O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 040 , de 9.4.2018, que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR,

Resolve:

Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 040 , de 9.4.2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de combustíveis fornecedoras, passa a vigorar com as modificações previstas no Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO 1 A PORTARIA SF Nº 040/2018 ADQUIRENTES DE ÓLEO DIESEL E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL (art. 1º, I)