O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução de Diretoria nº 614, de 10 de setembro de 2002, torna público seguinte ato:

Art. 1º O Regulamento Técnico ANP nº 06/2001 da Portaria ANP nº 310 de 27 de dezembro de 2001, passa a vigorar com seguinte redação:

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 6/2001

Tabela I - Especificação (NR)

(4) As Refinarias, Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas, Importadores e Formuladores de óleo diesel automotivo deverão atender às exigências referentes à adição do corante a partir de 01.01.2003. (NR)

Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310, de 27 de dezembro de 2001, que deverá ser republicada com as alterações determinadas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO DO REGO BARROS