O Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do Ato Governamental nº 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019 e:

Considerando a Portaria GM/MS 2395/2011, que organiza o componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Rede de Atenção às Urgências do SUS;

Considerando a Portaria nº 03/GM/MS/2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, especificamente o anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE);

Considerando a Portaria de Consolidação nº 01/GM/MS/2017, que dispõe sobre as normas, direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 06/GM/MS/2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a prorrogação da vigência da Portaria SES/PE nº 625, de 11 de setembro de 2021 e dos contratos dela decorrentes, através da Portaria SES/PE nº 802, de 17 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de reduzir a superlotação das emergências e garantir a continuidade da assistência no âmbito da rede hospitalar do Estado de Pernambuco;

Considerando a necessidade de reorganizar e ampliar o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, em especial aqueles com demanda reprimida identificada;

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo I da Portaria SES/PE nº 625, de 11 de setembro de 2021, os seguintes procedimentos:

Art. 2º Incluir no Anexo II da Portaria SES/PE nº 625, de 11 de setembro de 2021, os seguintes procedimentos:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de setembro de 2021.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Secretário Estadual de Saúde