Portaria MPS nº 1.537 de 05/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2005

Fica revogada a Portaria nº 939, de 7 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial de 9 de junho de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 236/MP/MF, de 10 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 939, de 7 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial de 9 de junho de 2005, seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO