Portaria SEEC nº 164 DE 18/05/2022

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 19 mai 2022

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Dusza	Dusza IPA	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,90
Dusza	Dusza Pale Ale	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,90
Dusza	Dusza Pilsner	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,90
Dusza	Dusza WeissBier	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,90
Dusza	Dusza Witbier	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,90
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Petrópolis	Itaipava 100% Malte	Lata	Descartável	até 270 ml	2,47
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Potiguar	Potiguar Cerveja de Vinho	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,00
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Prius Prime	Prius Baku	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	14,61
Prius Prime	Prius Jorogumo	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	14,61
Prius Prime	Prius Karakasa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,13
Prius Prime	Prius Kitsune	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,13
Prius Prime	Prius Momotaro	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	12,21
Prius Prime	Prius Namazu	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,21
Prius Prime	Prius Prime Apa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,33
Prius Prime	Prius Prime Apa Ginjo	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,13
Prius Prime	Prius Prime Brut Ipa Ginjo	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	14,61
Prius Prime	Prius Prime Ipa	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	9,33
Prius Prime	Prius Prime Ipa Ginjo	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,13
Prius Prime	Prius Prime Kölsch	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	7,88
Prius Prime	Prius Prime Kölsch Ginjo	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,21
Prius Prime	Prius Prime Sour Ginjo	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	14,61
Prius Prime	Prius Prime Weiss	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	7,88
Prius Prime	Prius Prime Weiss Ginjo	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,21
.....	.....	.....	.....	.....	.....

" (NR)

"ANEXO III PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Coca-Cola	Coca-Cola	PET	Descartável	2 litros	7,11
.....	.....	.....	.....	.....	.....

" (NR)

"ANEXO VI PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA ÁGUA MINERAL (R$ POR UNIDADE)

Embalagem	Tipo	Gaseificação	Origem	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Vidro	Descartável	com gás	Importado	de 501 a 600 ml	8,80
Vidro	Descartável	com gás	Importado	de 601 a 1000 ml	11,46
.....	.....	.....	.....	.....	.....

" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA