O CORONEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suas atribuições legais e tendo Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto n.o 689-R, de 11.05.01, c/c o art. 2o da Lei no 9.269, de em vista o disposto no inciso XII do art. 2o do Regulamento do Comando Geral do Corpo de 21 de julho de 2009 e regulamentado pelo Decreto Estadual no 2423-R, de 15 de dezembro de 2009,

RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a Norma Técnica no 01/2010, Parte 1 do Centro de Atividades Técnicas, que disciplina os procedimentos administrativos para o processo de segurança contra incêndio e pânico.

Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 12 de janeiro de 2010.

FRONZIO CALHEIRA MOTA – CEL BM
Comandante Geral do CBMES