O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a "TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL", Anexo II, constante do Anexo do único da Portaria nº 141, de 01 de janeiro de 2016, no que se refere ao Código dos Itens 36 e 37, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização, que passam a vigorar a com a seguinte redação:

"ANEXO II TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 18 de fevereiro de 2016

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA