O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em visto o que consta do artigo 4º do Convênio de 15 de dezembro de 1970, que aprovou o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômicas-Fiscais - SINIEF, e do art. 251 do Decreto nº 969, de 15 de julho de 1976,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados os Códigos de Atividades Econômicas, constantes do Anexo Único desta portaria. a serem utilizados no Cadastro de Contribuintes do Estado.

Art. 2º Cada código de atividade econômica é composto de 5 (cinco) algarismos, dispostos da seguinte forma:

I - o primeiro classifica as diversas atividades em 7 (sete) grandes grupos, sendo:

a) 3 - Indústria;

b) 4 - Comércio Atacadista e Distribuidor; (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa GSF 305, de 25.04.1997, DOE GO 02.05.1997)

Nota:Redação Anterior:
  "b) 4 - Comércio Atacadista;"

c) 5 - Comércio Varejista;

d) 6 - Prestação de Serviços:

e) 7 - Produtor Rural;

f) 8 - Extrator Mineral ou Fóssil;

g) 9 - Outras atividades;

II - o segundo e o terceiro algarismos classificam as atividades afins em subgrupos;

III - os dois últimos algarismos especificam a atividade dentro do subgrupo.

§ 1º Na hipótese de o contribuinte exercer atividades integradas, classificadas em diferentes grandes grupos, este deverá se inscrever, separadamente, em relação a cada um deles.

§ 2º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior, relativamente à inscrição de contribuintes que exercem atividades integradas, aquelas classificadas nos grupos 4 e 5, entre si, e no grupo 9, em relação a qualquer outro.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs. 409/89, de 02 de março de 1989 e 877/89, de 19 de maio de 1989, deste Gabinete.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 1989.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Goiânia, 13 de setembro de I989.

NYLSON TEIXEIRA

Secretário da Fazenda