O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, Considerando a importância de melhorar o atendimento à sociedade, por meio de instrumentos eficazes de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,

Resolve

Art. 1º Instituir o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS.

§ 1º O Projeto será desenvolvido pelo INSS, sob coordenação da Diretoria de Atendimento.

Art. 2º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias para a articulação entre as equipes e os órgãos e entidades sob sua subordinação envolvidos na implementação das ações e metas do Projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE BARROSO PIMENTEL