Portaria SSER nº 176 DE 15/01/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 21 jan 2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único e altera volume do subitem 1.4.48 do mesmo anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº E-04/073/7/2019,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, e alterado "Volume (ml)" de Subitem (1.4.48) do mesmo Anexo Único:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.4 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.48	Estrella Galicia	De 311 a 340			4,94
1.4.142	Estrella Galicia	De 341 a 360			3,99
1.4.143	Estrella Galicia	De 501 a 660				6,09
1.4.144	O'haras Irish Stout	De 311 a 340			9,50
1.4.145	O'haras Irish Pale Ale	De 311 a 340			9,50

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita