O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por Lei, e tendo em vista o disposto no § 2° do art. 1° da Lei n° 6.340, de 28 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Fixar a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2017, em R$ 3,2364.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do estado, produzindo efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, 16 de Dezembro de 2016.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da fazenda

Retificado no DOE de 21.12.2016, por ter saído com incorreções no original.

Retificado no DOE de 22.12.2016, por ter saído com incorreções no original.