Portaria SUCIEF nº 169 DE 21/12/2024
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 dez 2024
Altera a Portaria SUCIEF Nº 156/2024, que regulamenta o artigo 24-B do Anexo X da Parte II da Resolução Sefaz Nº 720/2014, divulga os códigos para preenchimento do Registro 1400 da EFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento.
SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 50 do Anexo à Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000007/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam revogados os incisos IV e V do art. 2º da Portaria SUCIEF n° 156, de 11 de março de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2024
MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais