Portaria GABIN nº 165 DE 05/04/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 abr 2022

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS VOLUME VALOR R$
Vinho Camino de Chile - Rosé 750 ml 20,70
Vinho Camino de Chile Limited Edition Gran Reserva - Tinto 750 ml 109,58
Vinho Encosta Do Sobral - Tinto 750 ml 45,39
Vinho Encosta Do Sobral - Branco 750 ml 45,39
Vinho Encosta do Sobral Selection - Rosé 750 ml 45,39
Vinho Encosta Do Sobral Reserva - Tinto l 750 ml 81,97
Vinho Encosta Do Sobral Reserva - Branco 750 ml 65,65
Vinho Encosta do Sobral Chardonnay - Branco 750 ml 65,65
Vinho Cabeço da Pedra Tejo - Tinto 750 ml 38,93
Vinho Cabeço Da Pedra Branco - Tejo 750 ml 36,73
Vinho Cabeço Da Pedra Reserva - Tejo Tinto 750 ml 57,50
Vinho Duquesa Maria Private Selection Regional Alentejano - Tinto 750 ml 24,59
Vinho Duquesa Maria Reserva Regional Alentejano - Tinto 750 ml 87,44
Vinho Duquesa Maria Superior Regional Alentejano - Branco 750 ml 45,91
Vinho Duquesa Maria Superior Regional Alentejano - Tinto 750 ml 50,27
Vinho Pena Vermelha Regional Tejo - Tinto 750 ml 34,31
Vinho Perspectiva Colheita DOC Douro - Tinto 750 ml 52,89
Vinho Perspectiva Reserva DOC Douro - Tinto 750 ml 75,85
Vinho Santos da Casa Colheita Regional Alentejo - Branco 750 ml 42,64
Vinho Santos da Casa Colheita Alentejo - Tinto 750 ml 64,48
Vinho Santos da Casa Reserva Sem Bar- rica Regional Alentejano - Tinto 750 ml 83,05
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro - Branco 750 ml 52,03
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro - Rosé 750 ml 52,03
Vinho Santos da Casa Colheita DOC Douro - Tinto 750 ml 66,45
Vinho Santos da Casa Reserva Alvarinho - Branco Verde DOC 750 ml 103,82
Vinho Sublinhado Regional Lisboa - Branco 750 ml 34,97
Vinho Sublinhado Reserva Regional Lisboa - Tinto 750 ml 57,91
Vinho Sublinhado Regional Lisboa - Tinto 750 ml 37,17
Vinho Verdilhão Alvarinho DOC - Verde Branco 750 ml 72,31
Lourinho Frisante Meio Seco - Branco 750 ml 24,70
Lourinho Frisante Meio Seco - Rosé 750 ml 24,70
Vinha do Conde Regional Alentejano - Branco 750 ml 29,36
Vinha do Conde Regional Alentejano - Tinto 750 ml 29,36
Vinha do Conde Regional Alentejano - Rosé 750 ml 29,36
Monte da Horta Seco - Tinto 750 ml 29,36
Primevo Selection - Branco 750 ml 29,36
Primevo Selection - Tinto 750 ml 29,36
Primevo Selection - Rosé Rosé 750 ml 29,36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 05 de Abril 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda