESIDENCIAL JOSE ADEVAN	100
AL	Campo Alegre	20230811231050	Construtora	09276767000112	RESIDENCIAL JOAO ROMÃO	100
AL	Coruripe	20230809192713	Ente Público	12264230000147	RESIDENCIAL JOÃO BELTRÃO I	140
AL	Coruripe	20230809193933	Ente Público	12264230000147	RESIDENCIAL JOÀO BELTRÀO SIQUEIRA II	130
AL	Coruripe	20230811105803	Ente Público	12264230000147	RESIDENCIAL JOÃO BELTRÃO SIQUEIRA III	130
AL	Delmiro Gouveia	20230703175222	Construtora	03407182000108	CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA- ETAPA I	144
AL	Delmiro Gouveia	20230703183445	Construtora	03407182000108	CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA -ETAPA II	144
AL	Girau do Ponciano	20230811170609	Ente Público	12207536000161	FLOR DE LIS	100
AL	Igaci	20230803210956	Ente Público	12228375000192	EXPANSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOURENÇO FERREIRA	50
AL	Igaci	20230811183858	Ente Público	12228375000192	EXPANSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOURENÇO FERREIRA 2	50
AL	Maceió	20230703195032	Construtora	06937784000165	RESIDENCIAL SANTA LUCIA	288
AL	Maceió	20230703201440	Construtora	06937784000165	RESIDENCIAL ANTARES	168
AL	Maceió	20230704191714	Ente Público	12200176000176	RESIDENCIAL CACHOEIRA DO MEIRIM I	288
AL	Maceió	20230705164716	Ente Público	12200176000176	RESIDENCIAL CACHOEIRA DO MEIRIM II	288
AL	Maceió	20230705165852	Ente Público	12200176000176	RESIDENCIAL CACHOEIRA DO MEIRIM III	160
AL	Maceió	20230803200428	Construtora	06937784000165	RESIDENCIAL ANTARES	176
AL	Maceió	20230811130013	Ente Público	12200176000176	RESIDENCIAL GERALDO MELO	160
AL	Marechal Deodoro	20230808105758	Construtora	41157967000169	RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO	150
AL	Marechal Deodoro	20230811210506	Ente Público	12200275000158	RES. RESERVA DOS MARECHAIS I	150
AL	Marechal Deodoro	20230811211611	Ente Público	12200275000158	RES. RESERVA DOS MARECHAIS II	150
AL	Marechal Deodoro	20230811212526	Ente Público	12200275000158	RES. RESERVA DOS MARECHAIS III	100
AL	Marechal Deodoro	20230811213903	Ente Público	12200275000158	RES. BRISA DA LAGOA I	150
AL	Marechal Deodoro	20230811214913	Ente Público	12200275000158	RES. BRISA DA LAGOA II	150
AL	Marechal Deodoro	20230811215828	Ente Público	12200275000158	RES. BRISA DA LAGOA III	100
AL	Palmeira dos Índios	20230811154536	Construtora	01393074000106	RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS I	150
AL	Palmeira dos Índios	20230811155847	Construtora	01393074000106	RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS II	150
AL	Palmeira dos Índios	20230811170414	Construtora	01393074000106	RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS III	100
AL	Penedo	20230801154748	Ente Público	12243697000100	LOTEAMENTO RESIDENCIAL GERALDO LÔBO	130
AL	Penedo	20230801155753	Ente Público	12243697000100	LOTEAMENTO RESIDENCIAL MILTON DE BRITTO MACHADO	150
AL	Penedo	20230801160558	Ente Público	12243697000100	LOTEAMENTO RESIDENCIAL ODIJAS GOMES DE SOUZA	120
AL	Pilar	20230801002910	Ente Público	12200150000128	RESIDENCIAL BRISA DA LOGOA I	100
AL	Pilar	20230801004334	Ente Público	12200150000128	RESIDENCIAL BRISA DA LOGOA II	100
AL	Pilar	20230804152206	Ente Público	12200150000128	RESIDENCIAL BRISA DA LAGOA III	100
AL	Porto Calvo	20230810104244	Construtora	12092175000155	PROMOTOR SÉRGIO SIMÕES I	96
AL	São Miguel dos Campos	20230801001659	Ente Público	12264222000109	LOTEAMENTO RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE I	150
AL	São Miguel dos Campos	20230801002521	Ente Público	12264222000109	LOTEAMENTO RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE II	150
AL	São Miguel dos Campos	20230801003217	Ente Público	12264222000109	LOTEAMENTO RESIDENCIAL GENIVAL CLEMENTE III	100
AM	Benjamin Constant	20230810141929	Construtora	17697124000170	RESIDENCIAL NENA BEMERGUY I	100
AM	Benjamin Constant	20230810145128	Construtora	17697124000170	RESIDENCIAL NENA BEMERGUY III	100
AM	Benjamin Constant	20230810215129	Construtora	17697124000170	RESIDENCIAL NENA BEMERGUY II	100
AM	Iranduba	20230805173916	Ente Público	04628533000173	RESIDENCIAL IRANDUBA III	150
AM	Manaquiri	20230811201948	Ente Público	04641551000195	RESIDENCIAL DONA LUÍZA I	50
AM	Manaquiri	20230811204032	Ente Público	04641551000195	RESIDENCIAL DONA LUÍZA II	50
AM	Manaquiri	20230811210143	Ente Público	04641551000195	RESIDENCIAL DONA LUÍZA III	50
AM	Manaquiri	20230811212620	Ente Público	04641551000195	RESIDENCIAL DONA LUÍZA IV	50
AM	Manaus	20230801014932	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 5	192
AM	Manaus	20230801020107	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 6	192
AM	Manaus	20230801022024	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 7	192
AM	Manaus	20230801023054	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 8	160
AM	Manaus	20230801024739	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 9	192
AM	Manaus	20230801025543	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 10	192
AM	Manaus	20230801030311	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 11	192
AM	Manaus	20230801031253	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 12	160
AM	Manaus	20230801032823	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 13	192
AM	Manaus	20230801033635	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 14	192
AM	Manaus	20230801034409	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 15	192
AM	Manaus	20230801045214	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 21	160
AM	Manaus	20230801050213	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 22	160
AM	Manaus	20230801050817	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 23	160
AM	Manaus	20230802231127	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 17	192
AM	Manaus	20230802232216	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 18	192
AM	Manaus	20230802233424	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 19	192
AM	Manaus	20230808190037	Ente Público	04312369000190	AMAZONAS MEU LAR - PETRÓPOLIS	32
AM	Manaus	20230810142558	Ente Público	04355863000132	RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 1	256
AM	Manaus	20230810143241	Ente Público	04355863000132	RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 2	192
AM	Manaus	20230810161358	Ente Público	04312369000190	AMAZONAS MEU LAR - NOVO ALEIXO	48
AM	Manaus	20230810162721	Ente Público	04355863000132	RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 3	128
AM	Manaus	20230811132808	Ente Público	04355863000132	RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 4	64
AM	Manaus	20230811190649	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 1	192
AM	Manaus	20230811191329	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 2	192
AM	Manaus	20230811192025	Ente Público	04365326000173	MORAR MELHOR 3	192
AM	Parintins	20230811233051	Construtora	17819786000176	RESIDENCIAL PASCOAL ALAGGIO 2	150
AM	Parintins	20230811234438	Construtora	17819786000176	RESIDENCIAL PASCOAL ALAGGIO 1	150
AM	Parintins	20230811235406	Construtora	17819786000176	RESIDENCIAL PASCOAL ALAGGIO 3	100
AM	São Gabriel da Cachoeira	20230811201547	Ente Público	04272670000118	CONJUNTO HABITACIONAL MARGARIDA SALDANHA I ETAPA	100
AM	São Gabriel da Cachoeira	20230811202711	Ente Público	04272670000118	CONJUNTO HABITACIONAL MARGARIDA SALDANHA ETAPA II	100
AM	São Gabriel da Cachoeira	20230811203825	Ente Público	04272670000118	CONJUNTO HABITACIONAL MARGARIDA SALDANHA ETAPA III	100
AM	São Gabriel da Cachoeira	20230811205114	Ente Público	04272670000118	CONJUNTO HABITACIONAL MARGARIDA SALDANHA IV ETAPA	100
AM	Tefé	20230801152751	Ente Público	04426383000115	NOVA TEFÉ I	150
AM	Tefé	20230801173552	Ente Público	04426383000115	NOVA TEFÉ II	150
AM	Urucurituba	20230811234600	Construtora	14208359000163	VISTA BELA I	100
AM	Urucurituba	20230811235859	Construtora	14208359000163	VISTA BELA 2	100
AP	Macapá	20230710115425	Ente Público	00394577000125	RESIDENCIAL SAMAÚMA	250
AP	Macapá	20230710120046	Ente Público	05995766000177	RESIDENCIAL ALVORADA I	250
AP	Macapá	20230710122628	Ente Público	05995766000177	RESIDENCIAL ALVORADA II	250
AP	Macapá	20230801010611	Ente Público	00394577000125	RESIDENCIAL NORTE SUL - ETAPA I	250
AP	Macapá	20230801014101	Ente Público	00394577000125	RESIDENCIAL SAMAUMA - ETAPA II	250
AP	Santana	20230801013117	Construtora	03214866000193	CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO CEZAR BRAGA 1	112
AP	Santana	20230801014141	Construtora	03214866000193	CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO CEZAR BRAGA 2	192
AP	Santana	20230801015103	Construtora	03214866000193	CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO CEZAR BRAGA 3	192
BA	Alagoinhas	20230801003407	Construtora	07773925000114	RESIDENCIAL CURIÓ	250
BA	Alagoinhas	20230801193924	Construtora	21117322000195	FIGUEIRA 1	168
BA	Amélia Rodrigues	20230703014331	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL JARDIM DAS TULIPAS I	100
BA	Anagé	20230811184801	Construtora	05989633000198	RESIDENCIAL CAMPO VERDE 01	100
BA	Barreiras	20230810175907	Construtora	12381060000180	VIVER MELHOR I	250
BA	Barreiras	20230810180459	Construtora	12381060000180	VIVER MELHOR II	250
BA	Belo Campo	20230801014255	Ente Público	14237333000143	MORADA DO BOM JARDIM	50
BA	Brumado	20230703010630	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO I	144
BA	Caetité	20230703010545	Construtora	22211442000110	CONDOMINIO SÃO LUIZ	100
BA	Camaçari	20230703003826	Construtora	13959986000173	VERDES HORIZONTES I	192
BA	Camaçari	20230703010301	Construtora	13959986000173	VERDES HORIZONTES II	192
BA	Camaçari	20230703201356	Construtora	45459650000138	RESIDENCIAL SERRA VERDE 1	240
BA	Camaçari	20230703203120	Construtora	45459650000138	RESIDENCIAL SERRA VERDE 2	240
BA	Camaçari	20230802215452	Construtora	10710510000106	PARQUE RESIDENCIAL MONTENEGRO I	250
BA	Camaçari	20230802222217	Construtora	10710510000106	RESIDENCIAL MONTENEGRO II	134
BA	Camaçari	20230811163635	Construtora	16365025000129	RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE I	224
BA	Camaçari	20230811164905	Construtora	16365025000129	RESIDENCIAL PARQUE DAS ORQUIDEAS	240
BA	Campo Formoso	20230802152041	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL VILA DAS ESMERALDAS II	144
BA	Caravelas	20230801020244	Construtora	03705579000186	RESIDENCIAL PORTAL ABROLHOS 1	100
BA	Castro Alves	20230801001458	Ente Público	13693122000152	RESIDENCIAL BAIXA GRANDE	100
BA	Coaraci	20230807190017	Ente Público	14147474000175	CONDOMÍNIO SANTA DULCE DOS POBRES	50
BA	Conceição da Feira	20230705092458	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL NEW LIFE I	100
BA	Coronel João Sá	20230809220559	Ente Público	14215818000136	CORONEL JOÃO SÁ III	50
BA	Coronel João Sá	20230809221846	Ente Público	14215818000136	CORONEL JOÃO SÁ IV	50
BA	Curaçá	20230801004057	Construtora	29129289000125	RESIDENCIAL BELO MONTE	100
BA	Dias d'Ávila	20230801012056	Construtora	13486576000152	VILA CONCÓRDIA 1	150
BA	Encruzilhada	20230803165206	Ente Público	13907373000192	RESIDENCIAL ÁGUA PRETA	50
BA	Entre Rios	20230809212900	Construtora	05647206000121	CONDOMÍNIO ÁGUAS DO IMBASSAÍ	100
BA	Esplanada	20230801084022	Construtora	02214613000157	RESIDENCIAL JARDIM ESPLANADA	100
BA	Euclides da Cunha	20230809220020	Construtora	05647206000121	RESIDENCIAL AMAZÔNIA	150
BA	Eunápolis	20230706062213	Construtora	16365025000129	EUNAPOLIS 02 - NOVO	250
BA	Eunápolis	20230706225305	Construtora	16365025000129	EUNÁPOLIS - 01 NOVO	250
BA	Feira de Santana	20230703002559	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS I	300
BA	Feira de Santana	20230703003123	Construtora	73661472000169	RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA I	200
BA	Feira de Santana	20230703003438	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS II	300
BA	Feira de Santana	20230703004207	Construtora	73661472000169	RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA II	200
BA	Feira de Santana	20230703010346	Construtora	21117322000195	RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO 2	226
BA	Feira de Santana	20230703010636	Construtora	13837771000180	RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO 1	286
BA	Feira de Santana	20230705204247	Construtora	01239341000187	RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA I	257
BA	Feira de Santana	20230707112221	Construtora	33870809000123	RESIDENCIAL PARQUE SABIÁ I	192
BA	Feira de Santana	20230801183339	Ente Público	05457349000170	RESIDENCIAL PEDRA DO DESCANSO I	128
BA	Feira de Santana	20230801184739	Ente Público	05457349000170	RESIDENCIAL PEDRA DO DESCANSO II	96
BA	Guanambi	20230703003129	Construtora	15464677000158	TOP RESIDENCIAL	150
BA	Ibicaraí	20230802114553	Construtora	05989633000198	RESIDENCIAL SALGADO 01	100
BA	Ibicoara	20230801013909	Ente Público	13922588000182	MUNICIPIO DE IBICOARA	100
BA	Ilhéus	20230706150040	Construtora	01024192000139	MIRANTE DO ALMADA I	240
BA	Ilhéus	20230706151531	Construtora	01024192000139	MIRANTE DO ALMADA II	228
BA	Ipirá	20230801003700	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL IPIRÁ I	144
BA	Itabuna	20230703202113	Construtora	16365025000129	ITABUNA - PEDRO JORGE	250
BA	Itabuna	20230801191149	Ente Público	05457349000170	RESIDENCIAL JAÇANÃ	135
BA	Itamaraju	20230801003640	Construtora	03705579000186	RESIDENCIAL TERRAS ALTAS 1	150
BA	Itambé	20230707124351	Ente Público	13743760000130	CAMPO FORMOSO	100
BA	Itanhém	20230811172326	Ente Público	14210512000197	RESIDENCIAL VALE DO SOL 2	50
BA	Itanhém	20230811173135	Ente Público	14210512000197	RESIDENCIAL VALE DO SOL 3	50
BA	Itapetinga	20230703031352	Construtora	02207503000168	RESIDENCIAL ITAPETINGA 01	100
BA	Itapetinga	20230703032302	Construtora	02207503000168	RESIDENCIAL ITAPETINGA 02	100
BA	Itororó	20230706114022	Construtora	05989633000198	RESIDENCIAL COLONIA 02	50
BA	Itororó	20230706114542	Construtora	05989633000198	RESIDENCIAL COLONIA 03	50
BA	Jaguarari	20230801011727	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL JAGUARARI I	100
BA	Jequié	20230801200211	Construtora	16273641000150	VILA GETÚLIA 1	250
BA	Jequié	20230801201828	Construtora	16273641000150	VILA GETÚLIA 2	250
BA	Juazeiro	20230706180820	Construtora	16202491000193	SANTO EXPEDITO 1	216
BA	Juazeiro	20230803181650	Construtora	02430946000113	RESIDENCIAL ITABERABA \| SANTO ANTONIO	250
BA	Lauro de Freitas	20230810201323	Construtora	08687086000184	RESIDENCIAL ALTO DO PICUAIA 2	100
BA	Luís Eduardo Magalhães	20230809175327	Ente Público	04214419000105	VIVER BEM I	200
BA	Luís Eduardo Magalhães	20230811182357	Ente Público	05457349000170	RESIDENCIAL RECANTO FELIZ I	250
BA	Macarani	20230801043100	Ente Público	13751540000159	RESIDENCIAL MACARANI I	100
BA	Maragogipe	20230810175258	Ente Público	13784384000122	TERRA DAS PALMEIRAS	100
BA	Morro do Chapéu	20230703020402	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL ALIOMAR DA ROCHA SOARES I	100
BA	Mundo Novo	20230811193556	Ente Público	13795380000140	PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA I	50
BA	Mundo Novo	20230811194751	Ente Público	13795380000140	PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2	50
BA	Nordestina	20230811172324	Construtora	13469328000101	SOL NASCENTE	50
BA	Nordestina	20230811204231	Construtora	13469328000101	SOL NASCENTE - ETAPA II	50
BA	Nova Viçosa	20230801014523	Construtora	03705579000186	RESIDENCIAL COSTA DO ATLÂNTICO 3	100
BA	Paulo Afonso	20230703003732	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRAS I	240
BA	Paulo Afonso	20230703005510	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL VILA DAS PALMEIRAS II	240
BA	Poções	20230811220023	Construtora	27839464000142	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA MORADA	100
BA	Queimadas	20230703031234	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL ABELARDO BORGES SIMÕES DE OLIVEIRA I	100
BA	Ribeira do Pombal	20230707192354	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL POMBAL I	144
BA	Rio Real	20230811175423	Ente Público	15088800000183	COMPLEXO MORADA REAL	100
BA	Ruy Barbosa	20230703025207	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL CENTENÁRIO III	100
BA	Salvador	20230703211532	Construtora	45459650000138	RESIDENCIAL VALE DO CAPELÃO 1	288
BA	Salvador	20230704174757	Construtora	45459650000138	RESIDENCIAL ALTO DO CAPELÃO	288
BA	Salvador	20230704183550	Construtora	45459650000138	RESIDENCIAL VALE DO CAPELÃO 2	144
BA	Salvador	20230707110727	Ente Público	05457349000170	RESIDENCIAL BANANEIRAS	200
BA	Salvador	20230801195757	Construtora	13486576000152	VALE DO CASSANGE 1	288
BA	Salvador	20230801200307	Construtora	13486576000152	VALE DO CASSANGE 2	288
BA	Salvador	20230801200757	Construtora	13486576000152	VALE DO CASSANGE 3	160
BA	Salvador	20230804121718	Ente Público	05457349000170	RESIDENCIAL VILA CAPISTRANO	48
BA	Santaluz	20230801010702	Ente Público	13807870000119	RESIDENCIAL MORADA DO SISAL	100
BA	Santo Antônio de Jesus	20230801004242	Construtora	13486576000152	RESIDENCIAL PARAÍSO 1	250
BA	Santo Antônio de Jesus	20230801004847	Construtora	13486576000152	RESIDENCIAL PARAÍSO 2	250
BA	Santo Estêvão	20230704164002	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL SANTO ESTEVÃO III	150
BA	São Gonçalo dos Campos	20230703124900	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL PARQUE DOS OITIZEIROS I	100
BA	São Sebastião do Passé	20230706150911	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL LIRIOS DO VALE II	100
BA	Serra do Ramalho	20230802114822	Construtora	10542086000138	RESIDENCIAL CIDADE NOVA II	60
BA	Serra Preta	20230810180954	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL DA SERRA I	50
BA	Serra Preta	20230811084323	Construtora	02535568000132	RESIDENCIAL DA SERRA III	50
BA	Simões Filho	20230811210258	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL CRISTO REI ETAPA 1	240
BA	Simões Filho	20230811212430	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL CRISTO REI ETAPA 2	240
BA	Tanhaçu	20230804144224	Construtora	00450363000129	LOTEAMENTO RESIDENCIAL SONHO MEU	50
BA	Teixeira de Freitas	20230703185813	Construtora	16365025000129	RESIDENCIAL TEIXEIRA 1	250
BA	Teixeira de Freitas	20230703191105	Construtora	16365025000129	RESIDENCIAL NOVA TEIXEIRA 2	250
BA	Tucano	20230703030953	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL TUCANO DO FUTURO I	100
BA	Vera Cruz	20230801002028	Construtora	13959986000173	RESIDENCIAL BARRA DO POTE I	96
BA	Vitória da Conquista	20230703003251	Construtora	15464677000158	TOP RESIDENCIAL	200
BA	Vitória da Conquista	20230703003834	Construtora	15464677000158	TOP RESIDENCIAL	200
BA	Vitória da Conquista	20230704123238	Construtora	10942723000163	VIVENDAS DO SIMÃO I	250
BA	Vitória da Conquista	20230704151945	Construtora	10942723000163	VIVENDAS DO SIMÃO II	250
BA	Vitória da Conquista	20230706171741	Construtora	01024192000139	RESIDENCIAL VILA ELISA II	144
BA	Vitória da Conquista	20230706172834	Construtora	01024192000139	RESIDENCIAL VILA ELISA I	240
BA	Vitória da Conquista	20230807105541	Construtora	02207503000168	RESIDENCIAL ALTO CANDEIAS	170
BA	Vitória da Conquista	20230807110510	Construtora	02207503000168	RESIDENCIAL NOVO CAMPO	192
BA	Vitória da Conquista	20230809180650	Construtora	27839464000142	CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DAS ACÁCIAS	200
CE	Aquiraz	20230808191939	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL PARAISO TROPICAL 1	144
CE	Barbalha	20230811221432	Construtora	18236642000150	RESIDENCIAL DR. ANTÔNIO CORRÊA I	150
CE	Beberibe	20230706180137	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL BRISA DO RIO I	144
CE	Brejo Santo	20230707144914	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL DEPUTADO WELINGTON LANDIM I	144
CE	Camocim	20230707103004	Construtora	01460907000104	CAMOCIM 1	150
CE	Canindé	20230810193154	Construtora	39886476000107	RESIDENCIAL FREI HUMBERTO 1	150
CE	Caucaia	20230703133655	Construtora	17763646000123	RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO 01	250
CE	Caucaia	20230801151641	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL LAGO DAS ÁGUAS I	250
CE	Caucaia	20230802184950	Ente Público	07954480000179	RESIDENCIAL CAMPO DOS CARIOCAS I	216
CE	Caucaia	20230803175930	Construtora	06917587000184	RESIDENCIAL DOM ALMEIDA LUSTOSA	232
CE	Crateús	20230801153911	Ente Público	07954480000179	RESIDENCIAL GUSTAVO BARROSO	54
CE	Crato	20230801042854	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL BELA VISTA I	192
CE	Crato	20230811145347	Construtora	18236642000150	RESIDENCIAL SANTA ROSA I	250
CE	Eusébio	20230801023739	Construtora	00319328000175	ESTÂNCIA DO PACOTI	144
CE	Fortaleza	20230703173107	Construtora	26125604000158	GUAJIRU 2	200
CE	Fortaleza	20230703173717	Construtora	26125604000158	PAUPINA	110
CE	Fortaleza	20230703182532	Construtora	00319328000175	VILA NOVA II	192
CE	Fortaleza	20230704183446	Construtora	06917587000184	RESIDENCIAL HERCULANO PENA	288
CE	Fortaleza	20230704185827	Construtora	06917587000184	RESIDENCIAL SANTA ROSA	300
CE	Fortaleza	20230705152521	Construtora	06917587000184	RESIDENCIAL JOAQUIM MACHADO	200
CE	Fortaleza	20230706162435	Ente Público	21708978000182	RESIDENCIAL CONJUNTO PALMEIRAS	200
CE	Fortaleza	20230801004525	Construtora	06917587000184	RESIDENCIAL LUIZ FRANCISCO XAVIER	240
CE	Fortaleza	20230801005800	Construtora	06917587000184	RESIDENCIAL MARIA MAIA	46
CE	Fortaleza	20230801012301	Construtora	63401475000100	RESIDENCIAL SANTA MÔNICA	176
CE	Fortaleza	20230801012311	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL LAGOA I	300
CE	Fortaleza	20230801014110	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL LAGOA III	300
CE	Fortaleza	20230801154323	Construtora	26125604000158	RESIDENCIAL COAÇU 1	300
CE	Fortaleza	20230801155142	Construtora	26125604000158	RESIDENCIAL COAÇU 2	300
CE	Fortaleza	20230801160107	Construtora	26125604000158	RESIDENCIAL COAÇU 3	150
CE	Fortaleza	20230808095217	Construtora	26125604000158	RESIDENCIAL GUAJIRU 1	160
CE	Granja	20230703082232	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL ÉVORA I	144
CE	Horizonte	20230810204528	Ente Público	23555196000186	RESIDENCIAL PEDRO FELICIO DE OLIVEIRA	50
CE	Icó	20230704190436	Construtora	18236642000150	RESIDÊNCIAL DEPUTADO ORIEL NUNES I	100
CE	Iguatu	20230707142247	Construtora	18236642000150	RESIDENCIAL CAMPOS SALES II	100
CE	Itaitinga	20230804175140	Construtora	51080767000109	RESIDENCIAL EVÂNIO GUEDES 1	100
CE	Juazeiro do Norte	20230801014911	Construtora	00319328000175	RESIDECIAL MIRANTE DA SERRA I	192
CE	Juazeiro do Norte	20230801020038	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA II	192
CE	Juazeiro do Norte	20230801184454	Construtora	18236642000150	RESIDENCIAL BEATA MARIA DE ARAÚJO I	248
CE	Juazeiro do Norte	20230801185429	Construtora	18236642000150	RESIDENCIAL BEATA MARIA DE ARAÚJO II	176

CE	Maracanaú	20230703162822	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL FÁTIMA	192
CE	Maracanaú	20230705194558	Construtora	26125604000158	RESIDENCIAL SIQUEIRA 1	200
CE	Maracanaú	20230706174027	Construtora	06917587000184	RESIDENCIAL SÃO ROQUE	248
CE	Maracanaú	20230801144245	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL RAIMUNDO VIRGINIO DE SOUSA- ETAPA I	240
CE	Maranguape	20230801024110	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL POTIGUARA I	192
CE	Maranguape	20230801025113	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA I	192
CE	Maranguape	20230801030130	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL CERRADO I	192
CE	Pacajus	20230704094219	Construtora	17763646000123	RESIDENCIAL SANTA RITA DE CASSIA 02	150
CE	Pacatuba	20230803155325	Construtora	17763646000123	RESIDENCIAL SÃO JOSÉ 01	150
CE	Quixadá	20230707170609	Construtora	17763646000123	RESIDENCIAL NOSSA SONHORA IMACULADA RAINHA DO SERTÃO 01	150
CE	Russas	20230810150654	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL ZINÁ MOREIRA GONÇALVES I	150
CE	Sobral	20230801004254	Construtora	00319328000175	JARDINS DA SERRA I	192
CE	Sobral	20230801004944	Construtora	00319328000175	JARDINS DA SERRA II	192
CE	Sobral	20230801005645	Construtora	00319328000175	JARDINS DA SERRA III	116
CE	Tauá	20230801010739	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL TAUÁ I	144
CE	Tianguá	20230803110821	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL IBIAPABA I	144
CE	Trairi	20230803143443	Construtora	17763646000123	RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO 01	150
DF	Brasília	20230714160203	Ente Público	09335575000130	RESIDENCIAL SOL NASCENTE 2	200
DF	Brasília	20230714160910	Ente Público	09335575000130	RESIDENCIAL SOL NASCENTE 1	200
DF	Brasília	20230714161624	Ente Público	09335575000130	RESIDENCIAL SOL NASCENTE 3	200
DF	Brasília	20230809161915	Construtora	09813715000138	RESIDENCIAL REGINA CÉLIA	192
DF	Brasília	20230811151129	Construtora	09813715000138	RESIDENCIAL JOAQUIM RORIZ	192
ES	Cachoeiro de Itapemirim	20230802165531	Construtora	14209372000137	RESIDENCIAL MANOEL DOMINGOS CARLETTE - 1ª ETAPA	160
ES	Cachoeiro de Itapemirim	20230802170104	Construtora	14209372000137	RESIDENCIAL MANOEL DOMINGOS CARLETTE - 2ª ETAPA	200
ES	Cariacica	20230714172752	Construtora	06940556000144	RESIDENCIAL LEOPOLDINA I	200
ES	Cariacica	20230811215232	Construtora	14259976000198	RESIDENCIAL VISTA DA SERRA I	250
ES	Linhares	20230712102126	Construtora	06940556000144	NOVA SANTA CRUZ I	200
ES	Linhares	20230712104807	Construtora	06940556000144	NOVA SANTA CRUZ II	200
ES	Serra	20230808112849	Construtora	14209372000137	RESIDENCIAL CASCATA - 1ª ETAPA	200
ES	Serra	20230808113416	Construtora	14209372000137	RESIDENCIAL CASCATA - 2ª ETAPA	200
ES	Vila Velha	20230807161408	Ente Público	27165554000103	CONJUNTO RESIDENCIAL JABAETÉ	176
ES	Vila Velha	20230811161717	Ente Público	27165554000103	RESIDENCIAL ENCANTADO	96
ES	Vila Velha	20230811165434	Construtora	06940556000144	RESIDENCIAL LAGOA DE JABAETE I	200
ES	Vila Velha	20230811170458	Construtora	06940556000144	RESIDENCIAL LAGOA DE JABAETE II	200
GO	Águas Lindas de Goiás	20230804140416	Construtora	22610612000139	JARDIM AMÉLIA I	200
GO	Águas Lindas de Goiás	20230811152618	Construtora	51327923000193	MIAMI 1	150
GO	Águas Lindas de Goiás	20230811153345	Construtora	51327923000193	MIAMI 2	150
GO	Aparecida de Goiânia	20230811163612	Ente Público	01005727000124	RESIDENCIAL VILA ROMANA	192
GO	Aparecida de Goiânia	20230811172235	Ente Público	01005727000124	RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA I	192
GO	Aparecida de Goiânia	20230811194239	Ente Público	01005727000124	RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA II	192
GO	Aparecida de Goiânia	20230811200230	Ente Público	01005727000124	RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA III	192
GO	Caldas Novas	20230707181714	Ente Público	01787506000155	CASAS AVANÇA 01	100
GO	Goianésia	20230707094724	Ente Público	01065846000172	RESIDENCIAL MORAR BEM	64
GO	Goiânia	20230801001457	Construtora	02156313000169	RESIDENCIAL IRIS REZENDE IV	240
GO	Goiânia	20230801001624	Construtora	02156313000169	RESIDENCIAL IRIS REZENDE VI	224
GO	Goiânia	20230801042337	Construtora	03407182000108	RENASCER EMPREENDIMENTO ETAPA 1	240
GO	Goiânia	20230801042926	Construtora	03407182000108	RENASCER EMPREENDIMENTO ETAPA 2	240
GO	Goiânia	20230801946	Construtora	02156313000169	RESIDENCIAL IRIS REZENDE V	256
GO	Goiânia	20230807205951	Construtora	13434499000197	RESIDENCIAL 14 BIS 01	200
GO	Goiânia	20230807210918	Construtora	13434499000197	RESIDENCIAL 14 BIS 02	200
GO	Goianira	20230801170205	Ente Público	01291707000167	CORA CORALINA 1ª ETAPA	150
GO	Itumbiara	20230804175720	Ente Público	02204196000161	RESIDENCIAL JOSÉ GOMES DA ROCHA	250
GO	Itumbiara	20230807121023	Ente Público	02204196000161	RESIDENCIAL JOSE GOMES DA ROCHA II	150
GO	Jataí	20230801103549	Ente Público	01165729000180	CIDADE JARDIM III - ETAPA 01	250
GO	Jataí	20230801175619	Ente Público	01165729000180	CIDADE JARDIM III - ETAPA 02	250
GO	Luziânia	20230801011417	Construtora	51205808000146	RESIDENCIAL POÇO DO OURO I	200
GO	Luziânia	20230801012204	Construtora	51205808000146	RESIDENCIAL POÇO DO OURO II	200
GO	Morrinhos	20230806083446	Construtora	02161875000109	RESIDENCIAL JATOBAS 1	150
GO	Novo Gama	20230804155035	Ente Público	01629276000104	RESIDENCIAL ALPHAVILLE	143
GO	Planaltina	20230811213539	Construtora	51327923000193	NETANYA 2	150
GO	Planaltina	20230811220806	Construtora	51327923000193	NETANYA 5	200
GO	Rio Verde	20230801020803	Ente Público	02056729000105	MAIS MORADIA SONHOS	250
GO	Rio Verde	20230801025027	Ente Público	02056729000105	MAIS MORADIA	250
GO	Senador Canedo	20230804202833	Ente Público	25107525000151	PARQUE JARDINS CANEDO I	192
GO	Senador Canedo	20230809174100	Ente Público	25107525000151	PARQUE JARDINS CANEDO II	192
GO	Trindade	20230703071159	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL TRINDADE ETAPA 01	240
GO	Trindade	20230809111939	Construtora	13434499000197	SONHO DA VIDA EMPREENDIMENTO	200
GO	Valparaíso de Goiás	20230801002217	Construtora	51205808000146	RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO I	150
GO	Valparaíso de Goiás	20230801003822	Construtora	51205808000146	RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO II	150
GO	Valparaíso de Goiás	20230801005130	Construtora	51205808000146	RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO III	150
MA	Aldeias Altas	20230713210646	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL SÃO JOÃO BATISTA 1	100
MA	Amarante do Maranhão	20230801004408	Construtora	42328288000178	CONJUNTO RESIDENCIAL ALICE II	100
MA	Bacabal	20230801005658	Construtora	14092658000185	RESIDENCIAL VALE DA LUA 01	160
MA	Bacabal	20230801005719	Construtora	14092658000185	CIDADE BELA 01	250
MA	Bacabal	20230801010749	Construtora	14092658000185	RESIDENCIAL VALE DA LUA 02	160
MA	Bacabal	20230801011239	Construtora	14092658000185	RESIDENCIAL JARDIM BACABAL 01	160
MA	Bacabal	20230801011752	Construtora	14092658000185	CIDADE BELA 02	250
MA	Bacabal	20230801012013	Construtora	14092658000185	RESIDENCIAL VALE DA LUA 03	160
MA	Bacabal	20230801012605	Construtora	14092658000185	RESIDENCIAL JARDIM BACABAL 02	160
MA	Bacabal	20230801013752	Construtora	14092658000185	RESIDENCIAL JARDIM BACABAL 03	160
MA	Balsas	20230705161028	Construtora	04387295000151	RESIDENCIAL JOSÉ BERNARDINO I	225
MA	Balsas	20230705161811	Construtora	04387295000151	RESIDENCIAL JOSÉ BERNARDINO II	219
MA	Balsas	20230801003855	Construtora	14092658000185	JARDIM BALSAS 01	160
MA	Balsas	20230801005729	Construtora	14092658000185	JARDIM BALSAS 02	160
MA	Balsas	20230801011448	Construtora	14092658000185	JARDIM BALSAS 03	160
MA	Barão de Grajaú	20230718203702	Construtora	41503939000156	JARDINS DOS SONHOS II	50
MA	Barão de Grajaú	20230803113338	Construtora	41503939000156	JARDINS DOS SONHOS III	50
MA	Barreirinhas	20230802182330	Construtora	02262344000102	RESIDENCIAL SAO LUCAS	150
MA	Barreirinhas	20230802203346	Construtora	02262344000102	RESIDENCIAL SANTA CECÍLIA	150
MA	Brejo	20230802172536	Construtora	41503939000156	CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO FRANCISCO DE CASTRO	100
MA	Cantanhede	20230809125602	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL NOVA CANTANHEDE	100
MA	Caxias	20230801004249	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL TALMIR ROSA 5	128
MA	Caxias	20230801005147	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL TALMIR ROSA 2	192
MA	Caxias	20230801010655	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL TALMIR ROSA 3	192
MA	Caxias	20230802182845	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL GENTIL FILHO	200
MA	Caxias	20230807115156	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL GENTIL FILHO MÓDULO 2	200
MA	Caxias	20230810183410	Construtora	00319328000175	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARIA DO ROSÁRIO I	250
MA	Caxias	20230811173654	Construtora	00319328000175	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COCAIS I	250
MA	Caxias	20230811174406	Construtora	00319328000175	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COCAIS II	250
MA	Chapadinha	20230713195539	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 1	150
MA	Chapadinha	20230713201939	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 2	150
MA	Chapadinha	20230713203353	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL FRANCISCA MENESES 3	100
MA	Codó	20230804131032	Construtora	14092658000185	PARQUE DO SOL 01	160
MA	Codó	20230804132256	Construtora	14092658000185	PARQUE DO SOL 02	160
MA	Codó	20230804133152	Construtora	14092658000185	PARQUE DO SOL 3	160
MA	Codó	20230804145753	Construtora	14092658000185	RESIDENCIAL MONTE BELO 01	250
MA	Codó	20230804152556	Construtora	14092658000185	RESIDENCIAL MONTE BELO 02	250
MA	Codó	20230810153201	Construtora	00319328000175	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ I	250
MA	Codó	20230810154244	Construtora	00319328000175	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ II	250
MA	Coelho Neto	20230811183015	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL FÁTIMA ALMEIDA I	100
MA	Cururupu	20230801004015	Construtora	09624532000174	RESIDENCIAL MAIAÚ I	100
MA	Esperantinópolis	20230710190911	Construtora	02262344000102	EMPREENDIMENTO SANTA TEREZINHA	50
MA	Gonçalves Dias	20230810102519	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL FRANCISCO LEITE I	50
MA	Gonçalves Dias	20230810110200	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL FRANCISCO LEITE II	50
MA	Governador Nunes Freire	20230802185118	Construtora	02262344000102	RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO	100
MA	Grajaú	20230801002111	Construtora	05271897000101	PARQUE GRAJAÚ II	143
MA	Grajaú	20230801010725	Construtora	04120905000156	CONJUNTO HABITACIONAL RIO GRAJAÚ	150
MA	Grajaú	20230811191714	Construtora	04496605000176	CONJ. HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ LEITÃO	150
MA	Imperatriz	20230811194557	Construtora	51327923000193	RESIDENCIAL IBIZA I	200
MA	Imperatriz	20230811195026	Construtora	51327923000193	RESIDENCIAL IBIZA II	200
MA	Imperatriz	20230811195550	Construtora	51327923000193	RESIDENCIAL IBIZA III	100
MA	Imperatriz	20230811203003	Construtora	51327923000193	RESIDENCIAL MALLORCA 1	200
MA	Imperatriz	20230811204120	Construtora	51327923000193	RESIDENCIAL MALLORCA 2	200
MA	Imperatriz	20230811204819	Construtora	51327923000193	RESIDENCIAL MALLORCA 3	100
MA	Itinga do Maranhão	20230714174356	Construtora	09624532000174	RESIDENCIAL VIDA VALE DO ITINGA 01	100
MA	João Lisboa	20230717130415	Construtora	05271897000101	RESIDENCIAL MARIA GENIZA FERREIRA LIMA	100
MA	Lago da Pedra	20230802171004	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL WALDIR JORGE	100
MA	Lago da Pedra	20230803150125	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL WALDIR JORGE MÓDULO 3	100
MA	Mata Roma	20230801005439	Construtora	41493677000196	RESIDENCIAL JAQUEIRA I	50
MA	Mata Roma	20230811174228	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL ANTÔNIO GARRETO DE SOUZA 1	50
MA	Matões	20230802171939	Construtora	41503939000156	STA. HELENA	100
MA	Morros	20230714152438	Construtora	02262344000102	EMPREENDIMENTO SANTA BERNADETTE	50
MA	Paço do Lumiar	20230803114502	Construtora	06249791000174	RESIDENCIAL MERCÊS I	200
MA	Palmeirândia	20230810112928	Construtora	09624532000174	RESIDENCIAL ALVORADA	100
MA	Parnarama	20230811010834	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL MARIA DAS DORES 1	100
MA	Pastos Bons	20230807150237	Construtora	12399097000136	RESIDENCIAL PASTOS BONS I	50
MA	Pedreiras	20230803132154	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL ROSANGELA PRAZERES I	100
MA	Pindaré-Mirim	20230811182603	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL MARIA COLARES ETAPA I	96
MA	Porto Franco	20230718121837	Construtora	42328288000178	RESIDENCIAL JARDIM PORTO FRANCO II	50
MA	Porto Franco	20230801023116	Construtora	05271897000101	RESIDENCIAL JARDIM PORTO FRANCO I	50
MA	Presidente Sarney	20230713232157	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL MOREIRÃO 1	50
MA	Presidente Sarney	20230713232943	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL MOREIRÃO 2	50
MA	Raposa	20230809174533	Construtora	14092658000185	VILLAGE DO CAMPO 02	100
MA	Riachão	20230811222911	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL MORADA DOS SONHOS 1	100
MA	Santa Helena	20230811222502	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL ZEZILDO ALMEIDA I	96
MA	Santa Inês	20230811181520	Construtora	11654306000188	RIO PINDARÉ	100
MA	Santa Inês	20230811182929	Construtora	11654306000188	RIO MEARIM	150
MA	Santa Inês	20230811194407	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS I	144
MA	Santa Inês	20230811194913	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS II	144
MA	Santa Inês	20230811195315	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS III	112
MA	Santa Quitéria do Maranhão	20230718170625	Construtora	41503939000156	VILA DAS PEDRAS	100
MA	São Benedito do Rio Preto	20230714143649	Construtora	30907741000111	RES. NOVO SÃO BENEDITO	50
MA	São Benedito do Rio Preto	20230714144208	Construtora	30907741000111	RES. NOVA SÃO BENEDITO I	50
MA	São Bento	20230712091629	Construtora	02262344000102	RESIDENCIAL SÃO BENTO	100
MA	São Bento	20230811211559	Ente Público	06214258000177	SÃO BENTO I	100
MA	São Bento	20230811211802	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL SÃO BENTO ETAPA I	96
MA	São Bento	20230811213303	Ente Público	06214258000177	SÃO BENTO II	100
MA	São Bento	20230811214533	Ente Público	06214258000177	SÃO BENTO III	100
MA	São Bernardo	20230805124809	Construtora	51391448000114	RESIDENCIAL SÃO BERNARDO 1	100
MA	São Domingos do Maranhão	20230718173145	Construtora	06249791000174	RESIDENCIAL DR JOSÉ AQUILES ALVES DE ANDRADE 1	100
MA	São João do Soter	20230801002503	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL CHICO CIENTISTA 1	50
MA	São João dos Patos	20230810180826	Construtora	13002402000177	RES. MANELIM DA SUCUPIRA	50
MA	São João dos Patos	20230811140601	Construtora	13002402000177	RESIDENCIAL JOANA BRITO	50
MA	São José de Ribamar	20230708113738	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL MIRITITIUA	192
MA	São José de Ribamar	20230801004716	Construtora	14092658000185	JARDIM RIBAMAR 01	160
MA	São José de Ribamar	20230801010637	Construtora	14092658000185	JARDIM RIBAMAR 02	160
MA	São José de Ribamar	20230801012155	Construtora	14092658000185	JARDIM RIBAMAR 03	160
MA	São José de Ribamar	20230801031722	Construtora	00319328000175	RES. CALIFORNIA I	208
MA	São José de Ribamar	20230801033340	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL CALIFORNIA II	240
MA	São José de Ribamar	20230802172008	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL SÍTIO DO APICUM	200
MA	São José de Ribamar	20230802173320	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL SÍTIO DO APICUM ETAPA 2	100
MA	São José de Ribamar	20230802202230	Construtora	02262344000102	RESIDENCIAL SANTA MONICA	250
MA	São José de Ribamar	20230810181208	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL TUPINAMBÁ I	240
MA	São Luís Gonzaga do Maranhão	20230802192315	Construtora	02262344000102	RESIDENCIAL DANILO PEDREIRA	50
MA	São Mateus do Maranhão	20230711122938	Construtora	07620164000160	RESIDENCIAL MARIA MADALENA NOGUEIRA ARAGÃO 01	100
MA	Sítio Novo	20230811200812	Construtora	42328288000178	CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA ERA 1	50
MA	Timon	20230712102628	Construtora	08986565000100	RESIDENCIAL NAPOLEÃO GUIMARÃES I	250
MA	Timon	20230712104012	Construtora	08986565000100	RESIDENCIAL NAPOLEÃO GUIMARÃES II	250
MA	Timon	20230810180528	Construtora	35128552000164	RESIDENCIAL DOS COCAIS ETAPA III	250
MA	Timon	20230810180918	Construtora	35128552000164	RESIDENCIAL DOS COCAIS ETAPA IV	250
MA	Trizidela do Vale	20230808142958	Construtora	41503939000156	LUÍZA BALÉ 4	100
MA	Tuntum	20230811174244	Construtora	35128552000164	CONJUNTO HABITACIONAL JAIRO BRITO II	100
MA	Turilândia	20230802183818	Construtora	02262344000102	RESIDENCIAL TRES ILHAS	100
MA	Tutóia	20230802231222	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL EXPEDITO BAQUIL II - ETAPA 1	100
MA	Tutóia	20230802232333	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL EXPEDITO BAQUIL II - ETAPA 3	100
MA	Tutóia	20230802233802	Construtora	03214866000193	RESIDENCIAL EXPEDITO BAQUIL II - ETAPA 2	150
MA	Vitorino Freire	20230718171116	Construtora	41503939000156	RESIDENCIAL LECY REZENDE	100
MG	Alfenas	20230811133833	Construtora	51327923000193	JULIETA 1	150
MG	Araguari	20230807165627	Construtora	09043436000132	RESIDENCIAL ALAMY I	176
MG	Araguari	20230810151602	Ente Público	16829640000149	RESIDENCIAL RERIGUERI	96
MG	Araguari	20230811160219	Construtora	04176720000163	RESIDENCIAL MORADA DO SOL	70
MG	Belo Horizonte	20230705165547	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL ERVA MATE	160
MG	Belo Horizonte	20230705174538	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL ERVA MATE	300
MG	Belo Horizonte	20230705175602	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL MAURETTE	80
MG	Belo Horizonte	20230705180913	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL JARDIM DO VALE	150
MG	Belo Horizonte	20230705213418	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL CONCEIÇÃO AUGSTEN	200
MG	Belo Horizonte	20230705215043	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL FRANCISCA ANASTASIA I	200
MG	Belo Horizonte	20230705220801	Ente Público	18715383000140	FRANCISCA ANASTASIA II	200
MG	Belo Horizonte	20230706085040	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL LAVRINHAS	80
MG	Belo Horizonte	20230706090358	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL JORDELINO	300
MG	Belo Horizonte	20230706160523	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL ANTONIO AUGUSTO	130
MG	Belo Horizonte	20230706164222	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL DJALMA CASSIMIRO DE ARAUJO	200
MG	Belo Horizonte	20230706164325	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL ITUIUTABA	160
MG	Belo Horizonte	20230801100221	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL CARLOS MACIEL (CASTELO ELVAS)	100
MG	Belo Horizonte	20230801105646	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL COMENDADOR WIGG II	200
MG	Belo Horizonte	20230801110857	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL CLÓVIS SALGADO	300
MG	Belo Horizonte	20230801111831	Ente Público	18715383000140	RESIDENCIAL VIOTTI	300
MG	Bom Despacho	20230804104636	Construtora	01535369000161	JK	144
MG	Congonhas	20230810170837	Construtora	01957417000100	RESIDENCIAL LOBO LEITE	144
MG	Conselheiro Lafaiete	20230801113927	Ente Público	19718360000151	RESIDENCIAL SANTO AGOSTINHO	96
MG	Contagem	20230707160832	Ente Público	18715508000131	RESIDENCIAL VILA PARIS	32
MG	Contagem	20230707164652	Ente Público	18715508000131	RESIDENCIAL TAPERA	64
MG	Contagem	20230707171631	Ente Público	18715508000131	RESIDENCIAL ARVOREDO	112
MG	Contagem	20230801002911	Ente Público	18715508000131	RESIDENCIAL GUANABARA	112
MG	Contagem	20230801003829	Ente Público	18715508000131	RESIDENCIAL PEDRA AZUL	96
MG	Contagem	20230802185241	Construtora	01535369000161	VILA UNIÃO 1	128
MG	Contagem	20230802185736	Construtora	01535369000161	VILA UNIÃO 2	128
MG	Contagem	20230803114127	Ente Público	18715508000131	RESIDENCIAL RETIRO	112
MG	Contagem	20230804115716	Construtora	29795190000162	BUGANVILLE	144
MG	Coronel Fabriciano	20230801132425	Construtora	14259976000198	RESIDENCIAL CORONEL FABRICIANO I	250
MG	Coronel Fabriciano	20230809190135	Construtora	14259976000198	RESIDENCIAL CORONEL FABRICIANO II	250
MG	Divinópolis	20230803140623	Construtora	10642259000190	SANTOS DUMONT 01	112
MG	Divinópolis	20230811150318	Construtora	12086678000118	LUMINIS I	160
MG	Divinópolis	20230811152510	Construtora	12086678000118	LUMINIS II	160
MG	Frutal	20230703020714	Construtora	05776652000136	RESIDENCIAL FRANCISCO MORON ETAPA II	99
MG	Governador Valadares	20230801004226	Construtora	14259976000198	RESIDENCIAL CASTANHEIRAS I	250
MG	Governador Valadares	20230801005321	Construtora	14259976000198	RESIDENCIAL CASTANHEIRAS II	250
MG	Ibirité	20230810121510	Construtora	01535369000161	JARDIM ROSÁRIO 1	192
MG	Ibirité	20230810122356	Construtora	01535369000161	JARDIM ROSÁRIO 2	192
MG	Ibirité	20230810123236	Construtora	01535369000161	JARDIM ROSÁRIO 3	116
MG	Itabirito	20230710152234	Construtora	29795190000162	PADRE ADELMO I	144
MG	Itaúna	20230711182418	Ente Público	18309724000187	CONJUNTO HABITACIONAL SANTA EDWIGES 1	108
MG	Ituiutaba	20230811163956	Ente Público	18457218000135	RESIDENCIAL JARDIM DO LAGO - ETAPA 2	192
MG	Ituiutaba	20230811164057	Ente Público	18457218000135	RESIDENCIAL JARDIM DO LAGO - ETAPA 1	192
MG	Ituiutaba	20230811164340	Ente Público	18457218000135	RESIDENCIAL JARDIM DO LAGO - ETAPA 3	116
MG	Juiz de Fora	20230802160251	Ente Público	18338178000102	SANTA LÚCIA	30
MG	Juiz de Fora	20230802161104	Ente Público	18338178000102	BOM JARDIM	48
MG	Juiz de Fora	20230802161852	Ente Público	18338178000102	SÃO FRANCISCO DE PAULA	48
MG	Juiz de Fora	20230802162737	Ente Público	18338178000102	AMAZÔNIA I	40
MG	Juiz de Fora	20230802185507	Ente Público	18338178000102	AMAZÔNIA II	16
MG	Juiz de Fora	20230807173353	Ente Público	18338178000102	JARDIM DOS ALFINEIROS I	48
MG	Juiz de Fora	20230807174428	Ente Público	18338178000102	JARDIM DOS ALFINEIROS 2	48
MG	Lagoa da Prata	20230808164716	Ente Público	18318618000160	RESIDENCIAL ANGELO TEODORO	150
MG	Lavras	20230811141809	Ente Público	18244376000107	RESIDENCIAL PARQUE DAS OLIVEIRAS	250
MG	Montes Claros	20230804170223	Construtora	07513800000155	RESIDENCIAL COSMOS (PROVISÓRIO)	250
MG	Montes Claros	20230807175512	Construtora	41937319000125	RESIDENCIAL FACELA I	200
MG	Montes Claros	20230810163203	Construtora	19165984000199	RESIDENCIAL VITORIA IV - SPE	250
MG	Nova Lima	20230801003313	Ente Público	22934889000117	RESIDENCIAL CAMPOS DOS PIRES I	150
MG	Nova Lima	20230801004651	Ente Público	22934889000117	RESIDENCIAL CAMPOS DOS PIRES II	150
MG	Nova Lima	20230801004915	Construtora	01535369000161	SANTA RITA	64
MG	Nova Lima	20230801005854	Ente Público	22934889000117	RESIDENCIAL HONÓRIO BICALHO I	32
MG	Nova Lima	20230801011120	Ente Público	22934889000117	RESIDENCIAL HONÓRIO BICALHO II	33
MG	Nova Lima	20230801015340	Ente Público	22934889000117	RESIDENCIAL HONÓRIO BICALHO IV	27
MG	Nova Lima	20230802185148	Construtora	01535369000161	CAMPINA VERDE I	144
MG	Nova Lima	20230803160723	Construtora	01535369000161	BOM RETIRO	96
MG	Nova Lima	20230807154624	Ente Público	22934889000117	RESIDENCIAL HONÓRIO BICALHO III	34
MG	Nova Lima	20230807162341	Construtora	01535369000161	CAMPINA VERDE 2	112
MG	Nova Serrana	20230710175530	Construtora	22610612000139	RESIDENCIAL PRIMAVERA I	164
MG	Nova Serrana	20230710175541	Construtora	22610612000139	RESIDENCIAL PRIMAVERA II	136
MG	Ouro Preto	20230801101442	Ente Público	18295295000136	MCMV FAIXA 01 - SANTA CRUZ	150
MG	Passos	20230801091349	Ente Público	18241745000108	RECANTO DOS PINHEIROS	11
MG	Passos	20230801094035	Ente Público	18241745000108	JARDIM TROPICAL I	30
MG	Passos	20230811184148	Ente Público	17161837000115	CONJUNTO NOSSA SENHORA DA PENHA	144
MG	Patos de Minas	20230801010641	Ente Público	18602011000107	MORADA DA SERRA	46
MG	Patos de Minas	20230801012425	Ente Público	18602011000107	JARDIM ESPERANÇA	68
MG	Patos de Minas	20230801013921	Ente Público	18602011000107	JARDIM ESPERANÇA II	45
MG	Patrocínio	20230710170119	Ente Público	18468033000126	CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTO REDENTOR 1	144
MG	Pedro Leopoldo	20230712163002	Construtora	29795190000162	SÃO SEBASTIÃO 1	144
MG	Pirapora	20230811162536	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL PIRAPORA I	150
MG	Ponte Nova	20230810114133	Construtora	01535369000161	CHÁCARA VASCONCELOS 1	150
MG	Pouso Alegre	20230810160405	Ente Público	18675983000121	JARDIM SÃO FERNANDO	100
MG	Ribeirão das Neves	20230711171827	Construtora	29795190000162	JARDIM ALVORADA 1	192
MG	Ribeirão das Neves	20230711172604	Construtora	29795190000162	JARDIM ALVORADA 2	192
MG	Ribeirão das Neves	20230711173230	Construtora	29795190000162	JARDIM ALVORADA 3	112
MG	Ribeirão das Neves	20230712165504	Construtora	29795190000162	BARCELONA	96
MG	Sabará	20230809101736	Construtora	23756593000116	RESIDENCIAL MIRANTE SABARÁ I	200
MG	Sabará	20230809110612	Construtora	23756593000116	RESIDENCIAL MIRANTE SABARÁ II	200
MG	Santa Luzia	20230802102303	Ente Público	18715409000150	UNIDADES HABITACIONAIS CURUMIM	250
MG	São Francisco	20230811155209	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA I	150
MG	São João del Rei	20230804143826	Construtora	01535369000161	IMPERIAL PARK 1	144
MG	Sete Lagoas	20230808173304	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL TAMANDUÁ I	250
MG	Sete Lagoas	20230808174742	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL TAMANDUÁ II	250
MG	Timóteo	20230811172458	Ente Público	19875020000134	EMPREENDIMENTO CACHOEIRA DO VALE	64
MG	Ubá	20230811195422	Construtora	14259976000198	RESIDENCIAL UBÁ I E II	250
MG	Ubá	20230811200126	Construtora	14259976000198	RESIDENCIAL UBÁ II	250
MG	Uberaba	20230703002626	Construtora	05776652000136	RESIDENCIAL MORADA DAS MAGNÓLIAS	200
MG	Uberaba	20230811165525	Construtora	02387682000162	RESIDENCIAL CASCATA- ETAPA 1	192
MG	Uberlândia	20230704181428	Construtora	21082725000146	RESIDENCIAL BOSQUE TUBALINA	192
MG	Uberlândia	20230707184026	Construtora	21082725000146	RESIDENCIAL BOSQUE DOS PEQUIS II	176
MG	Uberlândia	20230707185258	Construtora	21082725000146	RESIDENCIAL BOSQUE DOS PEQUIS I	176
MG	Uberlândia	20230711163038	Construtora	25587387000155	PLACE TANGARA 1	192
MG	Uberlândia	20230711164625	Construtora	25587387000155	PLACE TANGARA 2	192
MG	Uberlândia	20230801002222	Construtora	21082725000146	RESIDENCIAL BOSQUE DOS PEQUIS IV	192
MG	Uberlândia	20230801101328	Construtora	20296261000108	RESIDENCIAL NOVO SOL	96
MG	Uberlândia	20230809144740	Construtora	20765430000101	RESIDENCIAL PORTAL DOS IPÊS IV	16
MG	Uberlândia	20230809171458	Construtora	20765430000101	RESIDENCIAL NOVO MUNDO	66
MG	Uberlândia	20230809174322	Construtora	20765430000101	RESIDENCIAL NOVO MUNDO II	66
MG	Varginha	20230804100243	Ente Público	18240119000105	RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU	250
MS	Campo Grande	20230809163828	Construtora	01618204000153	RESIDENCIAL FAR - JORGE AMADO	192
MS	Corumbá	20230801161934	Ente Público	03330461000110	RESIDENCIAL DO IPÊS	139
MS	Corumbá	20230801163923	Ente Público	03330461000110	RESIDENCIAL DOS IPÊS	42
MS	Dourados	20230811183924	Ente Público	03155926000144	VIDA NOVA - VIVAL DOS IPÊS	240
MS	Naviraí	20230707184610	Ente Público	03155934000190	BAIRRO INTERLAGOS	60
MS	Três Lagoas	20230809101753	Ente Público	03184041000173	VILA PILOTO II	192
MT	Confresa	20230811161013	Ente Público	37464716000150	CONJUNTO HABITACIONAL VIVER BEM	35
MT	Cuiabá	20230713175321	Construtora	29795190000162	TIJUCAL INCORPORADORA SPE LTDA	200
MT	Cuiabá	20230802192424	Construtora	01535369000161	PARK SÃO SEBASTIÃO I	200
MT	Cuiabá	20230811174442	Construtora	11009202000110	RESIDENCIAL COMODORO - 1ª ETAPA	200
MT	Cuiabá	20230811174953	Construtora	11009202000110	RESIDENCIAL COMODORO - 2ª ETAPA	200
MT	Cuiabá	20230811175503	Construtora	11009202000110	RESIDENCIAL COMODORO - 3ª ETAPA	100
MT	Juara	20230801170212	Ente Público	15072663000199	SANTA TEREZINHA II	100

MT	Juína	20230718125804	Ente Público	15359201000157	RESIDENCIAL DIAMANTE I	90
MT	Pontes e Lacerda	20230811174916	Ente Público	15023989000126	MORADA DA SERRA II	150
MT	Rondonópolis	20230713172939	Ente Público	03347101000121	RESIDENCIAL PADRE MIGUEL HORIZONTAL	200
MT	Rondonópolis	20230713180128	Ente Público	03347101000121	RESIDENCIAL VERTICAL SETOR RODOVIÁRIO	176
MT	Tangará da Serra	20230810121756	Construtora	32982654000154	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARES - 1° ETAPA	192
MT	Tangará da Serra	20230810150216	Construtora	32982654000154	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLARIS - 2° ETAPA	192
MT	Várzea Grande	20230802185303	Construtora	01535369000161	MAPIM PARK I	248
MT	Várzea Grande	20230802190305	Construtora	01535369000161	MAPIM PARK II	48
MT	Várzea Grande	20230811172713	Construtora	11009202000110	RESIDENCIAL SÃO GONÇALO - 1ª ETAPA	200
PA	Altamira	20230801040941	Ente Público	05263116000137	MCMV ALTAMIRA I	200
PA	Altamira	20230801043323	Ente Público	05263116000137	MCMV ALTAMIRA II	112
PA	Altamira	20230809181030	Ente Público	05263116000137	MCMV ALTAMIRA III	192
PA	Ananindeua	20230804150435	Construtora	05085592000105	RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA 1	192
PA	Ananindeua	20230804151305	Construtora	05085592000105	RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA 2	192
PA	Ananindeua	20230804152104	Construtora	05085592000105	RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA 3	192
PA	Ananindeua	20230804152716	Construtora	05085592000105	RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA 4	192
PA	Ananindeua	20230811143136	Construtora	10538893000187	PARQUE ARIRI I	250
PA	Ananindeua	20230811143256	Construtora	10538893000187	PARQUE ARIRI II	250
PA	Ananindeua	20230811212647	Construtora	47313738000172	ALTOS DO UTINGA 1	160
PA	Ananindeua	20230811214747	Construtora	47313738000172	ALTOS DO UTINGA 2	160
PA	Barcarena	20230810174906	Ente Público	05058458000115	CONJUNTO CARNAPIJÓ	250
PA	Belém	20230718122253	Construtora	07418827000169	RESIDENCIAL TORRES DO TAPANÃ - MÓDULO 1	192
PA	Belém	20230718123330	Construtora	07418827000169	RESIDENCIAL TORRES DO TAPANÃ - MÓDULO 2	128
PA	Belém	20230720181238	Ente Público	05055009000113	RESIDENCIAL ARSENAL 2	192
PA	Belém	20230720183328	Ente Público	05055009000113	RESIDENCIAL ARSENAL 3	192
PA	Belém	20230721155929	Construtora	07887094000101	MORADAS DO TENONÉ	192
PA	Belém	20230802125855	Ente Público	05055009000113	RESIDENCIAL ARSENAL 1	192
PA	Belém	20230809184650	Construtora	10538893000187	VIVER CARATATEUA II	300
PA	Belém	20230809184655	Construtora	10538893000187	VIVER CARATATEUA III	144
PA	Belém	20230809184701	Construtora	10538893000187	VIVER CARATATEUA I	300
PA	Belém	20230811171902	Construtora	83352807000110	RESIDENCIAL TAPANÃ	192
PA	Belterra	20230811165008	Ente Público	01614112000103	PROJETO BELA TERRA II	50
PA	Belterra	20230811165802	Ente Público	01614112000103	PROJETO BELA TERRA III	50
PA	Benevides	20230801172010	Construtora	33260091000153	RESIDENCIAL CAMIMHO DAS FLORES I	150
PA	Breu Branco	20230804171703	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL BREU BRANCO I	100
PA	Capanema	20230801172757	Construtora	20304955000140	VIVER BEM	150
PA	Castanhal	20230721113742	Construtora	22610612000139	NOVO CRUZEIRO I	168
PA	Castanhal	20230721113813	Construtora	22610612000139	NOVO CRUZEIRO II	168
PA	Castanhal	20230721113829	Construtora	22610612000139	NOVO CRUZEIRO III	164
PA	Conceição do Araguaia	20230721162713	Construtora	07454750000182	RESIDENCIAL VALE DO SOL I	100
PA	Floresta do Araguaia	20230724100812	Ente Público	01613338000181	FLORESTA DO ARAGUAIA - MORADIA DIGNA	50
PA	Goianésia do Pará	20230806134823	Construtora	03407182000108	MARIA LEITE I	96
PA	Igarapé-Miri	20230808212055	Construtora	13979506000136	CONJUNTO HABITACIONAL MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA - I	150
PA	Ipixuna do Pará	20230811102853	Construtora	07918335000132	RESIDENCIAL NASCER DO SOL	100
PA	Itaituba	20230810095906	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL ITAITUBA I	250
PA	Itaituba	20230810100537	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL ITAITUBA II	250
PA	Itupiranga	20230801114826	Construtora	05124311000186	RESIDENCIAL MARANATA 1	100
PA	Jacundá	20230703124016	Construtora	03407182000108	JACUNDA ETAPA 1	96
PA	Mãe do Rio	20230721172845	Construtora	08769651000152	RESIDENCIAL IPIRANGA 1	100
PA	Marabá	20230804144733	Ente Público	05853163000130	RESIDENCIAL PARQUE I	250
PA	Marabá	20230804144837	Ente Público	05853163000130	RESIDENCIAL PARQUE II	250
PA	Marabá	20230804145527	Ente Público	05853163000130	MIRANTE DO TAURI II	250
PA	Marabá	20230804150416	Ente Público	05853163000130	MIRANTE DO TAURI III	250
PA	Marabá	20230811111049	Ente Público	05853163000130	RESIDENCIAL ALTO BONITO	250
PA	Marabá	20230811113346	Ente Público	05853163000130	RESIDENCIAL ALTO BONITO II	250
PA	Maracanã	20230810210113	Ente Público	04880258000180	RESIDENCIAL MAIANDEUA	100
PA	Mocajuba	20230808205911	Construtora	37026786000126	MOCAJUBA PARK	100
PA	Muaná	20230810212811	Ente Público	05105200000122	RESIDENCIAL UM NOVO MUANÁ	100
PA	Oriximiná	20230714150156	Ente Público	05131081000182	EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ORIXIMINÁ 1	144
PA	Ourilândia do Norte	20230811174403	Construtora	05124311000186	RESIDENCIAL MUIRAQUITÃ 1	100
PA	Paragominas	20230721145855	Construtora	51327923000193	YAKOV1	150
PA	Paragominas	20230721150525	Construtora	51327923000193	YAKOV 2	150
PA	Paragominas	20230721151245	Construtora	51327923000193	YAKOV 3	100
PA	Paragominas	20230721151939	Construtora	51327923000193	YAKOV 4	100
PA	Parauapebas	20230724105559	Construtora	51327923000193	AVRAHAM 1	100
PA	Parauapebas	20230724110150	Construtora	51327923000193	AVRAHAM 2	100
PA	Parauapebas	20230724110656	Construtora	51327923000193	AVRAHAM 3	150
PA	Parauapebas	20230724111211	Construtora	51327923000193	AVRAHAM 4	150
PA	Parauapebas	20230724183402	Construtora	05124311000186	RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS	250
PA	Parauapebas	20230724184108	Construtora	05124311000186	RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES 2	250
PA	Parauapebas	20230810151045	Construtora	51327923000193	PARAUPEBAS - AVRAHAM 2	100
PA	Redenção	20230810151042	Construtora	51327923000193	ELUL 1	100
PA	Redenção	20230810151627	Construtora	51327923000193	ELUL 2	100
PA	Rondon do Pará	20230725140734	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL ARARANDEUA II	150
PA	Santana do Araguaia	20230810114203	Construtora	51327923000193	YOSSEF 1	100
PA	Santarém	20230721113015	Ente Público	05182233000176	MCMV URUARÁ	232
PA	Santarém	20230801142628	Ente Público	05182233000176	MCMV MARAJOARA	250
PA	Santarém	20230808170527	Ente Público	05182233000176	MCMV SÃO JOSÉ OPERÁRIO - FASE I	240
PA	Santarém	20230808173208	Ente Público	05182233000176	MCMV SÃO JOSÉ OPERÁRIO - FASE II	240
PA	Santarém	20230808175310	Ente Público	05182233000176	MCMV SÃO JOSÉ OPERÁRIO - FASE III	240
PA	Santarém	20230809222359	Construtora	11209875000114	RESIDENCIAL PEROLA DO TAPAJOS I	200
PA	Santarém	20230811122600	Ente Público	05182233000176	MCMV MAPIRI	60
PA	São Félix do Xingu	20230811183714	Construtora	05124311000186	RESIDENCIAL ROSIRON VALADÃO PEREIRA 1	150
PA	São Miguel do Guamá	20230719111946	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL SÃO MIGUEL DO GUAMÁ	150
PA	Terra Santa	20230811130003	Ente Público	23060866000193	RESIDENCIAL JAMARY	50
PA	Terra Santa	20230811131211	Ente Público	23060866000193	RESIDENCIAL JAMARY 2	50
PA	Tomé-Açu	20230807152742	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL SUBESTAÇÃO I	150
PA	Tucumã	20230719195330	Construtora	51327923000193	GAD 1	100
PA	Tucuruí	20230801162202	Construtora	07418827000169	RESIDENCIAL SANTA MÔNICA	144
PA	Tucuruí	20230808090705	Ente Público	05251632000141	RESIDENCIAL TANCREDO NEVES	150
PA	Ulianópolis	20230801102720	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL MORADA DO FUTURO I	100
PA	Vigia	20230810174245	Construtora	51327923000193	DANIEL 2	150
PA	Xinguara	20230719203320	Construtora	51327923000193	EFRAIM 1	100
PA	Xinguara	20230719203814	Construtora	51327923000193	EFRAIM 2	100
PB	Alagoa Grande	20230801183304	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL DR. AGUINALDO VELOSO BORGES ETAPA 1	96
PB	Alhandra	20230707143235	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL JOÃO SARAFIM	96
PB	Bayeux	20230801001853	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL TOP LIFE BAYEUX I	144
PB	Bayeux	20230802155822	Construtora	04111887000146	RESIDENCIAL PARQUE DE FRANCE I	144
PB	Bayeux	20230811211052	Construtora	09276767000112	RESIDENCIAL RIO DO MEIO I	150
PB	Bayeux	20230811212207	Construtora	09276767000112	RESIDENCIAL RIO DO MEIO II	150
PB	Cabedelo	20230703220117	Ente Público	09012493000154	RESIDENCIAL PRAIAMAR III	144
PB	Cabedelo	20230703222418	Ente Público	09012493000154	RESIDENCIAL PRAIAMAR IV	64
PB	Cajazeiras	20230706093138	Construtora	18236642000150	RESIDENCIAL CAJAZEIRAS I	150
PB	Campina Grande	20230703004013	Construtora	09323098000192	IVANDROMOURA CUNHA LIMA FILHO	192
PB	Campina Grande	20230704215232	Construtora	09323098000192	RESIDENCIAL SIMÃO ALMEIDA I	128
PB	Campina Grande	20230704220755	Construtora	09323098000192	RESIDENCIAL SIMÃO ALMEIDA II	128
PB	Campina Grande	20230707151629	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL CONTINENTAL I E II	250
PB	Campina Grande	20230801123855	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL CONTINENTAL II	250
PB	Catolé do Rocha	20230801203028	Construtora	08782693000123	VEREADOR SINFRONIO GONÇALVES NETO I	100
PB	Cuité	20230802234617	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL EDITE AVELINO DA SILVA ETAPA I	50
PB	Cuité	20230802235339	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL EDITE AVELINO DA SILVA ETAPA II	50
PB	Esperança	20230801065753	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL MATIAS GRANGEIRO ETAPA 1	96
PB	Guarabira	20230703054404	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL ZENÓBIO TOSCANO I	144
PB	Itaporanga	20230810142536	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL ITAPORANGA I	100
PB	João Pessoa	20230703003914	Construtora	09323098000192	RESIDENCIAL JOSÉ MARTINS I	192
PB	João Pessoa	20230703004236	Construtora	41157967000169	JARDIM DOS COQUEIROS 2.2	200
PB	João Pessoa	20230705152604	Construtora	13959986000173	RESIDENCIAL ALTO DO MATEUS II	200
PB	João Pessoa	20230705172117	Ente Público	08778326000156	RESIDENCIAL RIO PARAÍBA	128
PB	João Pessoa	20230705181435	Ente Público	08778326000156	RESIDENCIAL RIO SANHAUÁ	120
PB	João Pessoa	20230706100038	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL DOS IPÈS II	288
PB	João Pessoa	20230706101508	Ente Público	09111618000101	RESIDENCIAL DEMOCRACIA	192
PB	João Pessoa	20230706190322	Ente Público	08778326000156	RESIDENCIAL RIO JAGUARIBE	240
PB	João Pessoa	20230707173333	Construtora	04111887000146	RESIDENCIAL VILLA BELA I	288
PB	João Pessoa	20230801132126	Ente Público	08778326000156	RESIDENCIAL NAÇÕES UNIDAS	41
PB	João Pessoa	20230803130225	Ente Público	08778326000156	RESIDENCIAL DO S II	64
PB	Mamanguape	20230811160518	Construtora	10627393000111	RESIDENCIAL MAMANGUAPE- I	100
PB	Mari	20230801164643	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL ORLANDO BERNARDO I	100
PB	Patos	20230706154459	Ente Público	09111618000101	RESIDENCIAL CRUZ DA MENINA	192
PB	Patos	20230811142633	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO I	250
PB	Patos	20230811143435	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO II	250
PB	Pedras de Fogo	20230802215710	Construtora	03407182000108	MANOEL ALVES DA SILVA DE JUNIOR ETAPA 1	96
PB	Pombal	20230801001756	Ente Público	08948697000139	RESIDENCIAL VILA ESPERANÇA I	100
PB	Sousa	20230802083218	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL JOSÉ TARCÍSIO PEREIRA RODRIGUES I	150
PB	Sousa	20230802084420	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL JOSÉ TARCÍSIO PEREIRA RODRIGUES II	150
PE	Abreu e Lima	20230706132758	Construtora	39916628000177	RESIDENCIAL PARQUE ABREU E LIMA 04	150
PE	Belo Jardim	20230808154151	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL BELO JARDIM KM 180 - MÓDULO 1	144
PE	Buíque	20230811161821	Ente Público	10105963000103	LOTEAMENTO PREFEITO JOSÉ CAMELO NETO	150
PE	Cabo de Santo Agostinho	20230801005629	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL CABO CPC - MÓDULO 1	112
PE	Cabo de Santo Agostinho	20230801010813	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL CABO CPC - MÓDULO 3	96
PE	Cabo de Santo Agostinho	20230801014933	Construtora	05547417000192	RESIDENCIAL PONTE DOS CARVALHOS I	176
PE	Cabo de Santo Agostinho	20230801020032	Construtora	05547417000192	RESIDENCIAL PONTE DOS CARVALHOS II	176
PE	Cabo de Santo Agostinho	20230801020815	Construtora	05547417000192	RESIDENCIAL PONTE DOS CARVALHOS III	144
PE	Camaragibe	20230707125057	Construtora	39916628000177	RESIDENCIAL PARQUE CAMARAGIBE 01	200
PE	Camaragibe	20230707125110	Construtora	39916628000177	RESIDENCIAL PARQUE CAMARAGIBE 02	200
PE	Camaragibe	20230801010126	Construtora	45275616000103	RESIDENCIAL CAMARAGIBE FONTAINHA I	192
PE	Carpina	20230801015610	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL CTI CARPINA - MÓDULO 1	144
PE	Caruaru	20230703134254	Construtora	24491239000170	NOVA BARAÚNA 1	240
PE	Caruaru	20230703140500	Construtora	24491239000170	NOVA BARAÚNA 2	240
PE	Caruaru	20230801001640	Construtora	24491239000170	NOVA BARAÚNA 1	240
PE	Caruaru	20230801044345	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL CEDRO	240
PE	Garanhuns	20230801021945	Construtora	15504989000148	RESIDENCIAL GARANHUNS I	144
PE	Garanhuns	20230801022854	Construtora	15504989000148	RESIDENCIAL GARANHUNS II	144
PE	Goiana	20230802173904	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL GOIANA ETAPA 1	144
PE	Gravatá	20230801070100	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL RIACHO DO MEL II - MÓDULO I	104
PE	Igarassu	20230706180130	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL CANOA GRANDE I	240
PE	Igarassu	20230706181330	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL CANOA GRAND E II	240
PE	Igarassu	20230801004522	Construtora	39916628000177	RESIDENCIAL PARQUE IGARASSU 01	200
PE	Limoeiro	20230807173655	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL LIMOEIRO ETAPA 1	144
PE	Olinda	20230706190416	Construtora	07826791000152	CONJUNTO HABITACIONAL FUNESO I	240
PE	Olinda	20230706191955	Construtora	07826791000152	CONJUNTO HABITACIONAL FUNESO II	160
PE	Olinda	20230804154718	Construtora	02054380000172	HABITACIONAL SAPUCAIA/AGUAZINHA II	200
PE	Paudalho	20230810175804	Construtora	11385465000124	RESIDENCIAL NOVA PAUDALHO I, II, III	132
PE	Paulista	20230807172247	Construtora	39916628000177	RESIDENCIAL PARQUE PAULISTA 01	200
PE	Paulista	20230807174027	Construtora	39916628000177	RESIDENCIAL PARQUE PAULISTA 02	200
PE	Paulista	20230807174739	Construtora	39916628000177	RESIDENCIAL PARQUE PAULISTA 03	100
PE	Paulista	20230811153700	Ente Público	10408839000117	RESIDENCIAL NOSSA PRATA II	200
PE	Pesqueira	20230801025936	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL PESQUEIRA	144
PE	Petrolina	20230703005706	Construtora	13959986000173	RESIDENCIAL DOM AVELAR I	200
PE	Petrolina	20230703010056	Construtora	15464677000158	TOP SEGUNDO RESIDENCIAL	200
PE	Petrolina	20230707160447	Construtora	01393072000109	RESIDENCIAL NOVA VIDA III	150
PE	Petrolina	20230801072144	Construtora	01393072000109	RESIDENCIAL NOVA VIDA III- ETAPA 2	150
PE	Petrolina	20230808161144	Construtora	07773925000114	RESIDENCIAL JACARANDÁ	250
PE	Recife	20230707152354	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL ENGENHO DO MEIO	128
PE	Recife	20230801003136	Ente Público	10565000000192	VILA AERONÁUTICA II	240
PE	Recife	20230801003228	Ente Público	10565000000192	VILA AERONÁUTICA I	288
PE	Recife	20230801004636	Ente Público	10565000000192	CAIARA I	192
PE	Recife	20230801010808	Ente Público	10565000000192	CAIARA II	192
PE	Recife	20230801011652	Ente Público	10565000000192	CARANGUEJO TABAIARES	280
PE	Recife	20230801014857	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL PARQUE DE EXPOSIÇÕES MÓDULO I	192
PE	Recife	20230801015927	Ente Público	10565000000192	ANTERO MOTA	240
PE	Recife	20230801020420	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL PARQUE DE EXPOSIÇÕES - MÓDULO II	192
PE	Recife	20230801021336	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL PARQUE DE EXPOSIÇÕES - MÓDULO III	176
PE	Recife	20230801022604	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL PARQUE DE EXPOSIÇÕES - MÓDULO IV	176
PE	Salgueiro	20230707120930	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL SALGUEIRO 116 - MÓDULO 1	112
PE	Santa Cruz do Capibaribe	20230704191351	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - MÓDULO I	144
PE	Serra Talhada	20230811184428	Ente Público	10282945000105	LORENA CONRADO I	150
PE	Surubim	20230808201356	Construtora	03407182000108	VILA SURUBIM 1	144
PE	Vitória de Santo Antão	20230801022951	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL IPA VITÓRIA - MÓDULO 1	144
PE	Vitória de Santo Antão	20230801023547	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL IPA VITÓRIA - MÓDULO 2	144
PE	Vitória de Santo Antão	20230801024244	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL IPA VITÓRIA - MÓDULO 3	112
PI	Água Branca	20230801004831	Construtora	34503188000102	RESIDENCIAL NOVA BRASÍLIA I	50
PI	Água Branca	20230801005622	Construtora	34503188000102	RESIDENCIAL NOVA BRASÍLIA II	50
PI	Amarante	20230801170452	Construtora	05487775000157	RESIDENCIAL DA COSTA E SILVA	50
PI	Amarante	20230801172257	Construtora	05487775000157	RESIDENCIAL DA COSTA E SILVA I	50
PI	Barras	20230801005130	Construtora	08529586000198	RV BARRAS 1	96
PI	Batalha	20230808152300	Ente Público	06553903000186	CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO MESSIAS DE FREITAS MELO	100
PI	Campo Maior	20230803185753	Construtora	63513204000146	RESIDENCIAL JOÃO ALVES FILHO II	100
PI	Campo Maior	20230803193823	Construtora	63513204000146	RESIDENCIAL JOÃO ALVES FILHO I	100
PI	Campo Maior	20230803194716	Construtora	63513204000146	RESIDENCIAL JOÃO ALVES FILHO III	100
PI	Campo Maior	20230811194248	Construtora	05248587000176	RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA CAMPO MAIOR	100
PI	Campo Maior	20230811214216	Construtora	33704485000153	RESIDENCIAL MONTE SINAI	100
PI	Floriano	20230801073139	Construtora	23773837000179	RESIDENCIAL BOM JARDIM I	144
PI	Floriano	20230801075314	Construtora	23773837000179	RESIDENCIAL BOM JARDIM II	150
PI	Floriano	20230801095721	Construtora	12204699000190	AMÉLIA LIRA 2	150
PI	Floriano	20230801115552	Construtora	07718869000115	CONJ HABITACIONAL CAJUEIRO - ETAPA 02	80
PI	Floriano	20230802171219	Construtora	05487775000157	JARDIM TROPICAL II	50
PI	José de Freitas	20230703171529	Construtora	63513204000146	RESIDENCIAL NOVA CAMPINAS I	100
PI	José de Freitas	20230703175214	Construtora	63513204000146	RESIDENCIAL NOVA CAMPINAS II	94
PI	José de Freitas	20230703180903	Construtora	63513204000146	RESIDENCIAL NOVA CAMPINAS III	84
PI	Oeiras	20230809133919	Ente Público	06553937000170	RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA SANTOS FILHO ETAPA III	100
PI	Parnaíba	20230808160503	Construtora	07718869000115	DOM RUFINO IV - ETAPA 01	250
PI	Parnaíba	20230808163349	Construtora	07718869000115	DOM RUFINO IV - ETAPA 02	177
PI	Pedro II	20230801170538	Construtora	13687395000194	RESIDENCIAL DEPUTADO ASSIS CARVALHO	100
PI	Piripiri	20230801002820	Construtora	08610757000109	CAMPO BELLO I	128
PI	Piripiri	20230803110246	Construtora	33252055000148	RESIDENCIAL ANAJAS	150
PI	Piripiri	20230803115422	Construtora	33252055000148	RESIDENCIAL SAO JOAO E SAO FELIX	150
PI	Piripiri	20230810130606	Construtora	20347539000129	CONDOMINIO CAMPO BELO III	128
PI	Regeneração	20230810153925	Construtora	51391448000114	RESIDENCIAL REGENERAÇÃO 1	50
PI	Regeneração	20230811130947	Construtora	51391448000114	RESIDENCIAL REGENERAÇÃO 2	50
PI	São João do Piauí	20230810203507	Ente Público	06553655000173	RESIDENCIAL DUDU AMORIM II	100
PI	São Raimundo Nonato	20230801001332	Construtora	06849566000179	RESIDENCIAL DONA CHIQUINHA CASTRO III	100
PI	Teresina	20230704184401	Construtora	05248587000176	RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA SUL - V	192
PI	Teresina	20230706090424	Construtora	08610757000109	RESERVA ANGELIM 1	192
PI	Teresina	20230706093140	Construtora	08610757000109	RESERVA ANGELIM 2	160
PI	Teresina	20230706110226	Construtora	08610757000109	SANTA TERESA	176
PI	Teresina	20230801001045	Construtora	06849566000179	CONDOMÍNIO ANGELLUS II	160
PI	Teresina	20230801001955	Construtora	06039248000142	RES JARDINS DOS PÁSSAROS - CONDOMÍNIO ROUXINOL - LOTE 47	144
PI	Teresina	20230801002023	Construtora	63513204000146	LUCIDIO FREITAS II QUADRA 02A	192
PI	Teresina	20230801002845	Construtora	06039248000142	RES JARDINS DOS PÁSSAROS - CONDOMÍNIO GAIVOTA - LOTE 49	144
PI	Teresina	20230801002849	Construtora	63513204000146	LUCIDIO FREITAS II QUADRA 02B	128
PI	Teresina	20230801004019	Construtora	02252675000153	RESIDENCIAL ANGÉLICA II	64
PI	Teresina	20230801005524	Construtora	02252675000153	RESIDENCIAL ANGÉLICA III	64
PI	Teresina	20230801010356	Construtora	08529586000198	RV BARRAS 2	96
PI	Teresina	20230801050507	Construtora	05248587000176	RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA LESTE I	192
PI	Teresina	20230801052140	Construtora	05248587000176	RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA LESTE II	192
PI	Teresina	20230811162958	Construtora	05512512000150	RESIDENCIAL BEM VIVER 3	192
PI	União	20230801002838	Construtora	24667970000103	RESIDENCIAL SAO PEDRO I	50
PI	União	20230801003338	Construtora	24667970000103	RESIDENCIAL SÃO PEDRO II	27
PI	União	20230801164200	Construtora	24667970000103	RESIDENCIAL JARDINS I	50
PI	União	20230801170136	Construtora	24667970000103	RESIDENCIAL JARDINS II	49
PR	Ampére	20230801150408	Ente Público	76592807000122	LOTEAMENTO MENINO DEUS II	33
PR	Apucarana	20230804115401	Ente Público	76592807000122	FAR - APUCARANA - RESIDENCIAL LUIS TOSCHI	35
PR	Arapongas	20230811165231	Ente Público	76592807000122	FAR - ARAPONGAS -RESIDENCIAL PIACENZA	56
PR	Arapoti	20230801092841	Ente Público	76592807000122	LOTEAMENTO EMÍLIO C. KLUPPEL	93
PR	Assis Chateaubriand	20230804153735	Ente Público	76592807000122	FAR- ASSIS CHATEAUBRIAND - ENCANTADO DO OESTE - 32 UH	32
PR	Astorga	20230801095223	Ente Público	76592807000122	FAR - ASTORGA - 39 UH	39
PR	Campo Mourão	20230801085433	Construtora	76307024000150	RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II - 1ª FASE	150
PR	Carambeí	20230714110904	Ente Público	01613765000160	RESIDENCIAL JARDIM ELDORADO I	69
PR	Cascavel	20230703012805	Ente Público	76208867000107	LOTE 06, QUADRA 18, LOTEAMENTO ALVORADA	200
PR	Cascavel	20230714154715	Ente Público	76208867000107	LOTE 1UP, QUADRA 26, LOTEAMENTO RESIDENCIAL SIENA	200
PR	Cascavel	20230714164552	Ente Público	76208867000107	LOTE 21UP, QUADRA 01, LOTEAMENTO 4 ESTAÇÕES	200
PR	Colorado	20230802122758	Ente Público	76592807000122	FAR - COLORADO - 40 UH	40
PR	Curitiba	20230703091513	Construtora	82465022000191	CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DO PINHAL III	200
PR	Curitiba	20230703091628	Construtora	82465022000191	CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DO PINHAL I	200
PR	Curitiba	20230703160809	Construtora	82465022000191	CH PARQUE DO PINHAL II	200
PR	Curitiba	20230810170932	Ente Público	76495696000136	RESIDENCIAL CORBÉLIA	96
PR	Dois Vizinhos	20230811180451	Ente Público	76205640000108	CASA DA GENTE II	94
PR	Fazenda Rio Grande	20230706145840	Ente Público	95422986000102	VENEZA I	62
PR	Fazenda Rio Grande	20230707145331	Ente Público	95422986000102	GREEN SANTA IZABEL	45
PR	Fazenda Rio Grande	20230707150909	Ente Público	95422986000102	AMÉRICA B	16
PR	Fazenda Rio Grande	20230707151451	Ente Público	95422986000102	AMÉRICA A	56
PR	Foz do Iguaçu	20230801012306	Ente Público	76206606000140	EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GAL COSTA	196
PR	Foz do Iguaçu	20230811190933	Ente Público	76206606000140	CONJUNTO HABITACIONAL ELIS REGINA	160
PR	Foz do Iguaçu	20230811192130	Ente Público	76206606000140	CONJUNTO HABITACIONAL RITA LEE	160
PR	Goioerê	20230808145624	Construtora	76307024000150	RESIDENCIAL ANGÉLICA KFFURI - 1ª FASE	100
PR	Guarapuava	20230713114912	Ente Público	76178037000176	VIDA DIGNA 2	99
PR	Ibaiti	20230811170434	Ente Público	76592807000122	FAR - IBAITI I	93
PR	Ivaiporã	20230807171344	Ente Público	75741330000137	RESIDENCIAL RIO BONITO	50
PR	Jacarezinho	20230703170635	Construtora	55662811000140	RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS - ETAPA 1	100
PR	Jaguariaíva	20230810174402	Ente Público	76910900000138	JARDIM DAS AZALEIAS	100
PR	Lapa	20230830182415	Construtora	02359689000170	RESIDENCIAL PARQUE DOS TROPEIROS 3	100
PR	Loanda	20230811171553	Ente Público	76592807000122	LOANDA II	100
PR	Londrina	20230707170811	Ente Público	75771477000170	CONTORNO NORTE - RESIDENCIAL HORIZONTE - MATRICULA 62.624	200
PR	Londrina	20230707174414	Ente Público	75771477000170	LOTE 27-A1 - MATRICULA 107.448	128
PR	Londrina	20230707181408	Ente Público	75771477000170	QUADRA 23 - MATRICULA 35760	200
PR	Mandaguari	20230811112422	Ente Público	76592807000122	MANDAGUARI I	50
PR	Mandaguari	20230811113830	Ente Público	76592807000122	MANDAGUARI II	50
PR	Mandirituba	20230811153428	Ente Público	76105550000137	MORADIAS MANDURI	50
PR	Maringá	20230711161325	Ente Público	76282656000106	MADRID	112
PR	Palmeira	20230810162959	Ente Público	76179829000165	VISTA DO SOL	22
PR	Pato Branco	20230804092651	Ente Público	76995448000154	RESIDENCIAL PAULA AFONSO	120
PR	Ponta Grossa	20230811174754	Ente Público	76175884000187	CHÁCARA SÃO JOSÉ	18
PR	Ponta Grossa	20230811180351	Ente Público	76175884000187	GRALHA AZUL MCMV	42
PR	Ponta Grossa	20230811203924	Ente Público	76175884000187	RIO TIBAGI MCMV	20
PR	Ponta Grossa	20230811205153	Ente Público	76175884000187	SANTA CLARA MCMV	24
PR	Prudentópolis	20230811153231	Ente Público	76592807000122	PRUDENTÓPOLIS I	50
PR	Realeza	20230801183330	Ente Público	76205673000140	JARDIM PRIMAVERA II	50
PR	Santo Antônio do Sudoeste	20230802173433	Ente Público	76592807000122	FAR - SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - MORADIAS PARQUE DAS IMBAÚVAS 5ª/6ª ETAPAS	83
PR	São Mateus do Sul	20230801095544	Ente Público	76592807000122	FAR - SÃO MATEUS DO SUL - VISTA ALEGRA - 50 UH	50
PR	Sarandi	20230811160608	Ente Público	78200482000110	ACALANTO 05	104
PR	Tibagi	20230714091412	Ente Público	76170257000153	SÃO JOSÉ	50
PR	Tibagi	20230801120646	Ente Público	76592807000122	FAR - TIBAGI I - 50 UH	50
PR	União da Vitória	20230811135019	Ente Público	75967760000171	LAGOA DOURADA	130
RJ	Barra Mansa	20230811160037	Ente Público	28695658000184	SANTA IZABEL C	60
RJ	Belford Roxo	20230807175010	Construtora	04295599000199	CAC BELFORD ROXO 01	192
RJ	Belford Roxo	20230808175727	Construtora	01957417000100	RESIDENCIAL SÃO VICENTE	248
RJ	Belford Roxo	20230810210308	Construtora	05904907000107	PARQUE TUIUTI - CONDOMÍNIO 01	96
RJ	Belford Roxo	20230810213244	Construtora	05904907000107	PARQUE TUIUTI - CONDOMÍNIO 03	80
RJ	Belford Roxo	20230810214327	Construtora	05904907000107	PARQUE TUIUTI - CONDOMÍNIO 04	112
RJ	Campos dos Goytacazes	20230801123725	Construtora	06373497000170	RESIDENCIAL SÃO JOSÉ 1	200
RJ	Campos dos Goytacazes	20230803100255	Construtora	06373497000170	RESIDENCIAL SÃO JOSÉ 2	200
RJ	Campos dos Goytacazes	20230811161205	Construtora	06373497000170	RESIDENCIAL CEASA 1	200
RJ	Duque de Caxias	20230704122848	Ente Público	29138328000150	INVERNADA 1	160
RJ	Duque de Caxias	20230704131230	Ente Público	29138328000150	INVERNADA 2	192
RJ	Duque de Caxias	20230704133401	Ente Público	29138328000150	INVERNADA 3	192
RJ	Duque de Caxias	20230704141032	Ente Público	29138328000150	INVERNADA 4	192
RJ	Duque de Caxias	20230811113721	Construtora	16099194000164	CONDOMINIO TAQUARA - MÓDULO I	192
RJ	Japeri	20230811152307	Ente Público	39485396000140	HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARQUE MUCAJÁ III - MUCAJÁ	122
RJ	Japeri	20230811155634	Ente Público	39485396000140	HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARQUE SÃO JOSÉ - SANTA AMÉLIA	86
RJ	Japeri	20230811155635	Ente Público	39485396000140	HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARQUE MUCAJÁ V - MUCAJÁ	74
RJ	Japeri	20230811180633	Construtora	34345068000124	RESIDENCIAL TEOFILO CUNHA	144
RJ	Magé	20230811162935	Construtora	04295599000199	CAC MAGÉ 01	160
RJ	Magé	20230811163627	Construtora	04295599000199	CAC MAGÉ 02	160
RJ	Magé	20230811164247	Construtora	04295599000199	CAC MAGÉ 03	176
RJ	Mangaratiba	20230811130300	Ente Público	29138310000159	RESIDENCIAL MURIQUI	96
RJ	Niterói	20230710141833	Construtora	34345068000124	VIVER MELHOR NITEROI	96
RJ	Niterói	20230802183412	Construtora	41937319000125	RESIDENCIAL CARAMUJO	192
RJ	Nova Iguaçu	20230807150803	Construtora	04295599000199	CAC NOVA IGUAÇU 01	192
RJ	Nova Iguaçu	20230807152037	Construtora	04295599000199	CAC NOVA IGUAÇU 03	192
RJ	Nova Iguaçu	20230807152551	Construtora	04295599000199	CAC NOVA IGUAÇU 04	172
RJ	Nova Iguaçu	20230811134714	Construtora	05124311000186	MELGAÇO RESIDENCE 1	192
RJ	Nova Iguaçu	20230811191332	Construtora	00663420000158	RESIDENCIAL SANTA RITA	192
RJ	Petrópolis	20230713124558	Ente Público	42498600000171	BENFICA	84
RJ	Petrópolis	20230713125011	Ente Público	42498600000171	VALE DO CUIABA	70
RJ	Petrópolis	20230713132930	Ente Público	42498600000171	MOSELA	140
RJ	Petrópolis	20230811154204	Ente Público	29138344000143	MCMV ESTRADA DA SAUDADE	188
RJ	Queimados	20230801122927	Construtora	01303837000172	CONDOMÍNIO BELMONTE II	200
RJ	Queimados	20230804183104	Ente Público	39485412000102	CONDOMÍNIO BRASILEIRINHO	192
RJ	Queimados	20230811145129	Construtora	36690730000109	ÁGUAS DO MAR	200
RJ	Resende	20230801001426	Construtora	30438410000180	CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO II	200
RJ	Resende	20230801836	Construtora	30438410000180	CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO I	200
RJ	Resende	20230802153947	Ente Público	29178233000160	MCMV	96
RJ	Rio de Janeiro	20230706170144	Ente Público	42498733000148	DOM HELDER CÂMARA	48
RJ	Rio de Janeiro	20230706171632	Ente Público	42498733000148	DALTRO 01	100
RJ	Rio de Janeiro	20230706171923	Ente Público	42498733000148	VISCONDE II	128
RJ	Rio de Janeiro	20230706172804	Ente Público	42498733000148	DALTRO 54	130
RJ	Rio de Janeiro	20230706172809	Ente Público	42498733000148	VISCONDE III	200
RJ	Rio de Janeiro	20230706173719	Ente Público	42498733000148	BARONESA	50
RJ	Rio de Janeiro	20230706174724	Ente Público	42498733000148	LUTHER KING	40
RJ	Rio de Janeiro	20230706180231	Ente Público	42498733000148	JOSE MARIA	300
RJ	Rio de Janeiro	20230706180413	Ente Público	42498733000148	LIVRAMENTO 111	7
RJ	Rio de Janeiro	20230706180420	Ente Público	42498733000148	PÃO DE AÇUCAR	32
RJ	Rio de Janeiro	20230706181758	Ente Público	42498733000148	PEDRAS ALTAS	48

RJ	Rio de Janeiro	20230706182514	Ente Público	42498733000148	RUA Y	183
RJ	Rio de Janeiro	20230706184340	Ente Público	42498733000148	UNILEVER	216
RJ	Rio de Janeiro	20230712171821	Ente Público	42498600000171	ARI PARREIRAS	204
RJ	Rio de Janeiro	20230712190449	Ente Público	42498600000171	ENTRETELAS I	200
RJ	Rio de Janeiro	20230712191722	Ente Público	42498600000171	ENTRETELAS II	220
RJ	Rio de Janeiro	20230713131340	Ente Público	42498733000148	LEANDRO MARTINS	8
RJ	Rio de Janeiro	20230713154021	Ente Público	42498600000171	CCPL II	150
RJ	Rio de Janeiro	20230713170641	Ente Público	42498600000171	CANAL DO RIO SALGADO	120
RJ	Rio de Janeiro	20230713175313	Ente Público	42498600000171	VIUVA CLAUDIO/MATAPI	60
RJ	Rio de Janeiro	20230717221149	Ente Público	42498733000148	MANGUEIRA - IBGE	120
RJ	Rio de Janeiro	20230717223625	Ente Público	42498733000148	MANGUEIRA - IBGE II	120
RJ	Rio de Janeiro	20230717233141	Ente Público	42498733000148	JOSÉMARIA I	200
RJ	Rio de Janeiro	20230717235331	Ente Público	42498733000148	JOSÉMARIA II	200
RJ	Rio de Janeiro	20230718130209	Ente Público	42498733000148	BISPO LACERDA	48
RJ	Rio de Janeiro	20230718132430	Ente Público	42498733000148	ESTRADA DO CAMPINHO	200
RJ	Rio de Janeiro	20230718134820	Ente Público	42498733000148	ITAOCA	24
RJ	Rio de Janeiro	20230809183852	Construtora	10710510000106	CONDOMÍNIO 2 - VIUVA CLAUDIO 260	176
RJ	Rio de Janeiro	20230811120255	Ente Público	42498600000171	CAPITÃO FÉLIX	70
RJ	Rio de Janeiro	20230811122816	Ente Público	42498600000171	FREDERICO SILVA	60
RJ	Rio de Janeiro	20230811124141	Ente Público	42498600000171	INABU	40
RJ	Rio de Janeiro	20230811145751	Construtora	10710510000106	CONDOMÍNIO 1 - N° 247	112
RJ	Rio de Janeiro	20230811202011	Construtora	23386427000175	ÁGUAS DO MOINHO	200
RJ	São Gonçalo	20230810110443	Ente Público	28636579000100	EMPREENDIMENTO COLUBANDÊ	120
RJ	São Gonçalo	20230811151533	Construtora	08060614000170	RESIDENCIAL ÁGUA MINERAL - I	192
RJ	São Gonçalo	20230811155550	Construtora	19403252000190	RESERVA DOS MANACAS	200
RJ	São Gonçalo	20230811182622	Construtora	27526294000146	ÁGUAS DO BOSQUE	200
RJ	São Gonçalo	20230811194119	Construtora	27860333000147	ÁGUAS DE LISBOA	200
RJ	Tanguá	20230801085750	Ente Público	01612089000100	PARQUE DUQUES	100
RJ	Volta Redonda	20230703004340	Construtora	17088147000188	MORADA DO CAMPO	192
RJ	Volta Redonda	20230801003919	Construtora	17088147000188	RESIDENCIAL THEREZINHA GONÇALVES	112
RN	Açu	20230801165526	Ente Público	08294662000123	PARATI 2000 - ETAPA II	150
RN	Apodi	20230801014238	Ente Público	09509294000156	MINHA CASA MINHA VIDA APODI ÁREA II	40
RN	Baraúna	20230801123312	Ente Público	08546103000163	CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ IVAN DE OLIVEIRA	100
RN	Canguaretama	20230801160945	Ente Público	09509294000156	MINHA CASA MINHA VIDA CANGUARETAMA	27
RN	Ceará-Mirim	20230801201742	Construtora	08782693000123	TOP LIFE RESIDENCE I	100
RN	Ceará-Mirim	20230801202222	Construtora	08782693000123	TOP LIFE RESIDENCE II	100
RN	Currais Novos	20230801003517	Construtora	08782693000123	RESIDENCIAL IRMÃ ANANÍLIA I	100
RN	Extremoz	20230810111207	Construtora	01993341000178	RESIDENCIAL BELA EXTREMOZ I	144
RN	João Câmara	20230801194648	Ente Público	09509294000156	MINHA CASA MINHA VIDA JOAO CAMARA II	50
RN	Macaíba	20230708073138	Construtora	18503931000178	RESIDENCIAL MAGABEIRA I	150
RN	Macaíba	20230801063835	Ente Público	09509294000156	MINHA CASA MINHA VIDA MACAIBA	22
RN	Mossoró	20230713140518	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL TOP LIFE TERRA DO SAL RESIDENCE I	240
RN	Mossoró	20230801084626	Construtora	16202491000193	RESIDENCIAL ARLON AMÉRICO	250
RN	Mossoró	20230801183116	Construtora	00319328000175	RESIDENCIAL ARLON AMÉRICO	250
RN	Natal	20230801002006	Construtora	41157967000169	BOSQUE DO PLANALTO I	224
RN	Natal	20230801125138	Ente Público	08241747000143	RESIDENCIAL QUINTAS DO POTENGI II	64
RN	Natal	20230801404	Ente Público	08241747000143	RESIDENCIAL GUARAPES	200
RN	Natal	20230801623	Ente Público	08241747000143	RESIDENCIAL QUINTAS DO POTENGI	200
RN	Natal	20230802171134	Construtora	14425915000153	RESIDENCIAL MOEMA TINOCO	200
RN	Natal	20230804194959	Construtora	14425915000153	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUA MARINHA	176
RN	Natal	20230810181908	Construtora	41157967000169	RESIDENCIAL LAGOA AZUL II	224
RN	Nísia Floresta	20230810105921	Construtora	20494623000175	RESIDENCIAL MARIA PEREIRA I	100
RN	Parnamirim	20230718115721	Construtora	08210031000189	CONDOMÍNIO MAR DA GALILEIA	240
RN	Parnamirim	20230801004054	Construtora	34409761000113	CONDOMÍNIO TEREZINHA MARTINS FREIRE	200
RN	Parnamirim	20230808183923	Construtora	41157967000169	RESIDENCIAL PARNAMIRIM II	192
RN	Santa Cruz	20230810133245	Ente Público	09509294000156	MINHA CASA MINHA VIDA SANTA CRUZ	30
RN	São Gonçalo do Amarante	20230703044651	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL DOS IPÊS ETAPA 1	240
RN	São Gonçalo do Amarante	20230703051808	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL MARIA BELO ETAPA 2	240
RN	São José de Mipibu	20230801174359	Ente Público	09509294000156	MINHA CASA MINHA VIDA SÃO JOSÉ DE MIPIBU	50
RN	Touros	20230801102655	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL MONTE ALEGRE I	100
RO	Buritis	20230728130803	Ente Público	01266058000144	PMCMV - EMPREENDIMENTO I.	100
RO	Cacoal	20230726121810	Ente Público	04092714000128	RESIDENCIAL GREENVILLE 4	150
RO	Cacoal	20230726134548	Ente Público	04092714000128	RESIDENCIAL GREENVILLE	120
RO	Cacoal	20230726144245	Ente Público	04092714000128	RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA	150
RO	Cacoal	20230728144723	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL CACOAL I	150
RO	Cacoal	20230728162240	Construtora	38229086000100	VILLA GARDEN	100
RO	Cacoal	20230728180730	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL CACOAL II	150
RO	Cacoal	20230728181318	Construtora	19758842000135	RESIDENCIAL CACOAL III	100
RO	Pimenta Bueno	20230718113145	Ente Público	04092680000171	RESIDENCIAL PARAÍSO	100
RO	Porto Velho	20230719141608	Ente Público	05903125000145	SOLAR DO MADEIRA I	200
RO	Porto Velho	20230726104055	Ente Público	05903125000145	PEROLA DO MADEIRA 1 (MATO GROSSO I)	200
RO	Porto Velho	20230801115903	Ente Público	05903125000145	PÉROLA DO MADEIRA 2 (MATO GROSSO II)	200
RO	Rolim de Moura	20230810120441	Construtora	08263408000168	RESIDENCIAL ROLIM MELHOR	150
RO	Vilhena	20230811134824	Ente Público	04092706000181	RESIDENCIAL VALE DO SOL	150
RR	Boa Vista	20230724140213	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL CAIMBÉ	128
RR	Boa Vista	20230724151212	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL SAID SALOMÃO I	53
RR	Boa Vista	20230724172037	Ente Público	05943030000155	CINTURÃO VERDE	24
RR	Boa Vista	20230724182623	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL SAID SALOMÃO II	52
RR	Boa Vista	20230725110618	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL JÓQUEI CLUBE I	72
RR	Boa Vista	20230725120616	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL JÓQUEI CLUBE II	24
RR	Boa Vista	20230727105750	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL OLÍMPICO	24
RR	Boa Vista	20230727125318	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL JÓQUEI CLUBE III	96
RR	Boa Vista	20230727131834	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL CENTENÁRIO II	24
RR	Boa Vista	20230727185817	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL LAURA MOREIRA II	13
RR	Boa Vista	20230728114534	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL LAURA MOREIRA I	40
RR	Boa Vista	20230728124458	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL EQUATORIAL	14
RR	Boa Vista	20230728134450	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL AIRTON ROCHA I	27
RR	Boa Vista	20230728141049	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL AIRTON ROCHA II	50
RR	Boa Vista	20230728143916	Ente Público	05943030000155	AIRTON ROCHA IV	41
RR	Boa Vista	20230801140210	Ente Público	84012012000126	RESIDENCIAL CENTENÁRIO	250
RR	Boa Vista	20230803141512	Ente Público	84012012000126	RESIDENCIAL JARDIM FLORESTA	250
RR	Boa Vista	20230809165621	Construtora	05483072000150	RESIDENCIAL MONTE CABURAÍ I	250
RR	Boa Vista	20230811130357	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL CENTENÁRIO I	14
RR	Boa Vista	20230811131645	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL CENTENÁRIO III	15
RR	Boa Vista	20230811133834	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL I	128
RR	Boa Vista	20230811140136	Ente Público	05943030000155	RESIDENCIAL SATÉLITE I	160
RS	Alegrete	20230801103514	Ente Público	87896874000157	RESIDENCIAL RENASCER	46
RS	Bagé	20230703131210	Construtora	94912326000139	RESIDENCIAL ALEGRIA	128
RS	Bagé	20230703144853	Construtora	94912326000139	MÁRIO QUINTANA 01	200
RS	Cachoeira do Sul	20230801084226	Ente Público	87530978000143	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADANIA	100
RS	Campo Bom	20230704105439	Ente Público	90832619000155	LOTEAMENTO VIDA NOVA 89 UH	89
RS	Canoas	20230704143757	Ente Público	88577416000118	RESIDENCIAL JACUI	200
RS	Canoas	20230704145735	Ente Público	88577416000118	RESIDENCIAL QUERO-QUERO	200
RS	Caxias do Sul	20230803120153	Ente Público	88830609000139	LOTEAMENTO SAN GENNARO (EMPREENDIMENTO SAN GENNARO I)	200
RS	Caxias do Sul	20230803143208	Ente Público	88830609000139	LOTEAMENTO SAN GENNARO (EMPREENDIMENTO SAN GENNARO II)	240
RS	Cruz Alta	20230706133649	Ente Público	88775390000112	LOTEAMENTO LÍRIOS DO CAMPO	140
RS	Guaíba	20230808143214	Construtora	51327923000193	YESSOD 2	100
RS	Ijuí	20230811143815	Ente Público	90738196000109	RESIDENCIAL LUIZ FOGLIATO	150
RS	Lajeado	20230807163327	Ente Público	87297982000103	NOVO HORIZONTE	150
RS	Montenegro	20230901113625	Ente Público	90.895.905/0001-60	RESIDENCIAL IBIÁ	96
RS	Passo Fundo	20230801025310	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL EMILIANO I	240
RS	Pelotas	20230809195353	Ente Público	87455531000157	LEOPOLDO BROD I	250
RS	Porto Alegre	20230703155157	Ente Público	92963560000160	RESIDENCIAL MULHERES GUERREIRAS	144
RS	Porto Alegre	20230703162421	Ente Público	92963560000160	RESIDENCIAL ILDO MENEGUETTI.	132
RS	Porto Alegre	20230703172638	Ente Público	92963560000160	RESIDENCIAL SÃO MIGUEL.	212
RS	Porto Alegre	20230703175814	Ente Público	92963560000160	RESIDENCIAL SOTERO DOS REIS.	96
RS	Porto Alegre	20230704143257	Ente Público	92963560000160	RESIDENCIAL MUTUALIDADE	176
RS	Porto Alegre	20230801191940	Ente Público	92963560000160	LOTEAMENTO RESIDENCIAL BENTO GONÇALVES	96
RS	Rio Grande	20230807164239	Ente Público	88566872000162	LOTEAMENTO CIDADE DE ÁGUEDA	70
RS	Rio Grande	20230807170115	Ente Público	88566872000162	CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINHA	55
RS	Santa Cruz do Sul	20230706165152	Ente Público	95440517000108	LOTEAMENTO SANTA MARIA II	144
RS	Santa Maria	20230706111429	Ente Público	88488366000100	RESIDENCIAL VACACAI-MIRIM	160
RS	Santa Maria	20230706112558	Ente Público	88488366000100	RESIDENCIAL BOM VIVER	180
RS	Santa Rosa	20230808162009	Ente Público	88546890000182	CONJUNTO HABITACIONAL GLÓRIA	96
RS	São Leopoldo	20230703175006	Construtora	37157544000171	EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MORADAS CAIBATÉ	192
RS	Sapiranga	20230801111336	Ente Público	87366159000102	LOTEAMENTO POPULAR ASA DELTA	122
RS	Taquara	20230810122625	Ente Público	97761407000173	RESIDENCIAL EMPRESA	144
RS	Venâncio Aires	20230703101509	Construtora	01733827000177	ALM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	112
RS	Viamão	20230802203341	Construtora	01535369000161	ESTRADA BRANQUINHA 1	176
RS	Viamão	20230802210129	Construtora	01535369000161	ESTRADA DA BRANQUINHA 2	160
SC	Blumenau	20230803171633	Ente Público	83108357000115	RESIDENCIAL ADOLFO MAX HOESCHL	64
SC	Blumenau	20230803172413	Ente Público	83108357000115	RESIDENCIAL IMIGRANTES	64
SC	Blumenau	20230803173254	Ente Público	83108357000115	RESIDENCIAL JOAO BENJAMIN ALVES	64
SC	Canoinhas	20230811165927	Ente Público	83102384000180	CONJUNTO HABITACIONAL - MORAR BEM	36
SC	Chapecó	20230808110659	Ente Público	83021808000182	CANTU	12
SC	Chapecó	20230808143911	Ente Público	83021808000182	LOTEAMENTO ROSANA	40
SC	Chapecó	20230810132302	Ente Público	83021808000182	HORTO	12
SC	Chapecó	20230810133910	Ente Público	83021808000182	LOTEAMENTO URUGUAI	35
SC	Florianópolis	20230801120151	Ente Público	82892282000143	CONJUNTO HABITACIONAL COMPLEXO CAEIRA	192
SC	Imbituba	20230804163715	Ente Público	82909409000190	EMPREENDIMENTO MINHA CASA MINHA VIDA - BUTIÁ	100
SC	Itajaí	20230904143739	Ente Público	83.102.277/0001-52	CONDOMÍNIO TIBÉRIO TESTONI II	200
SC	Itapema	20230810152103	Ente Público	82572207000103	LOTEAMENTO POPULAR JARDIM CARDEAL	150
SC	Joinville	20230703102918	Ente Público	83169623000110	MCMV AREIA BRANCA	72
SC	Joinville	20230703105737	Ente Público	83169623000110	MCMV DARCI BUBLITZ	144
SC	Mafra	20230804143820	Ente Público	83102509000172	CONDOMÍNIO B	120
SC	São José	20230810153425	Ente Público	82892274000105	CONJUNTO HABITACIONAL HORTO FLORESTAL	200
SC	Tijucas	20230711182635	Ente Público	82577636000165	RESIDENCIAL DO VALE	100
SE	Aracaju	20230703010215	Construtora	12997101000168	CASA NOVA	128
SE	Aracaju	20230801065959	Construtora	16202491000193	RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 1	296
SE	Aracaju	20230801073042	Construtora	16202491000193	RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO II	288
SE	Aracaju	20230801075801	Construtora	16202491000193	RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO III	160
SE	Aracaju	20230801161323	Construtora	12997101000168	RESIDENCIAL HARMONIA	192
SE	Aracaju	20230801163433	Construtora	12997101000168	RESIDENCIAL DA FAMÍLIA	192
SE	Barra dos Coqueiros	20230801011559	Construtora	12997101000168	RESIDENCIAL NOVA VIDA	96
SE	Boquim	20230808215548	Ente Público	13097068000182	EMPREENDIMENTO BOQUIM	100
SE	Campo do Brito	20230801001128	Construtora	07268812000161	CONJUNTO HABITACIONAL ANA SOUZA BRITO - ETAPA I	50
SE	Canindé de São Francisco	20230811153521	Construtora	32815029000118	MORADAS DO SÃO FRANCISCO	100
SE	Estância	20230811103809	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL COSTA VERDE 1	144
SE	Itabaiana	20230704170655	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL SERAPIÃO ANTÔNIO DE GOIS II	214
SE	Itabaianinha	20230804154418	Construtora	09497417000186	NOVA ITABAIANINHA	100
SE	Itaporanga d'Ajuda	20230801163612	Construtora	03407182000108	RESIDENCIAL MANOEL SOBRAL ETAPA 1	96
SE	Lagarto	20230705172157	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL CIDADE NOVA - ETAPA II	200
SE	Lagarto	20230705180055	Construtora	07169379000107	RESIDENCIAL CIDADE NOVA - ETAPA III	100
SE	Lagarto	20230705215808	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL CIDADE NOVA - ETAPA I	200
SE	Nossa Senhora da Glória	20230705183804	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL ELZA NOGUEIRA - ETAPA I	100
SE	Nossa Senhora do Socorro	20230705092052	Construtora	07169379000107	RESIDENCIAL RIO SERGIPE - ETAPA III	100
SE	Nossa Senhora do Socorro	20230705185722	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL RIO SERGIPE - ETAPA II	200
SE	Nossa Senhora do Socorro	20230801001122	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL RIO SERGIPE - ETAPA I	200
SE	Poço Verde	20230705181035	Construtora	07169379000107	RESIDENCIAL ACRISIO DE ARAUJO DORIA II	48
SE	Poço Verde	20230705182503	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL NOVA VIDA SÃO JOSE	50
SE	São Cristóvão	20230705183839	Construtora	07169379000107	RESIDENCIAL PIRANGI - ETAPA II	150
SE	São Cristóvão	20230705184500	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL PIRANGI - ETAPA I	150
SE	Simão Dias	20230706115916	Construtora	07268812000161	RESIDENCIAL AGENOR RIBEIRO - ETAPA I	100
SE	Tobias Barreto	20230706121922	Ente Público	13119300000136	RESIDENCIAL AGRIPINO BERNARDO DOS SANTOS IV	100
SE	Tobias Barreto	20230706123235	Ente Público	13119300000136	RESIDENCIAL AGRIPINO BERNARDO DOS SANTOS V	100
SP	Americana	20230801121623	Ente Público	45781176000166	RESIDENCIAL AMERICANA I	200
SP	Araçatuba	20230703112234	Construtora	11507197000176	RESIDENCIAL LYON	200
SP	Araçatuba	20230703114051	Construtora	11507197000176	RESIDENCIAL SÈTE	100
SP	Araraquara	20230703191258	Ente Público	45276128000110	PARQUE PLANALTO I	200
SP	Araraquara	20230703192406	Ente Público	45276128000110	RESIDENCIAL ALAMEDAS A	200
SP	Arujá	20230801140538	Ente Público	56901275000150	MINHA CONQUISTA - MINHA CASA MINHA VIDA	150
SP	Atibaia	20230801122114	Ente Público	45279635000108	VILA ESPERANÇA I	200
SP	Atibaia	20230801122135	Ente Público	45279635000108	VILA ESPERANÇA II	200
SP	Barretos	20230811173325	Ente Público	44780609000104	RESIDENCIAL MINERVA II	22
SP	Barretos	20230811183604	Ente Público	44780609000104	MORADA DE SÃO FRANCISCO I	20
SP	Barretos	20230811184951	Ente Público	44780609000104	MORADA DE SÃO FRANCISCO II	24
SP	Batatais	20230811181826	Ente Público	45299104000187	NOVOS TEMPOS	150
SP	Bauru	20230704150240	Ente Público	46137410000180	VILA DO CERRADO	198
SP	Bauru	20230704151842	Ente Público	46137410000180	VILA DO CERRADO	202
SP	Bertioga	20230811173313	Ente Público	68020916000147	VISTA LINDA 1	150
SP	Birigui	20230703111109	Construtora	11507197000176	RESIDENCIAL TOPÁZIO	200
SP	Boituva	20230801083258	Construtora	00650327000109	CONDOMINIO RESIDENCIAL ESLE JOSÉ COSTA 1	144
SP	Botucatu	20230801094146	Construtora	09360361000113	RESIDENCIAL HAWAY	68
SP	Botucatu	20230811190201	Construtora	00537222000148	RESIDENCIAL BOTUCATU I	204
SP	Caieiras	20230810181555	Ente Público	46523064000178	HABITAÇÃO CAIEIRAS	150
SP	Campinas	20230811155621	Ente Público	51885242000140	CONDOMÍNIO VILAS DO TAUBATÉ IV	240
SP	Campinas	20230811161325	Ente Público	51885242000140	CONDOMÍNIO VILAS DO TAUBATÉ V	80
SP	Cotia	20230811155518	Ente Público	46523049000120	CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIA DIGNA I	196
SP	Cotia	20230811160602	Ente Público	46523049000120	CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIA DIGNA II	196
SP	Diadema	20230801174434	Ente Público	46523247000193	RESIDENCIAL PAULINA	198
SP	Diadema	20230801193001	Ente Público	46523247000193	RESIDENCIAL GUAICURUS	100
SP	Diadema	20230801194035	Ente Público	46523247000193	RESIDENCIAL GUAJÁS	36
SP	Embu das Artes	20230710131005	Ente Público	46523114000117	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAJUSSARA	250
SP	Ferraz de Vasconcelos	20230704192254	Ente Público	46523197000144	CONDOMÍNIO VILA ARBAME I E II	240
SP	Franco da Rocha	20230811150513	Ente Público	46523080000160	CONJ. RESIDENCIAL PARQUE MONTREAL	138
SP	Franco da Rocha	20230811153941	Ente Público	46523080000160	CONJUNTO RESIDENCIAL VILA DOS COMERCIÁRIOS	40
SP	Guarujá	20230801102033	Ente Público	44959021000104	CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PORTOBELLO	250
SP	Guarujá	20230811092519	Ente Público	44959021000104	CONJUNTO HABITACIONAL ENSEADA 2 - QUADRA 02	144
SP	Guarulhos	20230711104314	Ente Público	46319000000150	CHIS SANTA CECÍLIA I	60
SP	Guarulhos	20230711112542	Ente Público	46319000000150	CHIS SANTA CECÍLIA II	120
SP	Guarulhos	20230804150832	Ente Público	46319000000150	CHIS SÍTIO DOS MORROS	232
SP	Guarulhos	20230808094631	Construtora	04065053000141	PORTAL DOS PIMENTAS	150
SP	Guarulhos	20230811143121	Ente Público	46319000000150	CHIS ALAMO	228
SP	Guarulhos	20230811145006	Ente Público	46319000000150	CHIS SÃO JUDAS V	114
SP	Hortolândia	20230801181316	Ente Público	67995027000132	RESIDENCIAL HORTOLÂNDIA 1	200
SP	Hortolândia	20230801182349	Ente Público	67995027000132	RESIDENCIAL HORTOLÂNDIA 2	200
SP	Ibitinga	20230801141641	Construtora	51327923000193	ZEV IBITINGA I	150
SP	Itanhaém	20230801122542	Ente Público	46578498000175	CONDOMÍNIO TANISE	200
SP	Itapecerica da Serra	20230707100801	Construtora	02218050000175	RESIDENCIAL SANTA JÚLIA - ITAPECERICA 2	200
SP	Itapecerica da Serra	20230801213324	Ente Público	46522313000100	EDEN 1	192
SP	Itapetininga	20230801180125	Ente Público	46634291000170	LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA BELO HORIZONTE	250
SP	Itapeva	20230811194749	Ente Público	46634358000177	CONJUNTO HABITACIONAL NOVO KANTIAN	150
SP	Itapevi	20230811164620	Construtora	32232359000180	RESIDENCIAL MORADA DAS ROSEIRAS III	200
SP	Itapevi	20230811172107	Construtora	33443689000188	RESIDENCIAL MORADA DAS ROSEIRAS I	100
SP	Itaquaquecetuba	20230710172747	Construtora	29795190000162	ITAQUA 1	192
SP	Itaquaquecetuba	20230811162438	Construtora	00663420000158	RESIDENCIAL CAMBARA 01	200
SP	Jacareí	20230705170515	Construtora	09071164000184	RESIDENCIAL SANT'ANNA	198
SP	Jundiaí	20230801115751	Ente Público	45780103000150	BUCCHIANICO	160
SP	Jundiaí	20230811074755	Ente Público	45780103000150	CRAVOS III	48
SP	Jundiaí	20230811080021	Ente Público	45780103000150	CRAVOS IV	96
SP	Limeira	20230801145158	Ente Público	45132495000140	MORADA JEQUITIBÁ I	250
SP	Limeira	20230801150853	Ente Público	45132495000140	MORADA JEQUITIBÁ II	250
SP	Lorena	20230811193557	Construtora	00663420000158	LORENA I	100
SP	Louveira	20230703152825	Ente Público	46363933000144	POPULAR VII (MINHA CASA MINHA VIDA - LOUVEIRA 1)	150
SP	Marília	20230802123455	Construtora	55662811000140	JARDIM DAS PALMEIRAS - ETAPA 2	160
SP	Marília	20230802124248	Construtora	55662811000140	JARDIM EUROPA	176
SP	Matão	20230811173846	Construtora	11507197000176	RESIDENCIAL VILA FLORIDA 5	90
SP	Mogi das Cruzes	20230706204858	Construtora	00917048000169	RESIDENCIAL MARITACAS 1	200
SP	Mogi das Cruzes	20230706212243	Construtora	00917048000169	RESIDENCIAL VITÓRIA 1	180
SP	Mogi Mirim	20230804100307	Ente Público	45332095000189	CONJUNTO HABITACIONAL MANERA	100
SP	Mongaguá	20230808115205	Ente Público	46578506000183	VILA ATLÂNTICA	80
SP	Monte Mor	20230804153736	Ente Público	45787652000156	CONJUNTO HABITACIONAL NOVO TEMPO	150
SP	Olímpia	20230703163822	Ente Público	46596151000155	OLÍMPIA - F	150
SP	Osasco	20230802174858	Ente Público	46523171000104	KENKITI	290
SP	Osasco	20230804155743	Ente Público	46523171000104	BRADESCO	180
SP	Ourinhos	20230801131907	Construtora	04214939000100	RESIDENCIAL NOVO ITAMARATY	200
SP	Penápolis	20230705092149	Construtora	13525438000135	RESIDENCIAL MUNDO NOVO IV	96
SP	Peruíbe	20230804112626	Ente Público	46578514000120	ESTÂNCIA SANTA IZABEL II	150
SP	Piedade	20230801102811	Ente Público	46634457000159	CONJUNTO HABITACIONAL NEI TESSARI - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I	45
SP	Piracicaba	20230811092442	Construtora	00917048000169	RESIDENCIAL PELOURINHO 1	186
SP	Piracicaba	20230811093350	Construtora	00917048000169	RESIDENCIAL PELOURINHO 2	186
SP	Pirapora do Bom Jesus	20230801165257	Ente Público	46523007000199	NOVO ITAGUARA PARQUE	50
SP	Praia Grande	20230801164927	Ente Público	46177531000155	CONJUNTO HABITACIONAL SANTA MARINA	200
SP	Praia Grande	20230801171855	Ente Público	46177531000155	CONJUNTO ESMERALDA I	18
SP	Praia Grande	20230801173233	Ente Público	46177531000155	CONJUNTO ESMERALDA III	40
SP	Presidente Prudente	20230810111911	Ente Público	55356653000108	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JK II	152
SP	Presidente Prudente	20230810113634	Ente Público	55356653000108	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JK III	190
SP	Ribeirão Pires	20230803170833	Ente Público	46522967000134	MINHA CASA MINHA VIDA RIBEIRÃO PIRES	114
SP	Ribeirão Preto	20230801114140	Ente Público	56024581000156	AREA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS	121
SP	Ribeirão Preto	20230801115329	Ente Público	56024581000156	AREA FRANCISCO IZIDORO DA SILVA 2	169
SP	Ribeirão Preto	20230801123215	Ente Público	56024581000156	AREA PROF. ANDRÉ RICCIARDI	151
SP	Rio Claro	20230810210106	Ente Público	45774064000188	RESIDENCIAL BOSQUES DE RIO CLARO	200
SP	Rio Claro	20230810221119	Ente Público	45774064000188	RESIDENCIAL SANTA RITA	100
SP	Salto	20230802152833	Ente Público	46634507000106	CONJUNTO HABITACIONAL NAIR MARIA	80
SP	Santa Bárbara d'Oeste	20230705140334	Ente Público	46422408000152	MINHA CASA MINHA VIDA - FAR	250
SP	Santo André	20230801102609	Ente Público	46522942000130	RESIDENCIAL CAMINHO DOS VIANAS III	200
SP	Santo André	20230801112507	Ente Público	46522942000130	RESIDENCIAL GUARATINGUETÁ A	200
SP	Santo André	20230801114120	Ente Público	46522942000130	RESIDENCIAL GUARATINGUETÁ D	200
SP	Santos	20230706171317	Ente Público	58200015000183	FAIXA DA UNIÃO 2	200
SP	Santos	20230706182234	Ente Público	58200015000183	OURO PRETO	200
SP	São Carlos	20230801001936	Ente Público	45358249000101	CONJUNTO HABITANCIONAL SANTA FELICIA I	200
SP	São Carlos	20230801003544	Ente Público	45358249000101	CONJUNTO HABITACIONAL SANTA FELICIA II	200
SP	São José do Rio Preto	20230811110143	Ente Público	46588950000180	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NT	250
SP	São José do Rio Preto	20230811123836	Ente Público	46588950000180	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SR	250
SP	São José dos Campos	20230801203300	Ente Público	46643466000106	VILA SAN MARINO	64
SP	São José dos Campos	20230802103519	Construtora	00848388000185	NOVA ESPERANÇA 1	160
SP	São José dos Campos	20230802104747	Construtora	00848388000185	NOVA ESPERANÇA 2	160
SP	São José dos Campos	20230809150220	Ente Público	46643466000106	VILA VISTA LINDA	32
SP	São José dos Campos	20230809163321	Ente Público	46643466000106	VILA DOS IPÊS	48
SP	São José dos Campos	20230810111031	Ente Público	46643466000106	VILA DO BOSQUE	64
SP	São Paulo	20230804140848	Construtora	04065053000141	PORTAL DE ISTAMBUL	195
SP	São Paulo	20230804160950	Construtora	04065053000141	PORTAL DE BARCELONA	195
SP	São Paulo	20230804164440	Construtora	04065053000141	PORTAL ITAQUERA I	200
SP	São Paulo	20230804164450	Construtora	04065053000141	PORTAL ITAQUERA II	200
SP	São Paulo	20230804164459	Construtora	04065053000141	PORTAL ITAQUERA III	200
SP	São Paulo	20230811113944	Construtora	01535369000161	DOROTEU 2	192
SP	São Paulo	20230811142823	Construtora	04065053000141	PORTAL DOS PERUS 1	200
SP	São Paulo	20230811143307	Construtora	04065053000141	PORTAL DOS PERUS 2	200
SP	São Paulo	20230811143834	Construtora	04065053000141	PORTAL DOS PERUS 3	200
SP	São Roque	20230803164239	Ente Público	70946009000175	RESIDENCIAL SANTA VITÓRIA	150
SP	São Vicente	20230809103841	Ente Público	46177523000109	CONJUNTO HABITACIONAL R GLEBA II - QUADRA A	200
SP	São Vicente	20230809110514	Ente Público	46177523000109	CONJUNTO HABITACIONAL R GLEBA II - QUADRA B	200
SP	Sorocaba	20230802155520	Ente Público	46634044000174	SEHAB 01	180
SP	Sorocaba	20230802163032	Ente Público	46634044000174	SEHAB 02	180
SP	Sorocaba	20230802171319	Ente Público	46634044000174	SEHAB 04	180
SP	Suzano	20230801015501	Construtora	03954927000159	GARIJO A	200
SP	Suzano	20230801021942	Construtora	03954927000159	GARIJO B	200
SP	Taboão da Serra	20230811183029	Construtora	00663420000158	OCTAVIANO DINIZ	200
SP	Taboão da Serra	20230811183807	Construtora	00663420000158	MIGUEL PRESTES 02	200
SP	Tatuí	20230808154127	Ente Público	46634564000187	VIDA BOA I CENTRO-OESTE	200
SP	Ubatuba	20230801211703	Ente Público	46482857000196	MORADA ESPERANÇA I	150
SP	Valinhos	20230707104751	Ente Público	45787678000102	VALINHOS 1 - BAIRRO ORTIZES	250
SP	Votorantim	20230803135154	Ente Público	01500421000144	SÃO FRANCISCO	250
TO	Araguaína	20230801004911	Construtora	04120905000156	RESIDENCIAL MARTINS JORGE	216
TO	Araguaína	20230802132939	Construtora	04120905000156	RESIDENCIAL SÃO MIGUEL	216
TO	Colinas do Tocantins	20230801004437	Construtora	04120905000156	RESIDENCIAL AEROPORTO II - ETAPA II	100
TO	Guaraí	20230801004446	Construtora	07454750000182	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUARÁ I	96
TO	Gurupi	20230703115746	Construtora	07454750000182	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA FRONTEIRA I	144
TO	Palmas	20230704114418	Construtora	07454750000182	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS I	192
TO	Palmas	20230704115625	Construtora	07454750000182	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS II	176
TO	Palmas	20230704120712	Construtora	07454750000182	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS III	128
TO	Palmas	20230802193549	Ente Público	01786029000103	ARSO 92 I	176
TO	Paraíso do Tocantins	20230704154138	Construtora	07454750000182	RESIDENCIAL PARAÍSO DOS IPÊS I	150

ANEXO II - PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS PARA A META ESTABELECIDA PELO INCISO III DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023

UF	MUNICÍPIO	PROTOCOLO	TIPO DE PROPONENTE	CNPJ PROPONENTE	NOME EMPREENDIMENTO	UNIDADES HABITACIONAIS
RS	Novo Hamburgo	20230706120123	Ente Público	88254875000160	VILA PALMEIRA	146
RS	São Leopoldo	20230706140846	Ente Público	89814693000160	LOTEAMENTO CERQUINHA	124
SP	Mauá	20230801081353	Ente Público	46522959000198	ORATÓRIO I	200
SP	Mauá	20230801083540	Ente Público	46522959000198	ORATÓRIO II	120
SP	São Bernardo do Campo	20230811120453	Ente Público	46523239000147	PAC MANANCIAIS - JARDIM DAS ORQUÍDEAS I	200
SP	São Bernardo do Campo	20230811121010	Ente Público	46523239000147	PAC MANANCIAIS - JARDIM DAS ORQUÍDEAS II	200
SP	São Bernardo do Campo	20230811121429	Ente Público	46523239000147	PAC MANANCIAIS - JARDIM DAS ORQUÍDEAS III	200

ANEXO III - PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS PARA A META ESTABELECIDA PELO INCISO IV DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023

UF	MUNICÍPIO	PROTOCOLO	TIPO DE PROPONENTE	CNPJ PROPONENTE	NOME EMPREENDIMENTO	UNIDADES HABITACIONAIS
AC	Rio Branco	20230801203800	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - SANTO AFONSO	114
AC	Rio Branco	20230801211247	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - LUIS ISRAEL LIRA	128
AC	Rio Branco	20230801213752	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - RUI LINO III	64
AC	Rio Branco	20230801214924	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - TUCUMÃ	16
AC	Rio Branco	20230803132655	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - SANTO AFONSO II	83
AC	Rio Branco	20230803142043	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - LAGOA TUCUMÃ	65
AC	Rio Branco	20230803145014	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - ROSA LINDA	250
AC	Rio Branco	20230803162942	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - BONSUCESSO	64
AC	Rio Branco	20230804150450	Ente Público	04034583000122	MINHA DIGNIDADE - VALE DO CARANDÁ	32
AM	Tefé	20230801180556	Ente Público	04426383000115	NOVA TEFÉ III	100
PE	São Benedito do Sul	20230809185408	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL SAO BENEDITO DO SUL - MÓDULO I	50
PE	São Benedito do Sul	20230810223935	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL SAO BENEDITO DO SUL - MÓDULO III	50
PE	São Benedito do Sul	20230810225138	Ente Público	03206056000195	RESIDENCIAL SAO BENEDITO DO SUL - MÓDULO IV	50
RS	Encantado	20230919102614	Ente Público	88349238000178	CONDOMINIO VERTICAL RESIDENCIAL	48
RS	Encantado	20230922151740	Ente Público	88349238000178	CONDOMINIO VERTICAL RESIDENCIAL II	32
RS	Encantado	20230922155807	Ente Público	88349238000178	LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNIÃO	100
RS	Lajeado	20231004153032	Ente Público	87297982000103	EMPREENDIMENTO VIDA NOVA	150
RS	Lindolfo Collor	20230703175750	Ente Público	94707486000146	JARDIM DOS SONHOS	50
SP	Caraguatatuba	20230810182758	Ente Público	46482840000139	RESIDENCIAL JARDIM DOS IPÊS L	80
SP	Caraguatatuba	20230810191344	Ente Público	46482840000139	RESIDENCIAL PEREQUÊ MIRIM II	64
SP	Tatuí	20230830183336	Ente Público	46634564000187	VIDA BOA IV - SUDOESTE	100

ANEXO IV - PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS RECEPCIONADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, § 3º, DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023

UF	MUNICÍPIO	PROTOCOLO	TIPO DE PROPONENTE	CNPJ PROPONENTE	NOME EMPREENDIMENTO	UNIDADES HABITACIONAIS	META DO ART. 1º CORRESPONDENTE
AL	Barra de São Miguel	20230703162945	Ente Público	12263869000108	RESIDENCIAL DEPUTADO TARCISIO DE JESUS II (ALTO DA BARRA)	200	incisos I e II
BA	Salvador	20230704110036	Ente Público	13927801000149	NOVA CONSTITUINTE	200	incisos I e II
MS	Campo Grande	20230703185649	Ente Público	03501509000106	PROTÓTIPO DE HIS SELECIONADO POR MEIO DE EDITAL SNH N.01/2021	164	incisos I e II
MS	Campo Grande	20230703190136	Ente Público	03501509000106	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA BAHIA	150	incisos I e II
MS	Campo Grande	20230703192247	Ente Público	03501509000106	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA VERDE	120	incisos I e II
MS	Campo Grande	20230703192510	Ente Público	03501509000106	CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ANTARCTICA	70	incisos I e II
MS	Ivinhema	20230703144310	Ente Público	03575875000100	EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE IVINHEMA	150	incisos I e II
MS	Ponta Porã	20230704114232	Ente Público	03434792000109	CONJUNTO HABITACIONAL FARID AFIF	200	incisos I e II
PB	João Pessoa	20230703003109	Ente Público	08778326000156	RESIDENCIAL DO S	200	incisos I e II
PE	Olinda	20230801034446	Ente Público	03206056000195	CONJUNTO HABITACIONAL CANAL DO FRAGOSO 2	150	incisos I e II
PR	Londrina	20230703175521	Ente Público	75771477000170	PROTÓTIPO DE HIS SELECIONADO POR MEIO DO EDITAL SNH N. 001/2021	152	incisos I e II
PR	Primeiro de Maio	20230714144118	Ente Público	76592807000122	FAR PRIMEIRO DE MAIO - 8ª ETAPA - 3ª FASE - 30 UH	66	incisos I e II
RN	Caicó	20230711133619	Ente Público	08096570000139	LOTEAMENTO WILMA DE FARIA	200	incisos I e II
RS	Porto Alegre	20230704103701	Ente Público	92963560000160	RESIDENCIAL BANCO DA PROVÍNCIA	60	inciso III
RS	Porto Alegre	20230704105605	Ente Público	92963560000160	RESIDENCIAL JACUÍ	96	inciso III
RS	Porto Alegre	20230704110621	Ente Público	92963560000160	RESIDENCIAL DONA ZAIDA	200	inciso III
RS	Sarandi	20230703163325	Ente Público	97320030000117	NILTON DEBASTIANI	200	incisos I e II
SP	Jaguariúna	20230703005026	Ente Público	46410866000171	RESIDENCIAL POR DO SOL	115	incisos I e II
TO	Porto Nacional	20230705142219	Ente Público	00299198000156	PORTO MAIS HABITAÇÃO TROPICAL	100	incisos I e II