Portaria GSF nº 158 DE 04/07/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 jul 2016

Altera a Portaria nº 1.358/2008-GSF, que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE -, do Conselho Administrativo Tributário - CAT.

A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e no § 1º do art. 65 do Decreto nº 6.930 , de 09 de junho de 2009

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 1.358/2008-GSF, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO CIRCUNSCRIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PREPARO PROCESSUAL (NUPRE)

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ANÁPOLIS
NUPRE DE ANÁPOLIS		CÓDIGO	24627
MUNICÍPIO
1	Abadiânia	018900-1
2	Alexânia	019000-7
3	Anápolis	023500-3
4	Bonfinópolis	038100-7
5	Campo Limpo de Goiás	175900-6
6	Cocalzinho de Goiás	022200-9
7	Corumbá de Goiás	019200-2
8	Cameleira de Goiás	175400-4
9	Goialândia (distrito de Anápolis)	023501-1
10	Goianápolis	025100-9
11	Interlândia (distrito de Anápolis)	023502-7
12	Joanápolis (distrito de Anápolis)	023503-8
13	Leopoldo de Bulhões	037100-4
14	Ouro Verde de Goiás	027600-1
15	Posse D'Abadia (Distrito Abadiânia)	018901-7
16	Silvânia	037700-2
17	Sousânia (distrito de Anápolis)	023505-4
18	Terezópolis de Goiás	052500-1

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE CATALÃO
NUPRE DE PIRES DO RIO			CÓDIGO	24643
MUNICÍPIO
1		Alto Alvorada (distrito de Orizona)	037301-5
2		Caraíba (distrito de Vianópolis)	038001-1
3		Cavalheiro (distrito de Ipameri)	037001-6
4		Cristianópolis	034200-4
5		Domiciano Ribeiro (distrito de Ipameri)	037002-4
6		Ipameri	037000-8
7		Orizona	037300-7
8		Palmelo	037500-7
9		Pires do Rio	037600-6
10		Santa Cruz de Goiás	035200-7
11		São Miguel do Passa Quatro	038200-6
12		Urutaí	037900-5
13		Vianópolis	038000-3

NUPRE DE CATALÃO			CÓDIGO	24686
MUNICÍPIO
1	Anhangüera		036300-1
2	Campo Alegre de Goiás		036400-8
3	Catalão		036500-4
4	Cumari		036700-7
5	Davinópolis		036800-3
6	Goiandira		036900-7
7	Nova Aurora		037200-7
8	Ouvidor		037400-3
9	Santo Antonio do Rio Verde (distrito de Catalão)		036501-2
10	Três Ranchos		037800-9

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE FORMOSA
NUPRE DE FORMOSA		CÓDIGO	24775
MUNICÍPIO
1	Água Fria de Goiás	020000-5
2	Alto Paraíso de Goiás	014000-2
3	Alvorada do Norte	015300-7
4	Bezerra (distrito de Formosa)	019402-1
5	Buritinópolis	052600-8
6	Cabeceiras	019100-6
7	Campos Belos	009400-7
8	Cavalcante	014100-9
9	Córrego Rico (distrito de Planaltina)	019801-9
10	Damianópolis	015400-3
11	Divinópolis de Goiás	015600-6
12	Flores de Goiás	015500-7
13	Formosa	019400-5
14	Forte (distrito de São João D'Aliança)	014401-6
15	Guarani de Goiás	015700-2
16	Iaciara	015800-9
17	Juscelino Kubitschek (distrito de Formosa)	019404-8
18	Mambaí	015900-5
19	Mangabeira (distrito de Divinópolis de Goiás)	015601-4
20	Monte Alegre de Goiás	009700-7
21	Monte Santo (distrito de Divinópolis de Goiás)	015602-2
22	Nova Roma	014300-1
23	Planaltina	019800-7
24	Posse	016000-3
25	Santa Rosa (distrito de Formosa)	019401-3
26	São Domingos de Goiás	016100-7
27	São Gabriel de Goiás (distrito de Planaltina)	019802-7
28	São João D'Aliança	014400-8
29	Simolândia	016300-2
30	Sítio D'Abadia	016200-6
31	Teresina de Goiás	014600-7
32	Vila Boa	052800-7

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIANÉSIA
NUPRE DE RIALMA		CÓDIGO	24708
MUNICÍPIO
1	Aparecida de Goiás (distrito de Itapaci)	026201-9
2	Auriverde (distrito de Crixás)	011801-5
3	Campos Verdes	013200-7
4	Carmo do Rio Verde	024400-2
5	Castrinópolis (distrito de Rialma)	027801-2
6	Ceres	024600-5
7	Cirilândia (distrito de Santa Izabel)	028301-6
8	Crixás	011800-7
9	Geriaçu (distrito de Uruaçu)	013101-1
10	Guarinos	013600-5
11	Hidrolina	025600-7
12	Ipiranga de Goiás	175300-8
13	Itapaci	026200-7
14	Morro Agudo de Goiás	029300-3
15	Nova América	027200-6
16	Nova Glória	027300-2
17	Pilar de Goiás	012600-7
18	Rialma	027800-4
19	Rianápolis	027900-7
20	Rubiataba	028000-9
21	Santa Isabel	028300-8
22	Santa Terezinha de Goiás	012900-9
23	São Luiz do Norte	029400-7
24	São Patrício	151500-7
25	Uirapuru	052700-4
26	Uruaçu	013100-3
27	Uruana	029000-4
28	Uruceres (distrito de Uruana)	029005-5
29	Uruíta (distrito de Uruana)	029001-2
30	Waldelândia (distrito de Rubiataba)	028002-5

NUPRE DE GOIANÉSIA		CÓDIGO	24724
MUNICÍPIO
1	Barro Alto	024000-7
2	Colinas do Sul	014500-4
3	Goianésia	025200-5
4	Jaraguá	026600-6
5	Jesúpolis	022500-8
6	Lagolândia (distrito de Pirenópolis)	019701-2
7	Mimoso de Goiás	020100-1
8	Natinópolis (distrito de Goianésia)	025201-3
9	Niquelândia	014200-5
10	Padre Bernardo	019600-8
11	Pirenópolis	019700-4
12	Santa Rita do Novo Destino	151300-7
13	São Francisco de Goiás	028500-7
14	São Luiz do Tocantins (distrito de Niquelândia)	014201-3
15	Tupiracaba (distrito de Niquelândia)	014202-1
16	Vila Propício	151900-5
17	Vila Taveira (distrito de Niquelândia)	014204-8

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÂNIA
NUPRE DE GOIÂNIA		CÓDIGO	24619
MUNICÍPIO
1	Goiânia	025300-1
2	Vila Rica (distrito de Goiânia)	025303-6
POSTO FISCAL
1	P. F. Aeroporto	2880-0

NUPRE DE INHUMAS		CÓDIGO	24694
MUNICÍPIO
1	Araçu	023700-6
2	Avelinópolis	023900-9
3	Brazabrantes	024100-3
4	Caturaí	024500-9
5	Damolândia	024800-8
6	Goianira	025400-8
7	Inhumas	025700-7
8	Itaguari	029200-7
9	Itaguaru	026100-4
10	Itauçu	026400-3
11	Nerópolis	027100-7
12	Nova Veneza	027400-9
13	Ordália (distrito de Itauçu)	026401-1
14	Petrolina de Goiás	027700-8
15	Santa Bárbara de Goiás	028200-1
16	Santa Rosa de Goiás	028400-4
17	Santo Antônio de Goiás	020700-7
18	Taquaral de Goiás	028700-3
19	Trindade	028800-7

NUPRE DE APARECIDA DE GOIÂNIA		CÓDIGO	25259
MUNICÍPIO
1	Abadia de Goiás	149600-5
2	Aparecida de Goiânia	033800-7
3	Aragoiânia	033900-3
4	Bela Vista de Goiás	034000-1
5	Caldazinha	053100-1
6	Campestre de Goiás	024300-6
7	Cezarina	035500-9
8	Guapó	034500-3
9	Hidrolândia	034600-7
10	Indíara	032300-7
11	Nova Brasília (distrito de Aparecida de Goiânia)	033801-5
12	Nova Fátima (distrito de Hidrolândia)	034601-8
13	Palmeiras de Goiás	034900-9
14	Roselândia (distrito de Bela Vista de Goiás)	034002-8
15	Senador Canedo	029500-6
16	Varjão	035300-6
POSTO FISCAL
1	P. F. Correios	28789

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÁS
NUPRE DE FIRMINÓPOLIS		CÓDIGO	24651
MUNICÍPIO
1	Adelândia	029100-7
2	Americano do Brasil	023300-7
3	Anicuns	023600-7
4	Aparecida ou Fartura de Goiás (distrito de Sanclerlândia)	028101-3
5	Aurilândia	023800-2
6	Cachoeira de Goiás	024200-7
7	Campolândia (distrito de Ivolândia)	026501-8
8	Capelinha (distrito de Anicuns)	023601-8
9	Choupana (distrito de Anicuns)	023602-6
10	Claudinápolis (distrito de Nazário)	027001-1
11	Córrego do Ouro	024700-1
12	Firminópolis	025000-2
13	Ivolândia	026500-7
14	Jandaia	032400-6
15	Messianópolis (distrito de Moiporá)	026801-7
16	Moiporá	026800-9
17	Morro Alto (distrito de Sanclerlândia)	028102-1
18	Nazário	027000-3
19	Palminópolis	032600-9
20	Paraúna	032700-5
21	Rosalândia (distrito de S. L. Montes Belos)	028601-5
22	Sanclerlândia	028100-5
23	São João da Paraúna	033200-9
24	São Luiz de Montes Belos	028600-7
25	Turvânia	028900-6

NUPRE DE GOIÁS		CÓDIGO	24660
MUNICÍPIO
1	Araguapaz	016700-8
2	Aruanã	0168004
3	Bandeirantes (distrito de Nova Crixás)	012501-1
4	Buenolândia (distrito de Goiás)	017001-7
5	Buriti de Goiás	053400-7
6	Caiçara (distrito de Faína)	017602-3
7	Calcilândia (distrito de Goiás)	017003-3
8	Cibele (distrito de Itapuranga)	026301-5
9	Davidópolis (distrito de Goiás)	017004-1
10	Diolândia (distrito de Itapuranga)	026302-3
11	Faína	017600-7
12	Goiás	017000-9
13	Guaraíta	053000-5
14	Heitoraí	025500-4
15	Itaberaí	026000-8
16	Itapirapuã	017100-5
17	Itapuranga	026300-7
18	Jacilândia (distrito de Itapirapuã)	017101-3
19	Jeroaquara (distrito de Faína)	017603-1
20	Lua Nova (distrito de Matrinchã)	017401-2
21	Matrinchã	017400-4
22	Mossâmedes	026900-5
23	Mozarlândia	017300-8
24	Nova Crixás	012500-3
25	São João (distrito de Goiás)	017006-8
26	Uva (distrito de Goiás)	017007-6

NUPRE DE IPORÁ		CÓDIGO	24767
MUNICÍPIO
1	Amorinópolis	023400-7
2	Aparecida do Rio Claro (distrito de Montes Claros)	021703-7
3	Arenópolis	021000-7
4	Bacilândia (distrito de Fazenda Nova)	024901-2
5	Britânia	016900-7
6	Canadá (distrito de Jussara)	017201-7
7	Diorama	021400-6
8	Fazenda Nova	024900-4
9	Iporá	025800-3
10	Israelândia	025900-7
11	Jaupaci	026700-2
12	Juscelândia (distrito de Jussara)	017202-8
13	Jussara	017200-1
14	Lucilândia (distrito de Montes Claros de Goiás)	021701-3
15	Montes Claros de Goiás	021700-5
16	Novo Brasil	027500-5
17	Palestina de Goiás	022100-2
18	Piolândia (distrito de Israelândia)	025901-8
19	Piranhas	021800-1
20	Registro do Araguaia (distrito de Montes Claros de Goiás)	021702-1
21	Santa Fé de Goiás	017500-7
22	São Sebastião do Rio Claro (distrito de Jussara)	017204-4
23	Serra Dourada (distrito de Fazenda Nova)	024902-7

NUPRE DE ARAGARÇAS		CÓDIGO	28410
MUNICÍPIO
1	Aragarças	020900-2
2	Baliza	021100-7
3	Bom Jardim de Goiás	021200-3

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ITUMBIARA
NUPRE DE ITUMBIARA		CÓDIGO	24678
MUNICÍPIO
1	Bom Jesus de Goiás	039200-1
2	Buriti Alegre	039300-8
3	Cachoeira Dourada	039500-7
4	Inaciolândia	052900-7
5	Itumbiara	040000-4
6	Panamá	040400-7
POSTO FISCAL
1	P. F. JK	3298

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE JATAÍ
NUPRE DE JATAÍ		CÓDIGO	24740
MUNICÍPIO
1	Aparecida do Rio Doce	022600-4
2	Aporé	032200-3
3	Caiapônia	021300-7
4	Chapadão do Céu	020400-7
5	Doverlândia	021500-2
6	Jataí	032500-2
7	Mineiros	021600-9
8	Perolândia	022900-3
9	Portelândia	021900-8
10	Santa Rita do Araguaia	022000-6
11	Serranópolis	032900-8

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE LUZIÂNIA
NUPRE DE LUZIÂNIA		CÓDIGO	24783
MUNICÍPIO
1	Águas Lindas de Goiás	149400-2
2	Cidade Ocidental	022700-7
4	Luziânia	019500-1
5	Novo Gama	148500-3
6	Santo Antônio do Descoberto	019900-7
7	Valparaíso de Goiás	148400-7
NUPRE DE CRISTALINA		CÓDIGO	28428
MUNICÍPIO
1	Cristalina	019300-9

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MORRINHOS
NUPRE DE MORRINHOS		CÓDIGO	24635
MUNICÍPIO
1	Água Limpa	033700-7
2	Aloândia	039100-5
3	Caldas Novas	034100-8
4	Corumbaíba	036600-7
5	Cromília	034300-7
6	Edealina	035600-5
7	Edéia	034400-7
8	Goiatuba	039700-3
9	Joviânia	040100-7
10	Mairipotaba	034700-6
11	Marcianópolis (distrito de Goiatuba)	039702-7
12	Marzagão	034800-2
13	Morrinhos	040300-3
14	Piracanjuba	035000-7
15	Pontalina	035100-3
16	Porteirão	149500-9
17	Professor Jamil	022800-7
18	Rio Quente	035700-1
19	Vicentinópolis	035400-2

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE PORANGATU
NUPRE DE PORANGATU		CÓDIGO	24716
MUNICÍPIO
1	Alto Horizonte	022300-5
2	Amaralina	151400-3
3	Bonópolis	151200-7
4	Campinaçu	011600-4
5	Campinorte	011700-7
6	Cana Brava (distrito de Minaçu)	012201-2
7	Colinaçu ou Pau Terra (distrito de Campinorte)	011701-9
8	Cruzeiro do Norte (distrito de Porangatu)	012702-2
9	Estrela do Norte	011900-3
10	Formoso	012000-1
11	Mara Rosa	012100-8
12	Minaçu	012200-4
13	Montividiu do Norte	053200-8
14	Mutunópolis	012400-7
15	Mundo Novo	012300-7
16	Nova Iguaçu de Goiás	020800-6
17	Novo Planalto	013300-6
18	Porangatu	012700-6
19	São Miguel do Araguaia	013000-7
20	Santa Tereza de Goiás	012800-2
21	Trombas	013500-9

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE RIO VERDE
NUPRE DE RIO VERDE		CÓDIGO	24732
MUNICÍPIO
1	Acreúna	032100-7
2	Cachoeira Alta	039400-4
3	Caçu	039600-7
4	Castelândia	022400-1
5	Gouvelândia	040900-1
6	Itaguaçu (distrito de São Simão)	040801-3
7	Itajá	039800-7
8	Itarumã	039900-6
9	Lagoa do Bauzinho (distrito de Rio Verde)	032806-7
10	Lagoa Santa	176000-4
11	Maurilândia	040200-7
12	Montividiu	033000-6
13	Olaria do Angico (distrito de Itarumã)	039901-4
14	Ouroana (distrito de Rio Verde)	032803-6
15	Paranaiguara	040500-6
16	Quirinópolis	040600-2
17	Rio Verde	032800-1
18	Riverlândia (distrito de Rio Verde)	032804-4
19	Santa Helena de Goiás	040700-9
20	Santo Antônio da Barra	053300-4
21	São Simão	040800-5
22	Turvelândia	033100-2

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 04 dias do mês de julho de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda