(Revogado pela Portaria IAGRO Nº 3565 DE 01/11/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO DO SUL - IAGRO, no uso de sua atribuições legais e,

Considerando o disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº05 de, 1º de março de 2.002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de profilaxia da referida zoonose no Estado, a fim de evitarmos prejuízos a pecuária estadual,

Considerando a mudança das etapas de vacinação de febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul
Considerando que o Programa Estadual de Controle da Raiva nos Herbívoros tem como objetivo baixar a prevalência da doença na população de herbívoros domésticos.

R E S O L V E :

Art. 1º Tornar obrigatória a vacinação contra a raiva, nos herbívoros (bovídeos e equídeos) nos municípios de Aquidauana, Anastácio, Corumbá, Miranda, Bonito, Coxim, Corguinho, Bodoquena, Rio Verde de Mato Grosso, Rio Negro , Jardim E Ladario, envolvendo toda população herbívora com idade igual ou superior a três meses.

Parágrafo único. A vacinação de que trata este artigo, deverá ser concomitante com a vacinação anti-aftosa quando da totalidade da vacinação do rebanho.

Art. 2º Tornar obrigatória a declaração da vacinação antirábica junto ao IAGRO, devendo obedecer o seguinte calendário:

I - Planalto: vacinação de 1º a 30 de novembro com declaração até 15 de dezembro;

II - Pantanal (opção maio): vacinação de 1º de maio a 15 de junho com declaração até trinta 30 de junho;

III – Pantanal (opção novembro): vacinação de 1º de novembro a 15 de dezembro com declaração até 30 de dezembro.

Art. 3º Na profilaxia da raiva dos herbívoros, será utilizada vacina inativada na dosagem recomendada pelo laboratório, pelo proprietário, através da via subcutânea ou intramuscular.

Art. 4º Nas outras áreas de ocorrência de raiva, não relacionados no art. 1º, a vacinação será adotada por recomendação, em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a 3(três) meses sob a orientação do médico veterinário do IAGRO.

§ 1º A vacinação de bovídeos ou equídeos com idade inferior a 3 (três) meses, assim como de outras espécies poderá ser realizada a critério do médico veterinário.

§ 2º Animais primovacinados deverão ser revacinados após 30 (trinta) dias.

Art. 5º Para a comprovação da vacinação junto ao IAGRO, o proprietário dos animais deverá apresentar as seguintes informações e documentos:

I - Nota fiscal de aquisição da vacina, a qual deve constar o número da partida, a validade e o laboratório fabricante do mesmo.

II - Registro da data da vacinação, o número de animais vacinados por espécie.

Art. 6º A duração da imunidade das vacinas para uso em herbívoros, para efeito de revacinação, será de no máximo 12 (doze) meses.

Art.7º Para efeito desta Portaria, considera-se como proprietário aquele que seja possuidor, depositário ou a qualquer titulo mantenha em seu poder animais susceptíveis à raiva.

Art. 8º O proprietário deverá notificar de imediato, ao Serviço Veterinário Oficial, a ocorrência ou a suspeita de casos de raiva em sua propriedade, assim como a presença de animais atacados por morcegos hematófagos ou a existência de abrigos de tal espécie.

Art. 9º. O Serviço Veterinário Oficial deverá tomar as providências necessárias ao atendimento dos animais e a coleta de material para diagnóstico da raiva e de outras encefalites diferenciais.

Art. 10. Os servidores que trabalham em laboratório ou em qualquer outra atividade de controle da doença deverão estar protegidos mediante imunização preventiva, segundo esquema recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Art. 11. A estratégia de atuação do Programa é baseada na adoção da vacinação dos herbívoros domésticos, do controle de transmissores e de outros procedimentos de defesa sanitária animal que visam à proteção da saúde pública e o desenvolvimento de fundamentos de ações futuras para o controle dessa enfermidade.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Revogam-se as PORTARIA/IAGRO/MS Nº 422/2002 DE 14 DE JUNHO DE 2002, PORTARIA/IAGRO/MS Nº 574/2003 DE 04 DE JUNHO DE 2003, PORTARIA/IAGRO/MS Nº 725/2004 DE 25 DE JUNHO DE 2004, PORTARIA/IAGRO/MS Nº 1036/2006 DE 17 DE ABRIL DE 2006.

Campo Grande/MS, 05 de maio de 2008.

Roberto Rachid Bacha

Diretor-Presidente/IAGRO