Portaria FP/SUBGGC/CGRH nº 15 DE 06/08/2024
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 14 ago 2024
Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras.
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO as normas preceituadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 052, de 30 de outubro de 2001, bem como nos Decretos Rio nº 41.201, de 11 de janeiro de 2016 e nº 47.536, de 17 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam divulgadas no quadro abaixo as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de agosto/2024 pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 51.933/2023
| INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | JUROS | ||||
| EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM SEGURO PRESTAMISTA | EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM SEGURO PRESTAMISTA | CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO | PRAZO | ||
| C.E.C.M dos Servidores da Comlurb | 1,84% | N/I | N/I | Até 108 meses | |
| Caixa Econômica Federal | 1,81% | 1,97% | N/I | Até 144 meses | |
| Financeira Alfa S/A | 1,84% | 1,99% | 3,84% | Até 144 meses | |
| Banco Itaú S/A | 1,75% | 1,84% | N/I | Até 96 meses | |
| BANCOOB - Banco Cooperativo do Brasil S.A | 1,84% | 1,99% | N/I | Até 144 meses | |
| Banco do Brasil S.A | 1,84% | N/I | N/I | Até 120 meses | |
| Banco Pan S.A | 1,84% | 1,99% | 3,84% | Até 144 meses | |
| Banco Santander | 1,71% | 1,61% | N/I | 55 - 84 meses | |
| Banco Santander | 1,76% | 1,66% | N/I | 85 - 120 meses | |
| COMPREV Sociedade de Crédito Direto S.A | 1,84% | N/I | N/I | Até 60 meses | |
| BANCO DAYCOVAL S/A | 1,84% | 1,99% | 3,84% | Até 144 meses | |
| Banco Master S.A | N/I | N/I | 3,84% | Até 120 meses | |
| COOPESTADO | 1,65% | N/I | N/I | Até 60 meses | |
| Capital Consig Sociedade de Crédito Direto | 1,84% | 1,99% | 3,84% | Até 144 meses | |
| Banco PINE S.A. | N/I | N/I | 3,84% | Até 96 meses | |
| Banco Lecca | N/I | N/I | 3,84% | Até 96 meses | |
| SICOOB CREDFAZ - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA | 1,80% | 1,80% | N/I | Até 96 meses | |
| BANCO BMG S/A | 1,84% | 1,84% | 3,84% | Até 58 meses | |
| Monetarie Sociedade de Crédito Direito S.A | N/I | 1,99% | 3,84% | Até 144 meses | |
| QISTA S.A. Crédito, Financiamento e Investimento | N/I | N/I | 3,84% | Até 96 meses | |
Nota: N/I = Não Informado
Art. 2° As taxas máximas praticadas nas modalidades de consignado observam a variação da Taxa Básica de Juros (Selic), deinida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), de acordo com os Decretos nº 41.201/2016, 31.518/2009 e 51.108/2022.
Parágrafo único. Com base na última reunião do COPOM, ocorrida em 31/07/2024, as taxas máximas para o mês de agosto/2024 são:
I - Empréstimo pessoal consignado sem seguro prestamista: 1,84% a.m.;
II - Empréstimo pessoal consignado com seguro prestamista: 1,99% a.m.;
III - Cartão de crédito consignado: 3,84% a.m.
Art. 3° As Instituições Financeiras poderão praticar taxas inferiores aos limites descritos no Artigo 2°.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Omitida do D.O. Rio de 07/08/2024.