O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XXII, do Decreto nº 7.931 de 06 de fevereiro de 1979, combinado com o Decreto nº 8.430, de 27 de março de 1980, e

CONSIDERANDO as homenagens relativas ao aniversário de morte do Presidente João Pessoa,

RESOLVE:

I - Facultar o expediente do dia 26 de julho de 2004, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

II - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do próximo dia 23 e liberados à partir das 06:00 horas do dia 27 do corrente mês, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, viaturas de serviços de fiscalização da Secretaria das Finanças, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste;

III - Incumbir à Polícia Militar do Estado e ao Gabinete Militar do Governador, a fiscalização e as providências complementares necessárias ao pleno cumprimento destas determinações.

GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário