Portaria SEFAZ nº 164 DE 08/07/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 11 jul 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 93 DE 24/04/2015).

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 080/2014-SEFAZ, de 03.04.2014, os itens constantes do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 08 de julho de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO

DA PORTARIA Nº 164/2017 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR EM R$
       
COURO - PREÇO FOB      
       
       
Péle verde sem sal KG 410150100001 4,30
Péle salgado KG 410150100002 6,10
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª M2 410411190010 40,20
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª M2 410411190011 36,00
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª M2 410411190012 28,10
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª M2 410411190013 25,50
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª M2 410411190014 22,00
Couro Curtido "Wet - Blue" TR M2 410411190015 24,80
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo M2 410411190016 16,90
Couro " Piquelado " 4ª M2 410411190017 37,30
Couro " Piquelado " 5ª M2 410411190018 30,70
Couro " Piquelado " 6ª M2 410411190019 25,50
Couro " Piquelado " 7ª M2 410411190020 19,00
Couro " Piquelado " 8ª M2 410411190021 17,80
Couro " Piquelado " TR M2 410411190022 21,70
Couro " Piquelado " - Refugo M2 410411190023 14,00
       
COURO - PREÇO CIF      
       
Péle verde sem sal KG 410150100041 4,63
Péle salgado KG 410150100042 6,43
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª M2 410411190043 40,53
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª M2 410411190044 36,33
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª M2 410411190045 28,43
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª M2 410411190046 25,83
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª M2 410411190047 22,33
Couro Curtido "Wet - Blue" TR M2 410411190048 25,13
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo M2 410411190049 17,23
Couro " Piquelado " 4ª M2 410411190050 37,63
Couro " Piquelado " 5ª M2 410411190051 31,03
Couro " Piquelado " 6ª M2 410411190052 25,83
Couro " Piquelado " 7ª M2 410411190053 19,33
Couro " Piquelado " 8ª M2 410411190054 18,13
Couro " Piquelado " TR M2 410411190055 22,03
Couro " Piquelado " - Refugo M2 410411190056 14,33