Portaria CAT nº 157 de 19/12/2008
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 dez 2008
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos arts. 28 e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei nº 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de março de 2009, os seguintes valores:
1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)
| MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL |
| Gatorade | Tetra pack de 200 ml | 1,28 |
| Gatorade | Plástico de 500 ml | 2,71 |
| Gatorade | Plástico de 591 ml | 3,60 |
| i9 Hidrotônico | Plástica de 500 ml | 2,38 |
| Energil (Todos), Extra Sport, Viver, Marathon, Taeq | Todas as embalagens até 600 ml | 2,10 |
2. BEBIDAS ENERGÉTICAS
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Red Bull | Burn | Flash Power | Bad Boy | Flying Horse | Outras Marcas |
| 2.1 Todas as embalagens até 260 ml | 5,83 | 5,12 | 4,62 | 4,43 | 4,63 | 4,39 |
| 2.1 Todas as embalagens de 261 ml a 360 ml | 6,13 | | | | | |
| 2.2 Todas as embalagens de 361 ml a 500 ml | | | | | 5,99 | 5,76 |
NOTA:
(1) Valores em Reais.
§ 1º Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no art. 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.
§ 2º A partir de 1º de abril de 2009, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do art. 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
§ 3º Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas isotônicas com marca ou descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no art. 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.
§ 4º Na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas energéticas com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no art. 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT nº 123, de 25 de setembro de 2008.