Portaria GSF nº 1.582 de 17/10/2008
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 22 out 2008
Altera a Portaria nº 1.358/2008-GSF que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE -, do Conselho Administrativo Tributário - CAT.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOÍAS, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto nos arts. 6º e 17 do Decreto nº 5.248, de 16 de maio de 2001, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 1.358/2008-GSF, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO ÚNICO CIRCUNSCRIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PREPARO PROCESSUAL (NUPRE).
| DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE FORMOSA | ||||
| .............................................................................................................. | ||||
| NUPRE DE POSSE | CÓDIGO | 28436 | ||
| .............................................................................................................. | ||||
| POSTO FISCAL | ||||
| ........ | ............................................ | ................................... | ||
| 5 | PF São Domingos | 0374-3 | ||
| .............................................................................................................. | ||||
| DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÂNIA | ||||
| NUPRE DE GOIÂNIA | CÓDIGO | 24619 | ||
| .............................................................................................................. | ||||
| POSTO FISCAL | ||||
| 1 | PF AEROPORTO | 2880-0 | ||
| .............................................................................................................. | ||||
| DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE LUZIÂNIA | ||||
| NUPRE DE LUZIÂNIA | CÓDIGO | 24775 | ||
| .............................................................................................................. | ||||
| POSTO FISCAL | ||||
| ....... | ............................................ | ................................... | ||
| 4 | PF BR-040 | 3172-0 | ||
| 5 | PF BR-070 (Compartilhado DF) | 2818-5 | ||
| 6 | PF GO-436 | 3173-9 | ||
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOÍAS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de outubro de 2008.
JORCELINO JOSÉ BRAGA
Secretário da Fazenda