Portaria GABIN nº 168 DE 04/05/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 07 mai 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Guaraná Mara - Pet | 2.000 ml | 3,91 |
| Cerveja Artesanal Kud Yellow German Pilsen - Descartavel | 600 ml | 4,50 |
| Cerveja Caraça Amber Lager - Descartavel | 600 ml | 7,00 |
| Cerveja Sanatorium America Pale Ale - Descartavel | 500 ml | 8,00 |
| Cerveja São Sebastião Sabiá - Descartavel | 500 ml | 8,00 |
| Cerveja Prussia India Pale Ale - Descartavel | 500 ml | 8,00 |
| Água Mineral Vidda - Sem Gás | 500 ml | 0,74 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de maio 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda