Portaria MPS nº 1.768 de 22/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2003

Altera a Portaria MPS nº 916 de 2003.

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e o art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e o § 4º do art. 229 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:

Art. 1º A Portaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2005, com aplicação facultativa no exercício de 2004, revogando as disposições em contrário."

Art. 2º Incluir no Anexo I - Estrutura do Plano de Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, os seguintes códigos e contas contábeis: 1.1.1.1.2.01.03 - Bradesco, 1.1.1.1.2.01.06 - Banco do Nordeste, 1.1.1.1.2.01.07 - Banco Real, 1.1.1.1.2.01.09 - Banerj, 1.1.1.1.2.01.11 - Banespa, 1.1.1.1.2.01.24 - Caixa Econômica Federal, 1.1.1.1.2.01.25 - Itaú, 1.1.1.1.2.01.26 - HSBC Bank Brasil, 1.1.1.1.2.01.27 - Unibanco, 1.1.1.1.2.01.28 - Nossa Caixa, 1.1.1.1.2.01.29 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul, 1.1.1.1.2.01.30 - Sudameris, 1.1.1.1.2.01.31 - Banco do Estado de Santa Catarina, 1.1.1.1.2.01.32 - Santander, 1.1.1.1.2.01.33 - BCN, 1.1.1.1.2.01.34 - BEMGE, 1.1.1.1.2.01. 35 - Banco Mercantil, 1.1.1.1.2.01.36 - Banestado, 1.1.1.1.2.01.99 - Outros Bancos, 1.1.1.1.2.99.03 - Bradesco, 1.1.1.1.2.99.06 - Banco do Nordeste, 1.1.1.1.2.99.07 - Banco Real, 1.1.1.1.2.99.09 - Banerj, 1.1.1.1.2.99.11 - Banespa, 1.1.1.1.2.99.13 - Unibanco, 1.1.1.1.2.99.16 - Itaú, 1.1.1.1.2.99.18 - HSBC Bank Brasil, 1.1.1.1.2.99.19 - Banco Nossa Caixa, 1.1.1.1.2.99.20 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul, 1.1.1.1.2.99.21 - Banco Sudameris, 1.1.1.1.2.99.22 - Banco do Estado de Santa Catarina, 1.1.1.1.2.99.23 - Banco Santander, 1.1.1.1.2.99.24 - Banco BCN, 1.1.1.1.2.99.25 - Banco BEMGE, 1.1.1.1.2.99.26 - Banco Mercantil, 1.1.1.1.2.99.27 - Banco Banestado, 1.1.2.1.6.08.00 - Repasses a Receber, 1.1.2.1.8.00.00 - Valores a Receber Operações de Crédito, 1.1.2.1.9.00.00 - Créditos Diversos a Receber, 1.1.2.1.9.01.00 - Salário Família, 1.1.2.1.9.02.00 - Salário Maternidade, 1.1.2.1.9.99.00 - Outros Créditos a Receber, 1.1.3.1.8.00.00 - Estoques Internos Almoxarifado, 1.1.3.1.8.07.00 - Materiais Gráficos, 1.1.3.1.8.08.00 - Material de Expediente, 1.1.3.2.1.00.00 - Títulos, 1.1.4.0.0.00.00 - Valores Pendentes a Curto Prazo, 1.1.4.1.0.00.00 - Custos e Despesas Pagos Antecipadamente, 1.1.4.1.1.00.00 - Despesas Antecipadas, 1.1.4.1.1.03.00 - Prêmios de Seguros a Apropriar, 1.1.4.1.1.04.00 - Assinaturas e Anuidades a Apropriar, 1.1.4.1.1.99.00 - Outras Despesas Antecipadas, 1.1.5.1.4.00.00 - Poupança, 1.1.5.2.7.00.00 - Poupança, 1.1.5.4.0.00.00 - Provisões para Perdas em Investimentos (redutora), 1.2.1.2.1.00.00 - Depósitos e Cauções, 1.2.1.2.9.00.00 - Outros Depósitos, 1.2.2.4.0.00.00 - Créditos a Receber, 1.2.2.4.9.00.00 - Créditos Diversos a Receber, 1.2.2.4.9.02.00 - Títulos a Receber, 1.2.2.4.9.09.00 - Créditos por Alienação, 1.2.2.5.0.00.00 - Títulos e Valores, 1.2.2.5.2.00.00 - Direitos sobre Concessões, 1.2.2.5.9.00.00 - Outros Títulos e Valores, 1.4.2.1.1.03.00 - Terrenos, 1.4.2.1.1.06.00 - Salas e Escritórios, 1.4.2.1.2.12.00 - Aparelhos e Utensílios Domésticos, 1.4.2.1.2.18.00 - Coleções e Materiais Bibliográficos, 1.4.2.1.2.24.00 - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro, 1.4.2.1.2.32.00 - Máquinas e Equipamentos Gráficos, 1.4.2.1.2.33.00 - Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto, 1.4.2.1.2.34.00 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos, 1.4.2.1.2.35.00 - Equipamentos de Processamento de Dados, 1.4.2.1.2.36.00 - Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório, 1.4.2.1.2.39.00 - Equipamentos Hidráulicos e Elétricos, 1.4.2.1.2.48.00 - Veículos Diversos, 1.4.2.1.2.57.00 - Acessórios para Automóveis, 1.4.2.1.2.87.00 - Material de Uso Duradouro, 2.1.1.1.2.00.00 - Pensão Alimentícia, 2.1.1.1.3.02.00 - Indenizações e Restituições, 2.1.2.1.2.03.00 - Precatórios de Pessoal, 2.1.2.1.2.03.01 - Precatórios de Pessoal de Exercício, 2.1.2.1.2.03.02 - Precatórios de Pessoal de Exercícios Anteriores, 2.1.2.1.3.08.00 - Contribuição ao Regime Próprio de Previdência, 2.1.2.1.9.00.00 - Débitos Diversos a Pagar, 2.1.2.1.9.99.00 - Outras Obrigações a Pagar, 2.2.1.2.2.00.00 - Depósitos Judiciais, 2.2.1.2.9.00.00 - Outros Depósitos, 2.2.2.3.0.00.00 - Obrigações Legais e Tributárias, 2.2.2.3.2.00.00 - Provisão para Contingências, 2.2.2.4.0.00.00 - Obrigações a Pagar, 2.2.2.4.1.00.00 - Fornecedores de Exercícios Anteriores, 2.2.2.4.2.00.00 - Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores, 2.2.2.4.9.00.00 - Outras Obrigações a Pagar, 2.4.2.2.0.00.00 - Reservas de Reavaliação, 2.4.2.2.1.00.00 - Reavaliação de Bens Imóveis, 2.4.2.2.3.00.00 - Reavaliação de Bens Móveis, 2.9.3.1.1.99.00 - Diversas Cotas Orçamentárias (redutora), 3.3.1.9.0.09.00 - Salário Família, 3.3.1.9.0.09.01 - Salário Família Ativo Pessoal Civil, 3.3.1.9.0.09.99 - Outros Salários Família, 3.3.1.9.0.13.14 - Contribuição ao Regime Próprio de Previdência, 3.3.1.9.0.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores, 3.3.1.9.0.92.99 - Outras Despesas de Exercícios Anteriores, 3.3.1.9.0.96.00 - Ressarcimento de Despesa ao Pessoal Requisitado, 3.3.1.9.0.96.01 - Pessoal Requisitado de Outros Órgãos, 3.3.3.9.0.09.00 - Salário Família, 3.3.3.9.0.09.02 - Salário Família Inativo Pessoal Civil, 3.3.3.9.0.09.04 - Salário Família Inativo Pessoal Militar, 3.3.3.9.0.09.05 - Salário Família Pensionista Pessoal Civil, 3.3.3.9.0.09.06 - Salário Família Pensionista Pessoal Militar, 3.3.3.9.0.30.22 - Material de Limpeza e Produto de Higienização, 3.3.3.9.0.36.34 - Serviços de Perícias Médicas por Benefícios, 3.3.3.9.0.37.00 - Locação de Mão de Obra, 3.3.3.9.0.37.01 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional, 3.3.3.9.0.37.02 - Limpeza e Conservação, 3.3.3.9.0.37.03 - Vigilância Ostensiva, 3.3.3.9.0.37.04 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, 3.3.3.9.0.37.05 - Serviços de Copa e Cozinha, 3.3.3.9.0.37.06 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis, 3.3.3.9.0.37.99 - Outras Locações de Mão de Obra, 3.3.3.9.0.46.00 - Auxílio Alimentação, 3.3.3.9.0.46.01 - Indenização Auxílio Alimentação, 3.3.3.9.0.49.00 - Auxílio Transporte, 3.3.3.9.0.49.01 - Indenização Auxílio Transporte, 3.3.3.9.0.91.00 - Sentenças Judiciais, 3.3.3.9.0.91.99 - Diversas Sentenças, 3.3.3.9.0.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores, 3.3.3.9.0.92.91 - Sentenças Judiciais, 3.3.3.9.0.92.93 - Indenizações e Restituições, 3.3.3.9.0.92.99 - Outras Despesas Correntes, 3.3.3.9.0.93.00 - Indenizações e Restituições, 3.3.3.9.0.93.01 - Indenizações, 3.3.3.9.0.93.02 - Restituições, 3.3.3.9.0.93.99 - Diversas Indenizações e Restituições, 3.4.4.9.0.52.12 - Aparelhos e Utensílios Domésticos, 3.4.4.9.0.52.24 - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro, 3.4.4.9.0.52.39 - Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos, 4.1.9.2.0.00.00 - Indenizações e Restituições, 4.1.9.2.1.00.00 - Indenizações, 4.1.9.2.1.99.00 - Outras Indenizações, 4.1.9.2.2.00.00 - Restituições, 4.1.9.2.2.99.00 - Outras Restituições, 4.1.9.9.0.00.00 - Receitas Correntes Diversas, 4.1.9.9.0.98.00 - Descontos Obtidos, 4.1.9.9.0.99.00 - Outras Receitas, 5.1.3.1.2.00.00 - Liquidação de Créditos, 5.1.3.1.2.02.00 - Dívida Ativa, 5.1.3.1.2.99.00 - Outras Liquidações de Crédito, 5.1.3.3.0.00.00 - Incorporação de Passivos, 5.1.3.3.9.00.00 - Outras Incorporações de Passivos, 5.2.3.1.5.00.00 - Outras Baixas, 5.2.3.1.5.01.00 - Perdas, 5.2.3.1.7.00.00 - Baixas de Direitos, 5.2.3.1.7.01.00 - Créditos a Receber, 5.2.3.1.7.01.06 - Créditos a Receber a Longo Prazo, 5.2.3.1.7.01.99 - Outras Créditos a Receber, 5.2.3.1.7.99.00 - Baixa de Outros Direitos, 5.2.3.2.1.02.00 - Bens Móveis, 5.2.3.2.1.99.00 - Outros Bens, 5.2.3.3.1.04.00 - Obrigações de Exercícios Anteriores, 5.2.3.3.1.05.00 - Restos a Pagar, 5.2.3.3.1.07.10 - Provisão para Contingências, 5.2.3.3.1.07.31 - Provisões para Perdas em Investimentos, 6.1.2.1.7.01.05 - Patronal - Civil Ativo, 6.1.2.1.7.01.06 - Patronal - Civil Inativo, 6.1.2.1.7.01.07 - Patronal - Militar Ativo, 6.1.2.1.7.01.08 - Patronal - Militar Inativo, 6.1.2.1.7.01.09 - Patronal - Pensionista Civil, 6.1.2.1.7.01.10 - Patronal - Pensionista Militar, 6.1.2.1.7.02.05 - Patronal - Civil Ativo, 6.1.2.1.7.02.06 - Patronal - Civil Inativo, 6.1.2.1.7.02.07 - Patronal - Militar Ativo, 6.1.2.1.7.02.08 - Patronal - Militar Inativo, 6.1.2.1.7.02.09 - Patronal - Pensionista Civil, 6.1.2.1.7.02.10 - Patronal - Pensionista Militar, 6.1.2.1.7.04.00 - Repasse Previdenciário Recebido para Cobertura de Déficit, 6.1.2.1.7.04.01 - Repasse Previdenciário para Cobertura do Déficit pelo Ente, 6.1.3.1.2.00.00 - Incorporação de Créditos, 6.1.3.1.2.02.00 - Devedores - Entidades e Agentes, 6.1.3.1.2.99.00 - Outras Incorporações de Crédito, 6.1.3.3.0.00.00 - Desincorporação de Passivos, 6.1.3.3.9.00.00 - Outras Desincorporações de Passivos, 6.2.3.1.6.00.00 - Incorporação de Disponibilidades, 6.2.3.1.7.01.06 - Créditos a Receber a Longo Prazo, 6.2.3.1.7.01.99 - Outros Créditos a Receber, 6.2.3.1.7.10.00 - Créditos Realizáveis a Longo Prazo, 6.2.3.1.7.10.01 - Dívida Ativa - Inscrição, 6.2.3.1.7.99.00 - Incorporação de Outros Direitos, 6.2.3.2.1.02.00 - Bens Móveis, 6.2.3.2.1.99.00 - Outros Bens, 6.2.3.3.1.04.00 - Obrigações de Exercícios Anteriores, 6.2.3.3.1.07.10 - Provisão para Contingências, 6.2.3.3.1.07.31 - Reversão de Provisões para Perdas em Investimentos.

Art. 3º Incluir no Anexo II - Função e Funcionamento das Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, a função e o funcionamento das contas contábeis abaixo relacionadas:

Conta Bradesco

Código 1.1.1.1.2.01.03

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Bradesco.

Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco do Nordeste

Código 1.1.1.1.2.01.06

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco do Nordeste.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco Real

Código 1.1.1.1.2.01.07

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco Real.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banerj

Código 1.1.1.1.2.01.09

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banerj.

Natureza do saldo. Devedora.

Conta. Banespa

Código 1.1.1.1.2.01.11

Função. Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banespa.

Funcionamento. Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras.

Natureza do saldo. Devedora.

Conta Caixa Econômica Federal

Código 1.1.1.1.2.01.24

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Caixa Econômica Federal.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Itaú

Código 1.1.1.1.2.01.25

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Itaú.

Natureza do saldo Devedora.

Conta HSBC Bank Brasil

Código 1.1.1.1.2.01.26

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro HSBC Bank Brasil.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Unibanco

Código 1.1.1.1.2.01.27

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Unibanco.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Nossa Caixa

Código 1.1.1.1.2.01.28

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Nossa Caixa.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Código 1.1.1.1.2.01.29

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Sudameris

Código 1.1.1.1.2.01.30

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Sudameris.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco do Estado de Santa Catarina

Código 1.1.1.1.2.01.31

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco do Estado de Santa Catarina.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Santander

Código 1.1.1.1.2.01.32

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Santander.

Natureza do saldo Devedora.

Conta BCN

Código 1.1.1.1.2.01.33

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro BCN.

Natureza do saldo Devedora.

Conta BEMGE

Código 1.1.1.1.2.01.34

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro BEMGE.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco Mercantil

Código 1.1.1.1.2.01.35

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco Mercantil.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banestado

Código 1.1.1.1.2.01.36

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banestado.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outros Bancos

Código 1.1.1.1.2.01.99

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através de outros agentes financeiros.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Bradesco

Código 1.1.1.1.2.99.03

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Bradesco.

Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos avisos de débitos bancários.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco do Nordeste

Código 1.1.1.1.2.99.06

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco do Nordeste.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco Real

Código 1.1.1.1.2.99.07

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Real.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banerj

Código 1.1.1.1.2.99.09

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banerj.

Natureza do saldo Devedora.

Conta. Banespa

Código 1.1.1.1.2.99.11

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banespa.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Unibanco

Código 1.1.1.1.2.99.13

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Unibanco.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Itaú

Código 1.1.1.1.2.99.16

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Itaú.

Natureza do saldo Devedora.

Conta HSBC Bank Brasil

Código 1.1.1.1.2.99.18

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro HSBC Bank Brasil.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco Nossa Caixa

Código 1.1.1.1.2.99.19

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Nossa Caixa.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Código 1.1.1.1.2.99.20

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco Sudameris

Código 1.1.1.1.2.99.21

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Sudameris.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco do Estado de Santa Catarina

Código 1.1.1.1.2.99.22

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco do Estado de Santa Catarina.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco Santander

Código 1.1.1.1.2.99.23

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Santander.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco BCN

Código 1.1.1.1.2.99.24

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco BCN.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco BEMGE

Código 1.1.1.1.2.99.25

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Bemge.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco Mercantil

Código 1.1.1.1.2.99.26

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Mercantil.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Banco Banestado

Código 1.1.1.1.2.99.27

Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco Banestado.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Repasses a Receber

Código 1.1.2.1.6.08.00

Função Conta Escriturada. Registrar os recursos a receber referentes a repasses não efetuados pelo Ente.

Funcionamento Debita-se pela inscrição dos créditos a receber no final do exercício. Credita-se pelo recebimento do repasse.

Natureza do saldo Devedora

Conta Valores a Receber - Operações de Crédito

Código 1.1.2.1.8.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar a apropriação dos valores a receber do BACEN a título de reembolso de despesas realizadas com recursos de operações de crédito.

Funcionamento Debita-se pela apropriação do direito a receber. Credita-se pelo recebimento e pela baixa do direito.

Natureza do saldo Devedora

Conta Créditos Diversos a Receber

Código 1.1.2.1.9.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos a receber relativos a salário-família, auxílio natalidade e outros relativos a pessoal.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Salário-Família

Código 1.1.2.1.9.01.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos ao salário-família, incluídos em folha de pagamento, pagos aos empregados (CLT), com filhos menores, a compensar com as contribuições devidas pelo empregador à previdência social.

Funcionamento Debita-se pelo pagamento de salário-família através de folha de pagamento, recibo de quitação e outras modalidades. Credita-se pelas compensações com as contribuições a recolher.

Natureza do saldo Devedora

Conta Salário-Maternidade

Código 1.1.2.1.9.02.00

Função Conta Escriturada. Registrar os salários pagos às servidores gestantes, regidas pela CLT no período que perdurar a licença maternidade, prevista em lei, a deduzir das obrigações sociais devidas pelos órgãos e entidades.

Funcionamento Debita-se pelos valores dos salários pagos ou creditados. Credita-se pelas deduções em guias de recolhimento.

Natureza do saldo Devedora

Conta Outros Créditos a Receber

Código 1.1.2.1.9.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outros créditos a receber.

Funcionamento Debita-se pela apropriação de outros créditos a receber. Credita-se pelo recebimento de outros créditos.

Natureza do saldo Devedora

Conta Estoques Internos - Almoxarifado

Código 1.1.3.1.8.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de materiais no almoxarifado destinados ao consumo interno da própria unidade gestora e de outras sob sua responsabilidade.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Materiais Gráficos

Código 1.1.3.1.8.07.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos materiais gráficos adquiridos e estocados em almoxarifados, destinados a atender as necessidades do RPPS e de outras unidades que o integram.

Funcionamento Debita-se pela aquisição, pela transferência de material de outra unidade e pela superveniência de materiais quando do inventário físico. Credita-se pela saída do material em estoque para consumo, pela transferência de material para outra unidade e pela baixa dos materiais insubsistentes quando do inventário físico.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Material de Expediente

Código 1.1.3.1.8.08.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos materiais de expediente adquiridos e estocados em almoxarifados, destinados a atender as necessidades do RPPS e de outras unidades que o integram.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Títulos

Código 1.1.3.2.1.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos títulos e valores a receber pelo RPPS, sub-agrupados em Títulos a Receber e Outros Títulos e Valores.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Valores Pendentes a Curto Prazo

Código 1.1.4.0.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos custos e despesas pagos antecipadamente e os valores diferidos.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Custos e Despesas Pagos Antecipadamente

Código 1.1.4.1.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar os valores aplicados em custos e despesas cujos benefícios ou prestação de serviços se farão ao RPPS no exercício seguinte.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Despesas Antecipadas

Código 1.1.4.1.1.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar as despesas pagas antecipadamente e pendentes de apropriação.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Prêmios de Seguros a Apropriar

Código 1.1.4.1.1.03.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores pagos a título de prêmios de seguros e pendentes de apropriação, por terem sido pagas antecipadamente.

Funcionamento Debita-se pelo registro dos prêmios de seguros a apropriar. Credita-se pela apropriação das despesas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Assinaturas e Anuidades a Apropriar

Código 1.1.4.1.1.04.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores pagos a título de assinaturas e anuidades e pendentes de apropriação, por terem sido pagas antecipadamente.

Funcionamento Debita-se pelo registro das assinaturas e anuidades a apropriar. Credita-se pela apropriação das despesas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outras Despesas Antecipadas

Código 1.1.4.1.1.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar outros valores pagos e pendentes de apropriação, por terem sido pagos antecipadamente.

Funcionamento Debita-se pelo registro de outras despesas antecipadas. Credita-se pela apropriação das despesas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Poupança

Código 1.1.5.1.4.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores das aplicações financeiras do RPPS em poupança e a incorporação de seus rendimentos, conforme as regras de aplicação dispostas no Art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999.

Funcionamento Debita-se pela aplicação financeira e pela incorporação dos rendimentos auferidos. Credita-se pelo resgate das aplicações financeiras.

Natureza do saldo Devedora

Conta Poupança

Código 1.1.5.2.7.00.00

Funcionamento Debita-se pela aplicação financeira e pela incorporação dos rendimentos auferidos. Credita-se pelo resgate das aplicações financeiras.

Natureza do saldo Devedora

Conta Provisão para Perdas em Investimentos (redutora)

Código 1.1.5.4.0.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a provisões constituídas para cobrir prováveis perdas dos investimentos realizados em conformidade com os Arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999.

Funcionamento Debita-se pela reversão ou anulação das provisões constituídas. Credita-se pelas constituição ou complementação das provisões constituídas.

Natureza do saldo Credora.

Conta Depósitos e Cauções

Código 1.2.1.2.1.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores de depósitos e cauções efetuados como garantias em nome do RPPS.

Funcionamento Debita-se pelos depósitos e cauções efetuados em nome do RPPS. Credita-se pelos depósitos e cauções liberados e pelas anulações.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outros Depósitos

Código 1.2.1.2.9.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar outros valores de depósitos efetuados em nome do RPPS.

Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados em nome do RPPS. Credita-se pelos depósitos liberados e pelas anulações.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Créditos a Receber

Código 1.2.2.4.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos do RPPS a receber por fornecimento de bens, serviços, alienações e outros créditos a receber realizáveis após o término do exercício seguinte.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Créditos Diversos a Receber

Código 1.2.2.4.9.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de outros créditos a receber pelo RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Títulos a Receber

Código 1.2.2.4.9.02.00

Função Conta Escriturada. Registrar outros valores a receber pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela assinatura dos títulos pelos devedores. Credita-se pelo recebimento dos valores, pelas baixas ou cancelamentos dos valores.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Créditos por Alienação

Código 1.2.2.4.9.09.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores de créditos a receber decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis.

Funcionamento Debita-se pelo valor dos créditos a receber.

Credita-se pelo recebimento dos valores, pelas baixas ou cancelamentos dos valores.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Títulos e Valores

Código 1.2.2.5.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a direitos e concessões e outros títulos e valores realizáveis a longo prazo.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Direitos sobre Concessões

Código 1.2.2.5.2.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber relativos a concessão de direitos de uso ou exploração de bens do RPPS.

Funcionamento Debita-se pelo valor dos créditos a receber.

Credita-se pelo recebimento dos valores, pelas baixas ou cancelamentos dos valores.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outros Títulos e Valores

Código 1.2.2.5.9.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar outros títulos e valores a receber pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pelo valor dos créditos a receber.

Credita-se pelo recebimento dos valores, pelas baixas ou cancelamentos dos valores.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Terrenos

Código 1.4.2.1.1.03.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a terrenos, adquiridos ou cedidos ao RPPS, destinados às atividades administrativas.

Funcionamento Debita-se pela aquisição dos terrenos, pelos recebimentos em doação, pelas melhorias efetuadas e pela valorização de mercado. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Salas e Escritórios

Código 1.4.2.1.1.06.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a salas e escritórios, adquiridos ou cedidos ao RPPS, destinados às atividades administrativas.

Funcionamento Debita-se pela aquisição das salas e escritórios, pelos recebimentos em doação, pelas melhorias efetuadas e pela valorização de mercado. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Aparelhos e Utensílios Domésticos

Código 1.4.2.1.2.12.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos aparelhos e utensílios domésticos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Coleções e Materiais Bibliográficos

Código 1.4.2.1.2.18.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos às coleções e materiais bibliográficos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro

Código 1.4.2.1.2.24.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos equipamentos de proteção, segurança e socorro, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Máquinas e Equipamentos Gráficos

Código 1.4.2.1.2.32.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a máquinas e equipamentos gráficos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Equipamentos de Áudio, Vídeo e Foto

Código 1.4.2.1.2.33.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a equipamentos de áudio, vídeo e foto, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos

Código 1.4.2.1.2.34.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a máquinas, utensílios e equipamentos diversos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Equipamentos de Processamento de Dados

Código 1.4.2.1.2.35.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a equipamentos de processamento de dados, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório

Código 1.4.2.1.2.36.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a máquinas, instalações e utensílios de escritório, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Equipamentos Hidráulicos e Elétricos

Código 1.4.2.1.2.39.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a equipamentos hidráulicos e elétricos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Veículos Diversos

Código 1.4.2.1.2.48.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos veículos diversos, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição, pelos recebimentos em doação e pelas melhorias efetuadas que aumentem a vida útil do bem. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Acessórios para Automóveis

Código 1.4.2.1.2.57.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos acessórios para automóveis, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Material de Uso Duradouro

Código 1.4.2.1.2.87.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos materiais de uso duradouro, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pela aquisição e pelos recebimentos em doação. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Pensão Alimentícia

Código 2.1.1.1.2.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores de retenções procedidas em pagamentos a empregados ou a servidores autorizados por esses ou por determinação judicial, a título de pensão alimentícia destinada a manutenção de familiar.

Funcionamento Debita-se pelo valores pagos ou creditados a favorecidos por pensão alimentícia retida ou descontada. Credita-se pelos valores referentes a pensão alimentícia retida ou descontada dos salários ou de outros pagamentos a empregados e servidores.

Natureza do saldo Credora.

Conta Indenizações e Restituições

Código 2.1.1.1.3.02.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a indenizações e restituições devidos pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pelas baixas de valores referentes a indenizações e restituições recolhidas ou pagas. Credita-se pelo registro das indenizações e restituições devidas.

Natureza do saldo Credora.

Conta Precatórios de Pessoal

Código 2.1.2.1.2.03.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos a precatórios devidos aos servidores.

Natureza do saldo Credora.

Conta Precatórios de Pessoal - Do exercício

Código 2.1.2.1.2.03.01

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a precatórios devidos aos servidores, do exercício atual.

Funcionamento Debita-se pelos pagamentos, anulações ou transferências. Credita-se pela apropriação dos valores líquidos referentes aos precatórios devidos aos servidores.

Natureza do saldo Credora.

Conta Precatórios de Pessoal - De Exercício Anterior

Código 2.1.2.1.2.03.02

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a precatórios devidos aos servidores, de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pelos pagamentos, anulações ou transferências. Credita-se pela apropriação dos valores líquidos referentes aos precatórios devidos aos servidores.

Natureza do saldo Credora.

Conta Contribuição ao Regime Próprio de Previdência

Código 2.1.2.1.3.08.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos à contribuições junto ao Regime Próprio de Previdência.

Funcionamento Debita-se pelos valores das baixas por recolhimentos, anulações ou transferências. Credita-se pelos valores das contribuições a recolher ao Regime Próprio de Previdência devidos pela unidade.

Natureza do saldo Credora.

Conta Débitos Diversos a Pagar

Código 2.1.2.1.9.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outras Obrigações a Pagar

Código 2.1.2.1.9.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.

Funcionamento Debita-se pelo pagamento. Credita-se pela inscrição da obrigação.

Natureza do saldo Credora.

Conta Depósitos Judiciais

Código 2.2.1.2.2.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores de obrigações exigíveis a longo prazo, decorrentes de recebimento de depósitos por determinação da justiça.

Funcionamento Debita-se pela restituição ou pagamento.

Credita-se pelo recebimento dos depósitos.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outros Depósitos

Código 2.2.1.2.9.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores de obrigações exigíveis a longo prazo, decorrentes de outros depósitos.

Funcionamento Debita-se pela restituição ou pagamento.

Credita-se pelo recebimento dos depósitos.

Natureza do saldo Credora.

Conta Obrigações Legais e Tributárias

Código 2.2.2.3.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de obrigações devidas pelo RPPS.

Natureza do saldo Credora.

Conta Provisão para Contingências

Código 2.2.2.3.2.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores das provisões constituídas para pagamento de ações trabalhistas, multas contratuais e autuações fiscais.

Funcionamento Debita-se pelas baixas dos valores pertinentes aos pagamentos de ações trabalhistas, multas contratuais e fiscais.

Credita-se pela constituição das provisões para pagamento de ações trabalhistas, multas contratuais e autuações fiscais.

Natureza do saldo Credora.

Conta Obrigações a Pagar

Código 2.2.2.4.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de outras obrigações devidas pelo RPPS.

Natureza do saldo Credora.

Conta Fornecedores de Exercícios Anteriores

Código 2.2.2.4.1.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores a pagar aos fornecedores de bens, materiais e serviços de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pelos pagamentos efetuados e pela anulação dos valores registrados. Credita-se pela aquisição de bens, materiais e serviços em exercícios anteriores.

Natureza do saldo Credora.

Conta Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores

Código 2.2.2.4.2.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores de vencimentos e vantagens fixas e variáveis devidos aos servidores.

Funcionamento Debita-se pela baixa da obrigação. Credita-se pelo registro da obrigação a longo prazo.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outras Obrigações a Pagar

Código 2.2.2.4.9.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores de outras obrigações a pagar.

Funcionamento Debita-se pela baixa da obrigação. Credita-se pelo registro da obrigação a longo prazo.

Natureza do saldo Credora.

Conta Reservas de Reavaliação

Código 2.4.2.2.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das contrapartidas de valores atribuídos a elementos do Ativo Imobilizado, apurados pela diferença entre o valor original e o constante do laudo dos peritos.

Natureza do saldo Credora.

Conta Reavaliação de Bens Imóveis

Código 2.4.2.2.1.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar as contrapartidas de valores atribuídos aos bens imóveis registrados no Ativo Imobilizado, apurados pela diferença entre o valor original e o constante do laudo dos peritos.

Funcionamento Debita-se pela transferência do saldo para a conta resultado acumulado, à medida em que os bens reavaliados vão sendo realizados, por baixa ou depreciação. Credita-se pela constituição da reserva.

Natureza do saldo Credora.

Conta Reavaliação de Bens Móveis

Código 2.4.2.2.3.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar as contrapartidas de valores atribuídos aos bens móveis registrados no Ativo Imobilizado, apurados pela diferença entre o valor original e o constante do laudo dos peritos.

Natureza do saldo Credora.

Conta Diversas Cotas Orçamentárias (redutora)

Código 2.9.3.1.1.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados na conta 293110000 - cotas de despesa orçamentária, por ocasião do encerramento do exercício.

Funcionamento Debita-se pela apropriação de cota financeira e de repasse indisponível. Credita-se pela anulação de cota financeira indisponível e pela regularização de cotas financeiras.

Natureza do saldo Credora.

Conta Salário-Família

Código 3.3.1.9.0.09.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com auxílio pecuniário devido ao servidor ativo ou inativo, por dependente econômico.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Salário-Família - Ativo Pessoal Civil

Código 3.3.1.9.0.09.01

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família - ativo pessoal civil.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outros Salários-Família

Código 3.3.1.9.0.09.99

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com auxílio pecuniário devido ao servidor ativo ou inativo, por dependente econômico

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Contribuição ao Regime Próprio de Previdência

Código 3.3.1.9.0.13.14

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência.

Funcionamento Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Despesas de Exercícios Anteriores

Código 3.3.1.9.0.92.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das apropriações das despesas de exercícios anteriores.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outras Despesas de Exercícios Anteriores

Código 3.3.1.9.0.92.99

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria, com dotação específica, consignadas no orçamento.

Funcionamento Debita-se pela realização da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Ressarcimento de Despesa ao Pessoal Requisitado

Código 3.3.1.9.0.96.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos ressarcimentos das despesas realizadas com o pessoal requisitado.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Pessoal Requisitado de Outros Órgãos

Código 3.3.1.9.0.96.01

Função Conta Escriturada. Registrar das apropriações de despesas com pessoal requisitado de outros órgãos.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Salário-Família

Código 3.3.3.9.0.09.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das apropriações das despesas com salário família dos inativos e pensionistas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Salário-Família - Inativo Pessoal Civil

Código 3.3.3.9.0.09.02

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família - inativo pessoal civil.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Salário-Família - Inativo Pessoal Militar

Código 3.3.3.9.0.09.04

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família - inativo pessoal militar.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Salário-Família - Pensionista Pessoal Civil

Código 3.3.3.9.0.09.05

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família - pensionista pessoal civil.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Salário-Família - Pensionista Pessoal Militar

Código 3.3.3.9.0.09.06

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das apropriações das despesas com salário família - pensionista pessoal militar.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Material de Limpeza e Produto de Higienização

Código 3.3.3.9.0.30.22

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas com materiais destinados à higienização pessoal e de ambiente de trabalho.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Serviço de Perícias Médicas por Benefícios

Código 3.3.3.9.0.36.34

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios devidos aos médicos credenciados, para exames realizados em segurados/servidores.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Locação de Mão-de-Obra

Código 3.3.3.9.0.37.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas com locação de mão-de-obra.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Apoio Administrativo, Técnico e Operacional

Código 3.3.3.9.0.37.01

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra de pessoal administrativo, técnico e operacional.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Limpeza e Conservação

Código 3.3.3.9.0.37.02

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra para limpeza e conservação.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Vigilância Ostensiva

Código 3.3.3.9.0.37.03

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra de vigilância ostensiva.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Código 3.3.3.9.0.37.04

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra para manutenção e conservação de bens imóveis.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Serviços de Copa e Cozinha

Código 3.3.3.9.0.37.05

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra de serviços de copa e cozinha.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Manutenção e Conservação de Bens Móveis

Código 3.3.3.9.0.37.06

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com locação de mão-de-obra para manutenção de bens móveis.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outras Locações de Mão-de-Obra

Código 3.3.3.9.0.37.99

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com outras locações de mão-de-obra.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Auxílio-Alimentação

Código 3.3.3.9.0.46.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Indenização Auxílio-Alimentação

Código 3.3.3.9.0.46.01

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com a indenização de auxílio-alimentação.

Funcionamento Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Auxílio-Transporte

Código 3.3.3.9.0.49.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das despesas com auxílio-transporte, pago em pecúnia, de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Indenização Auxílio-Transporte

Código 3.3.3.9.0.49.01

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas realizadas com a indenização de auxílio-transporte.

Funcionamento Debita-se pela realização da despesa. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Sentenças Judiciais

Código 3.3.3.9.0.91.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da apropriação das despesas com sentenças judiciais.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Diversas Sentenças

Código 3.3.3.9.0.91.99

Função Conta Escriturada. Registrar o valor da apropriação das despesas com diversas sentenças.

Funcionamento Debita-se pela apropriação de sentenças judiciais.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Despesas de Exercícios Anteriores

Código 3.3.3.9.0.92.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas que não tenham se processado na época própria.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Sentenças Judiciais

Código 3.3.3.9.0.92.91

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas com sentenças judiciais de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Indenizações e Restituições

Código 3.3.3.9.0.92.93

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas com indenizações e restituições de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outras Despesas Correntes

Código 3.3.3.9.0.92.99

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das despesas outras despesas de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Indenizações e Restituições

Código 3.3.3.9.0.93.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de despesas correntes com ressarcimentos a qualquer título.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Indenizações

Código 3.3.3.9.0.93.01

Função Conta Escriturada. Registrar o valor de despesas correntes com indenizações.

Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Restituições

Código 3.3.3.9.0.93.02

Função Conta Escriturada. Registrar o valor de despesas correntes com restituições.

Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Diversas Indenizações e Restituições

Código 3.3.3.9.0.93.99

Função Conta Escriturada. Registrar o valor de despesas correntes

com diversas indenizações e restituições.

Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Aparelhos e Utensílios Domésticos

Código 3.4.4.9.0.52.12

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de aparelhos e utensílios domésticos.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro

Código 3.4.4.9.0.52.24

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de aparelhos de proteção, segurança e socorro.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos

Código 3.4.4.9.0.52.39

Função Conta Escriturada. Registrar as despesas com aquisição de equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos.

Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa correspondente.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Indenizações e Restituições

Código 4.1.9.2.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor total da arrecadação da receita com indenizações e restituições.

Natureza do saldo Credora.

Conta Indenizações

Código 4.1.9.2.1.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor total das receitas recebidas através de indenizações.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outras Indenizações

Código 4.1.9.2.1.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar a arrecadação de recursos recebidos através de indenizações.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela arrecadação da receita.

Natureza do saldo Credora.

Conta Restituições

Código 4.1.9.2.2.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor total das receitas recebidas através de restituições.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outras Restituições

Código 4.1.9.2.2.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar a arrecadação de recursos recebidos através de restituições

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela arrecadação da receita.

Natureza do saldo Credora.

Conta Receitas Correntes Diversas

Código 4.1.9.9.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da arrecadação de receitas correntes diversas.

Natureza do saldo Credora.

Conta Descontos Obtidos

Código 4.1.9.9.0.98.00

Função Conta Escriturada. Registrar os descontos obtidos pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pelo desconto obtido.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outras Receitas

Código 4.1.9.9.0.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar os descontos obtidos pelo RPPS.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela arrecadação da receita correspondente.

Natureza do saldo Credora.

Conta Liquidação de Créditos

Código 5.1.3.1.2.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de liquidações de créditos decorrentes da execução orçamentária.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Dívida Ativa

Código 5.1.3.1.2.02.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos recebimentos da dívida ativa.

Funcionamento Debita-se pelo valor dos recebimentos da dívida ativa. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outras Liquidações de Crédito

Código 5.1.3.1.2.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras liquidações de crédito.

Funcionamento Debita-se pelo valor dos recebimentos de outros valores de liquidações de crédito. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Incorporação de Passivos

Código 5.1.3.3.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das incorporações de passivos decorrentes da execução orçamentária.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outras Incorporações de Passivos

Código 5.1.3.3.9.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras incorporações de passivos decorrentes da execução orçamentária.

Funcionamento Debita-se pela realização da receita orçamentária.

Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outras Baixas

Código 5.2.3.1.5.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório de outras baixas de valores motivadas por perda, roubo, furto ou remuneração negativa.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Perdas

Código 5.2.3.1.5.01.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das baixas de valores motivadas por perda, roubo, furto ou remuneração negativa.

Funcionamento Debita-se pelo registro da perda. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Baixas de Direitos

Código 5.2.3.1.7.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores desincorporados do Ativo.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Créditos a Receber

Código 5.2.3.1.7.01.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das baixas dos créditos a receber registrados no Ativo.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Créditos a Receber a Longo Prazo

Código 5.2.3.1.7.01.06

Função Conta Escriturada. Registrar as baixas dos créditos a receber a longo prazo.

Funcionamento Debita-se pela baixa dos créditos. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outros Créditos a Receber

Código 5.2.3.1.7.01.99

Função Conta Escriturada. Registrar as baixas de outros créditos a receber.

Funcionamento Debita-se pela baixa dos créditos. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Baixa de Outros Direitos

Código 5.2.3.1.7.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar as baixas de outros direitos. Funcionamento Debita-se pela baixa dos direitos. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Bens Móveis

Código 5.2.3.2.1.02.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor decrescido do bem móvel, decorrente de nova avaliação do seu valor econômico.

Funcionamento Debita-se pela realização da reserva de reavaliação e pela reavaliação de bens móveis. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Outros Bens

Código 5.2.3.2.1.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor decrescido de outros bens de propriedade do RPPS, decorrente de nova avaliação do seu valor econômico.

Funcionamento Debita-se pela realização da reserva de reavaliação e pela reavaliação de outros bens. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Obrigações de Exercícios Anteriores

Código 5.2.3.3.1.04.00

Função Conta Escriturada. Apresentar o somatório das obrigações de exercícios anteriores incorporados ao passivo financeiro durante o exercício.

Funcionamento Debita-se incorporação da obrigação. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Restos a Pagar

Código 5.2.3.3.1.05.00

Função Conta Escriturada. Apresentar o somatório das obrigações de restos a pagar incorporados ao passivo financeiro durante o exercício.

Funcionamento Debita-se incorporação da obrigação. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Provisão para Contingências

Código 5.2.3.3.1.07.10

Função Conta Escriturada. Registrar o valor da provisão para contingências.

Funcionamento Debita-se pela constituição da provisão. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Provisões para Perdas em Investimentos

Código 5.2.3.3.1.07.31

Função Conta Escriturada. Registrar o valor das provisões constituídas para cobrir prováveis perdas dos investimentos realizados em conformidade com os Arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999.

Funcionamento Debita-se pela constituição da provisão. Credita-se pelo encerramento do exercício.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Civil Ativo

Código 6.1.2.1.7.01.05

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do civil ativo do exercício atual.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Civil Inativo

Código 6.1.2.1.7.01.06

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do civil inativo do exercício atual.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Militar Ativo

Código 6.1.2.1.7.01.07

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do militar ativo do exercício atual.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Militar Inativo

Código 6.1.2.1.7.01.08

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do militar inativo do exercício atual.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Pensionista Civil

Código 6.1.2.1.7.01.09

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do pensionista civil do exercício atual.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Pensionista Militar

Código 6.1.2.1.7.01.10

Função Conta Escriturada. Representa os repasses do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, relativos à contribuição patronal do pensionista militar do exercício atual.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Civil Ativo

Código 6.1.2.1.7.02.05

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do civil ativo de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Civil Inativo

Código 6.1.2.1.7.02.06

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do civil inativo de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Militar Ativo

Código 6.1.2.1.7.02.07

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do militar ativo de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Militar Inativo

Código 6.1.2.1.7.02.08

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do militar inativo de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Pensionista Civil

Código 6.1.2.1.7.02.09

Função Conta Escriturada. Representa os repasses recebidos do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, relativos à contribuição patronal do pensionista civil de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Patronal - Pensionista Militar

Código 6.1.2.1.7.02.10

Função Conta Escriturada. Representa os repasses do ente pelo Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, relativos à contribuição patronal do pensionista militar de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pela devolução do repasse recebido.

Credita-se pela apropriação da concessão do repasse do ente ao RPPS.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Repasse Previdenciário Recebido para Cobertura de Déficit

Código 6.1.2.1.7.04.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o montante dos valores recebidos do próprio ente para cobertura de déficit entre as receitas e despesas do RPPS, referente ao exercício atual.

Natureza do saldo Credora.

Conta Repasse Previdenciário para Cobertura do Déficit pelo Ente

Código 6.1.2.1.7.04.01

Função Conta Escriturada. Registrar o montante dos recursos recebidos do próprio ente, necessários à cobertura do déficit entre as receitas e despesas do RPPS do exercício atual.

Funcionamento Debita-se pela devolução do saldo dos recursos recebidos no exercício. Credita-se pelo recebimento de recursos no exercício.

Natureza do saldo Credora.

Conta Incorporação de Créditos

Código 6.1.3.1.2.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos direitos adquiridos no exercício.

Natureza do saldo Credora.

Conta Devedores - Entidades e Agentes

Código 6.1.3.1.2.02.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber das entidades e agentes decorrentes da execução orçamentária.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela execução da despesa.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outras Incorporações de Crédito

Código 6.1.3.1.2.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber de outras incorporações de crédito.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela execução da despesa.

Natureza do saldo Credora.

Conta Desincorporação de Passivos

Código 6.1.3.3.0.00.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes à desincorporação de passivos.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outras Desincorporações de Passivos

Código 6.1.3.3.9.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar os valores referentes a outras desincorporações de passivos decorrentes da execução orçamentária.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela realização da despesa orçamentária.

Natureza do saldo Credora.

Conta Incorporação de Disponibilidades

Código 6.2.3.1.6.00.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras incorporações de disponibilidades.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pelo valor da incorporação das disponibilidades.

Natureza do saldo Credora.

Conta Créditos a Receber a Longo Prazo

Código 6.2.3.1.7.01.06

Função Conta Escriturada. Registrar o valor da incorporação dos créditos a receber a longo prazo.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela incorporação dos créditos a receber.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outros Créditos a Receber

Código 6.2.3.1.7.01.99

Função Conta Escriturada. Registrar o valor da incorporação de outros créditos a receber.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela incorporação dos créditos a receber.

Natureza do saldo Credora.

Conta Créditos Realizáveis a Longo Prazo

Código 6.2.3.1.7.10.00

Função Conta Não Escriturada. Apresentar a incorporação dos registros relativos aos créditos realizáveis a longo prazo.

Natureza do saldo Credora.

Conta Dívida Ativa - Inscrição

Código 6.2.3.1.7.10.01

Função Conta Escriturada. Registrar os valores da dívida ativa inscrita.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pelo valor da inscrição da dívida ativa.

Natureza do saldo Credora.

Conta Incorporação de Outros Direitos

Código 6.2.3.1.7.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor da incorporação de outros créditos a receber.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela incorporação dos créditos a receber.

Natureza do saldo Credora.

Conta Bens Móveis

Código 6.2.3.2.1.02.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor acrescido ao bem móvel, decorrente de nova avaliação econômica.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela reavaliação dos bens móveis e pela realização da reserva de reavaliação.

Natureza do saldo Credora.

Conta Outros Bens

Código 6.2.3.2.1.99.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor acrescido a outros bens, decorrente de nova avaliação econômica.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela reavaliação de outros bens e pela realização da reserva de reavaliação.

Natureza do saldo Credora.

Conta Obrigações de Exercícios Anteriores

Código 6.2.3.3.1.04.00

Função Conta Escriturada. Registrar o valor da baixa de obrigações de exercícios anteriores.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela baixa de obrigações de exercícios anteriores.

Natureza do saldo Credora.

Conta Provisão para Contingências

Código 6.2.3.3.1.07.10

Função Conta Escriturada. Registrar o valor da reversão de provisão para contingências.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela reversão da provisão.

Natureza do saldo Credora.

Conta Reversão de Provisões para Perdas em Investimentos

Código 6.2.3.3.1.07.31

Função Conta Escriturada. Registrar a reversão do valor das provisões constituídas para cobrir prováveis perdas dos investimentos realizados em conformidade com os Arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999.

Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício.

Credita-se pela reversão da provisão.

Natureza do saldo Devedora.

Art. 4º Alterar o código e o nome das seguintes contas contábeis constantes do Anexo I - Estrutura do Plano de Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003:

De	Para
1.2.3.0.0.00.00 - Investimentos	1.1.5.0.0.00.00 - Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência
1.2.3.1.3.01.00 - Fundos de Ações	1.1.5.1.3.01.00 - Fundos Regulamentados pela CVM
1.2.3.1.3.02.00 - Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Variável	1.1.5.1.3.02.00 - Fundos de Aplicações em Cotas de Fundos Regulamentados pela CVM
6.1.2.1.7.01.00 - Contribuições Previdenciárias do Exercício	6.1.2.1.7.01.00 - Contribuições Patronais do Exercício
6.1.2.1.7.02.00 - Contribuições Previdenciárias de Exercícios Anteriores	6.1.2.1.7.02.00 - Contribuições Patronais de Exercícios Anteriores

Art. 5º Alterar a função e o funcionamento das seguintes contas contábeis constantes do Anexo II - Função e Funcionamento das Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003:

Conta Fundos Regulamentados pela CVM

Código 1.1.5.1.3.01.00

Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em fundos regulamentados pela CVM, observado os limites estabelecidos pelo Art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999.

Funcionamento Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Fundos de Aplicações em Cotas de Fundos Regulamentados pela CVM

Código 1.1.5.1.3.02.00

Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Aplicações em Cotas de Fundos Regulamentados pela CVM, observado os limites estabelecidos pelo Art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999.

Natureza do saldo Devedora.

Conta Contribuições Patronais do Exercício

Código 6.1.2.1.7.01.00

Função Conta Não Escriturada. Representa os repasses recebidos relativos às parcelas de contribuições patronais do ente estatal ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, referente ao exercício atual.

Natureza do saldo Credora.

Conta Contribuições Patronais de Exercícios Anteriores Código. 6.1.2.1.7.02.00

Natureza do saldo. Credora.

Art. 6º Alterar o código das seguintes contas contábeis constantes dos Anexos I e II da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, estrutura do plano de contas e função e funcionamento das contas, respectivamente:

De	Para
1.2.3.1.0.00.00	1.1.5.1.0.00.00
1.2.3.1.1.00.00	1.1.5.1.1.00.00
1.2.3.1.1.01.00	1.1.5.1.1.01.00
1.2.3.1.1.02.00	1.1.5.1.1.02.00
1.2.3.1.1.03.00	1.1.5.1.1.03.00
1.2.3.1.1.04.00	1.1.5.1.1.04.00
1.2.3.1.1.05.00	1.1.5.1.1.05.00
1.2.3.1.2.00.00	1.1.5.1.2.00.00
1.2.3.1.2.01.00	1.1.5.1.2.01.00
1.2.3.1.2.02.00	1.1.5.1.2.02.00
1.2.3.1.3.00.00	1.1.5.1.3.00.00
1.2.3.1.3.01.00	1.1.5.1.3.01.00
1.2.3.1.3.02.00	1.1.5.1.3.02.00
1.2.3.2.0.00.00	1.1.5.2.0.00.00
1.2.3.2.1.00.00	1.1.5.2.1.00.00
1.2.3.2.1.01.00	1.1.5.2.1.01.00
1.2.3.2.1.02.00	1.1.5.2.1.02.00
1.2.3.2.1.03.00	1.1.5.2.1.03.00
1.2.3.2.1.04.00	1.1.5.2.1.04.00
1.2.3.2.1.05.00	1.1.5.2.1.05.00
1.2.3.2.2.00.00	1.1.5.2.2.00.00
1.2.3.2.2.01.00	1.1.5.2.2.01.00
1.2.3.2.3.00.00	1.1.5.2.3.00.00
1.2.3.2.3.01.00	1.1.5.2.3.01.00
1.2.3.2.4.00.00	1.1.5.2.4.00.00
1.2.3.2.4.01.00	1.1.5.2.4.01.00
1.2.3.2.4.01.01	1.1.5.2.4.01.01
1.2.3.2.4.01.02	1.1.5.2.4.01.02
1.2.3.2.4.01.03	1.1.5.2.4.01.03
1.2.3.2.4.01.04	1.1.5.2.4.01.04
1.2.3.2.6.00.00	1.1.5.2.6.00.00
1.2.3.2.6.01.00	1.1.5.2.6.01.00
1.2.3.2.6.02.00	1.1.5.2.6.02.00
1.2.3.3.0.00.00	1.1.5.3.0.00.00
1.2.3.3.1.00.00	1.1.5.3.1.00.00
1.2.3.3.1.01.00	1.1.5.3.1.01.00
1.2.3.3.1.02.00	1.1.5.3.1.02.00
1.2.3.3.2.00.00	1.1.5.3.2.00.00

Art. 7º Excluir do Anexo I - Estrutura do Plano de Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, as seguintes contas contábeis: 1.1.1.1.3.00.00, 1.1.1.1.3.07.00, 2.1.2.1.6.00.00, 2.1.2.1.6.02.00, 2.1.2.1.6.02.02, 2.1.2.1.6.04.00, 2.1.2.1.6.12.00, 3.3.1.9.0.01.00, 3.3.1.9.0.01.01, 3.3.1.9.0.01.06, 3.3.1.9.0.01.21, 3.3.1.9.0.01.26, 3.3.1.9.0.01.99, 3.3.1.9.0.03.00, 3.3.1.9.0.03.01, 3.3.1.9.0.03.02, 3.3.1.9.0.03.03, 3.3.1.9.0.03.04, 3.3.1.9.0.03.99, 3.3.1.9.0.05.00, 3.4.4.9.0.30.00, 3.4.4.9.0.30.16, 3.4.4.9.0.30.17, 3.4.4.9.0.30.25, 3.4.4.9.0.30.29, 3.4.4.9.0.30.39, 3.4.4.9.0.30.99, 4.1.2.1.0.29.01, 4.1.2.1.0.29.02, 4.1.2.1.0.29.03, 4.1.2.1.0.29.04, 4.1.2.1.0.29.05, 4.1.2.1.0.29.06, 4.1.9.1.0.00.00, 4.1.9.1.2.00.00, 4.1.9.1.2.29.00, 4.1.9.1.2.29.01, 4.1.9.1.2.29.02, 4.1.9.1.2.29.03, 4.1.9.1.2.29.04, 4.1.9.1.2.29.05, 4.1.9.1.2.29.06, 4.1.9.1.4.00.00, 4.1.9.1.4.21.00, 4.1.9.1.4.29.00, 4.1.9.1.4.29.01, 4.1.9.1.4.29.02, 4.1.9.1.4.29.03, 4.1.9.1.4.29.04, 4.1.9.1.4.29.05, 4.1.9.1.4.29.06, 4.1.9.1.4.99.00, 4.1.9.3.0.00.00, 4.1.9.3.3.00.00, 4.1.9.3.3.21.00, 4.1.9.3.3.29.00, 4.1.9.3.3.29.01, 4.1.9.3.3.29.02, 4.1.9.3.3.29.03, 4.1.9.3.3.29.04, 4.1.9.3.3.29.05, 4.1.9.3.3.29.06, 4.1.9.3.3.99.00, 5.1.2.0.0.00.00, 5.1.2.1.0.00.00, 5.1.2.1.1.00.00, 5.1.2.1.3.00.00, 5.1.2.1.3.01.00, 5.1.2.1.5.00.00, 5.1.2.1.5.01.00, 5.1.2.1.5.02.00, 5.1.2.1.5.03.00, 5.1.2.1.6.00.00, 5.1.2.1.6.01.00, 5.1.2.1.6.02.00, 5.1.2.1.6.03.00, 5.1.2.1.7.00.00, 5.1.2.1.7.01.00, 5.1.2.1.7.01.01, 5.1.2.1.7.01.02, 5.1.2.1.7.01.03, 5.1.2.1.7.01.04, 5.1.2.1.7.02.00, 5.1.2.1.7.02.01, 5.1.2.1.7.02.02, 5.1.2.1.7.02.03, 5.1.2.1.7.02.04, 5.2.3.2.2.02.01, 5.2.3.2.2.02.02, 5.2.3.2.2.02.03, 5.2.3.2.2.02.04, 5.2.3.2.2.02.05, 5.2.3.2.2.02.06, 5.2.3.2.2.02.07, 5.2.3.2.2.02.09, 6.1.2.1.7.01.01, 6.1.2.1.7.01.02, 6.1.2.1.7.01.03, 6.1.2.1.7.01.04, 6.1.2.1.7.02.01, 6.1.2.1.7.02.02, 6.1.2.1.7.02.03, 6.1.2.1.7.02.04, 6.2.3.2.2.02.01, 6.2.3.2.2.02.02, 6.2.3.2.2.02.03, 6.2.3.2.2.02.04, 6.2.3.2.2.02.05, 6.2.3.2.2.02.06, 6.2.3.2.2.02.07, 6.2.3.2.2.02.09 e 6.2.3.2.2.02.10.

Art. 8º Excluir do Anexo II - Função e Funcionamento das Contas, da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, as seguintes contas contábeis com as suas respectivas funções e funcionamentos: 1.1.1.1.3.00.00, 1.1.1.1.3.07.00, 2.1.2.1.6.00.00, 2.1.2.1.6.02.00, 2.1.2.1.6.02.02, 2.1.2.1.6.04.00, 2.1.2.1.6.12.00, 3.3.1.9.0.01.00, 3.3.1.9.0.01.01, 3.3.1.9.0.01.06, 3.3.1.9.0.01.21, 3.3.1.9.0.01.26, 3.3.1.9.0.01.99, 3.3.1.9.0.03.00, 3.3.1.9.0.03.01, 3.3.1.9.0.03.02, 3.3.1.9.0.03.03, 3.3.1.9.0.03.04, 3.3.1.9.0.03.99, 3.3.1.9.0.05.00, 3.4.4.9.0.30.00, 3.4.4.9.0.30.16, 3.4.4.9.0.30.17, 3.4.4.9.0.30.25, 3.4.4.9.0.30.29, 3.4.4.9.0.30.39, 3.4.4.9.0.30.99, 4.1.2.1.0.29.01, 4.1.2.1.0.29.02, 4.1.2.1.0.29.03, 4.1.2.1.0.29.04, 4.1.2.1.0.29.05, 4.1.2.1.0.29.06, 4.1.9.1.0.00.00, 4.1.9.1.2.00.00, 4.1.9.1.2.29.00, 4.1.9.1.2.29.01, 4.1.9.1.2.29.02, 4.1.9.1.2.29.03, 4.1.9.1.2.29.04, 4.1.9.1.2.29.05, 4.1.9.1.2.29.06, 4.1.9.1.4.00.00, 4.1.9.1.4.21.00, 4.1.9.1.4.29.00, 4.1.9.1.4.29.01, 4.1.9.1.4.29.02, 4.1.9.1.4.29.03, 4.1.9.1.4.29.04, 4.1.9.1.4.29.05, 4.1.9.1.4.29.06, 4.1.9.1.4.99.00, 4.1.9.3.0.00.00, 4.1.9.3.3.00.00, 4.1.9.3.3.21.00, 4.1.9.3.3.29.00, 4.1.9.3.3.29.01, 4.1.9.3.3.29.02, 4.1.9.3.3.29.03, 4.1.9.3.3.29.04, 4.1.9.3.3.29.05, 4.1.9.3.3.29.06, 4.1.9.3.3.99.00, 5.1.2.0.0.00.00, 5.1.2.1.0.00.00, 5.1.2.1.1.00.00, 5.1.2.1.3.00.00, 5.1.2.1.3.01.00, 5.1.2.1.5.00.00, 5.1.2.1.5.01.00, 5.1.2.1.5.02.00, 5.1.2.1.5.03.00, 5.1.2.1.6.00.00, 5.1.2.1.6.01.00, 5.1.2.1.6.02.00, 5.1.2.1.6.03.00, 5.1.2.1.7.00.00, 5.1.2.1.7.01.00, 5.1.2.1.7.01.01, 5.1.2.1.7.01.02, 5.1.2.1.7.01.03, 5.1.2.1.7.01.04, 5.1.2.1.7.02.00, 5.1.2.1.7.02.01, 5.1.2.1.7.02.02, 5.1.2.1.7.02.03, 5.1.2.1.7.02.04, 5.2.3.2.2.02.01, 5.2.3.2.2.02.02, 5.2.3.2.2.02.03, 5.2.3.2.2.02.04, 5.2.3.2.2.02.05, 5.2.3.2.2.02.06, 5.2.3.2.2.02.07, 5.2.3.2.2.02.09, 6.1.2.1.7.01.01, 6.1.2.1.7.01.02, 6.1.2.1.7.01.03, 6.1.2.1.7.01.04, 6.1.2.1.7.02.01, 6.1.2.1.7.02.02, 6.1.2.1.7.02.03, 6.1.2.1.7.02.04, 6.2.3.2.2.02.01, 6.2.3.2.2.02.02, 6.2.3.2.2.02.03, 6.2.3.2.2.02.04, 6.2.3.2.2.02.05, 6.2.3.2.2.02.06, 6.2.3.2.2.02.07, 6.2.3.2.2.02.09 e 6.2.3.2.2.02.10.

Art. 9º O Anexo III - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis da Portaria MPS 916, de 15 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte disposição:"

Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis

Os Regimes Próprios de Previdência Social deverão elaborar, anualmente, as seguintes Demonstrações Contábeis e informações adicionais:

1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

art. 102 da Lei nº 4.320/1964 R$ Milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Receita

Despesa

Títulos

Previsão

Execução

Diferença

Títulos

Fixação

Execução

Diferença

Receitas Correntes

Créditos Orçamentários e Suplementares

Receita de Contribuições

Despesas Correntes

Receita Patrimonial

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Receitas Correntes

Outras Despesas Correntes

Receitas de Capital

(1)

(2)

(3)

Despesas de Capital

(16)

(17)

(18)

Alienação de Bens

Investimentos

Outras Receitas de Capital

Inversões Financeiras

Créditos Especiais

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

Créditos Extraordinários

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Repasses Previdenciários

Recebidos pelo RPPS

Contribuições Patronais

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Taxa de Administração do RPPS

Do Exercício

(4)

(5)

(6)

De Exercícios

Repasse para Cobertura de Déficit

Subtotal

(7)

(8)

(9)

Subtotal

(19)

(20)

(21)

DÉFICIT TOTAL

(10)

(11)

(12)

SUPERÁVIT TOTAL

(22)

(23)

(24)

TOTAL

(13)

(14)

(15)

TOTAL

(25)

(26)

(27)

Assinatura do Representante do Regime Assinatura do Contador Responsável

Campo 1: Previsão Inicial da Receita 2.9.1.1.1.00.00 (+) Previsão Adicional da Receita 2.9.1.1.2.00.00 (-) Anulação da Previsão da Receita 2.9.1.1.9.00.00.

Campo 2: Receita de Contribuições 4.1.2.0.0.00.00 (+) Receita Patrimonial 4.1.3.0.0.00.00 (+) Outras Receitas Correntes 4.1.9.0.0.00.00 (+) Alienação de Bens 4.2.2.0.0.00.00 (+) Outras Receitas de Capital 4.2.5.0.0.00.00.

Campo 3: Campo 1 (-) Campo 2.

Campo 4: Cotas de Despesa Autorizada 2.9.3.1.1.01.00 (-) Cotas de Despesa Autorizada 1.9.3.1.1.01.00 (+) Cota de Despesa Transferida 2.9.3.1.1.01.06 (-) Cota de Despesa Transferida 1.9.3.1.1.01.06 (-) Cotas de Repasse 1.9.3.1.1.02.00 (+) Cotas de Repasse 2.9.3.1.1.02.00 (+) Descentralização Externa de Crédito 1.9.2.2.1.00.00 (-) Descentralização Externa de Crédito 2.9.2.2.1.00.00 (+) Descentralização Interna de Crédito 1.9.2.2.2.00.00 (-) Descentralização Interna de Crédito 2.9.2.2.2.00.00.

Campo 5: Contribuições Patronais do Exercício 6.1.2.1.7.01.00 (+) Contribuições Patronais de Exercícios Anteriores 6.1.2.1.7.02.00 (+) Taxa de Administração do Exercício 6.1.2.1.7.03.01 (+) Taxa de Administração de Exercícios Anteriores 6.1.2.1.7.03.02 (+) Repasse Previdenciário Recebido para Cobertura de Déficit 6.1.2.1.7.04.00.

Campo 6: Campo 4 (-) Campo 5.

Campo 7: Campo 1 (+) Campo 4.

Campo 8: Campo 2 (+) Campo 5.

Campo 9: Campo 3 (+) Campo 6.

Campo 10: quando o Campo 7 for MENOR que o Campo 19, pela diferença.

Campo 11: quando o Campo 8 for MENOR que o Campo 20, pela diferença.

Campo 12: Campo 10 (-) Campo 11.

Campo 13: Campo 7 (+) Campo 10.

Campo 14: Campo 8 (+) Campo 11.

Campo 15: Campo 9 (+) Campo 12.

Campo 16: saldo da conta Dotação Orçamentária 1.9.2.1.0.00.00.

Campo 17: Pessoal e Encargos Sociais 3.3.1.0.0.00.00 (+) Outras Despesas Correntes 3.3.3.0.0.00.00 (+) Investimentos 3.4.4.0.0.00.00 (+) Inversões Financeiras 3.4.5.0.0.00.00.

Campo 18: Campo 16 (-) Campo 17.

Campo 19: somatório do Campo 16.

Campo 20: somatório do Campo 17.

Campo 21: somatório do campo 18.

Campo 22: quando o Campo 7 for MAIOR que o Campo 19, pela diferença.

Campo 23: quando o Campo 8 for MAIOR que o Campo 20, pela diferença.

Campo 24: Campo 22 (-) Campo 23.

Campo 25: Campo 19 (+) Campo 22.

Campo 26: Campo 20 (+) Campo 23.

Campo 27: Campo 21 (+) Campo 24.

2. BALANÇO FINANCEIRO

art. 103 da Lei nº 4.320/1964 R$ Milhares

BALANÇO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Receita

Despesa

Títulos

ORÇAMENTÁRIA (1)

ORÇAMENTÁRIA (5)

Receitas Orçamentárias

Despesas Orçamentárias

Receitas Correntes

Despesas Correntes

Receita de Contribuições

Pessoal e Encargos Sociais

Receita Patrimonial

Outras Despesas Correntes

Outras Receitas Correntes

Despesas de Capital

Receitas de Capital

Investimentos

Alienação de Bens

Inversões Financeiras

Outras Receitas de Capital

Interferências Ativas

Transferências Financeiras Recebidas

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (2)

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (6)

Receitas de Outras Entidades

Despesas de Outras Entidades

Transferências Financeiras Recebidas

Transferências Financeiras Concedidas

Restos a Pagar (*)

Restos a Pagar (pagamentos)

Retenções de Terceiros (**)

Retenções de Terceiros (devoluções)

Depósitos de Terceiros (**)

Depósitos de Terceiros (devoluções)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (3)

SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE (7)

Caixa

Bancos

Investimentos

TOTAL (4)

TOTAL (8)

(*) contrapartida da despesa

(**) recebimentos do exercício

Assinatura do Representante do Regime

Assinatura do Contador Responsável

Campo 1: Receitas Correntes 4.1.0.0.0.00.00 (+) Receitas de Capital 4.2.0.0.0.00.00 (-) Deduções da Receita Corrente 4.9.0.0.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.1.2.1.0.00.00.

Campo 2: Receitas de Outras Entidades 6.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.2.2.2.0.00.00 (+) despesas do exercício que não tenham sido efetivamente pagas, inscritas em restos a pagar 1.9.5.1.0.00.00 (+) recebimento no exercício de Consignações 2.1.1.1.0.00.00 (+) recebimento no exercício de Recursos da União 2.1.1.2.0.00.00.

Campo 3: saldo do Caixa no início do exercício 1.1.1.1.1.00.00 (+) saldo de Bancos Conta Movimento no início do exercício 1.1.1.1.2.00.00 (+) saldo de Investimentos no início do exercício 1.2.3.0.0.00.00.

Campo 4: Campo 1 (+) Campo 2 (+) Campo 3.

Campo 5: Despesas Correntes 3.3.0.0.0.00.00 (+) Despesas de Capital 3.4.0.0.0.00.00.

Campo 6: Despesas de Outras Entidades 5.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Concedidas 5.2.2.2.0.00.00 (+) restos a pagar pagos no exercício (+) recolhimento no exercício de Consignações 2.1.1.1.0.00.00 (+) recolhimento no exercício de Recursos da União 2.1.1.2.0.00.00.

Campo 7: saldo do Caixa que passa para o próximo exercício 1.1.1.1.1.00.00 (+) saldo de Bancos Conta Movimento que passa para o próximo exercício 1.1.1.1.2.00.00 (+) saldo de Investimentos que passa para o próximo exercício 1.2.3.0.0.00.00.

Campo 8: Campo 5 (+) Campo 6 (+) Campo 7.

3. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

art. 104 da Lei nº 4.320/1964 R$ Milhares

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

VARIAÇÕES ATIVAS

VARIAÇÕES PASSIVAS

Títulos

(1) RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (7)

Receitas Orçamentárias

Despesas Orçamentárias

Receitas Correntes

Despesas Correntes

Receita de Contribuições

Pessoal e Encargos Sociais

Receita Patrimonial

Outras Despesas Correntes

Outras Receitas Correntes

Despesas de Capital

Receitas de Capital

Investimentos

Alienação de Bens

Inversões Financeiras

Outras Receitas de Capital

Interferências Ativas

Transferências Financeiras

Recebidas

(2) MUTAÇÕES PATRIMONIAIS (8)

Mutações Ativas

Mutações Passivas

Incorporação de Ativos

Desincorporação de Ativos

Aquisições de Bens

Alienação de Bens

Incorporação de Créditos

Liquidação de Créditos

Desincorporação de Passivos

Incorporação de Passivos

(3) INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (9)

Receitas Extra-Orçamentárias

Despesas Extra-Orçamentárias

Receitas de Outras Entidades

Despesas de Outras Entidades

Interferências Ativas

Interferências Passivas

Transferências Financeiras Recebidas

Transferências Financeiras Concedidas

Acréscimos Patrimoniais

Decréscimos Patrimoniais

Incorporação de Ativos

Desincorporação de Ativos

Incorporação de Bens Imóveis

Baixa de Bens Imóveis

Incorporação de Bens Móveis

Baixa de Bens Móveis

Incorporação de Disponibilidades

Outras Baixas

Incorporação de Direitos

Baixa de Outros Direitos

Ajustes de Bens, Valores e Créditos

Valorização de Bens

Desvalorização de Bens

Valorização de Títulos e Valores

Desvalorização de Títulos e Valores

Outros Ajustes Patrimoniais

Depreciação e Amortização

Desincorporação de Passivos

Incorporação de Passivos

Desincorporação de Obrigações

Incorporação de Obrigações

Obrigações de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar

Provisões

Ajustes de Exercícios Anteriores

Recursos a Liberar

Acréscimos Patrimoniais Diversos

Total das Variações Ativas

(4)

Total das Variações Passivas

(10)

Resultado Patrimonial (DÉFICIT)

(5)

Resultado Patrimonial (SUPERÁVIT)

(11)

TOTAL GERAL

(6)

TOTAL GERAL

(12)

Assinatura do Representante do Regime

Assinatura do Contador Responsável

Campo 1: Receitas Correntes 4.1.0.0.0.00.00 (+) Receitas de Capital 4.2.0.0.0.00.00 (-) Deduções da Receita Corrente 4.9.0.0.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.1.2.1.0.00.00.

Campo 2: Incorporação de Ativos 6.1.3.1.0.00.00 (+) Desincorporação de Passivos 6.1.3.3.0.00.00.

Campo 3: Receitas de Outras Entidades 6.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Recebidas 6.2.2.2.0.00.00 (+) Incorporação de Ativos 6.2.3.1.0.00.00 (+) Ajustes de Bens, Valores e Créditos 6.2.3.2.0.00.00 (+) Desincorporação de Passivos 6.2.3.3.0.00.00 (+) Ajustes de Exercícios Anteriores 6.2.3.8.0.00.00 (+) Acréscimos Patrimoniais Diversos 6.2.3.9.0.00.00.

Campo 4: Campo 1 (+) Campo 2 (+) Campo 3.

Campo 5: quando o Campo 10 for MAIOR que o Campo 4, pela diferença.

Campo 6: Campo 4 (+) Campo 5.

Campo 7: Despesas Correntes 3.3.0.0.0.00.00 (+) Despesas de Capital 3.4.0.0.0.00.00.

Campo 8: Desincorporação de Ativos 5.1.3.1.0.00.00 (+) Incorporação de Passivos 5.1.3.3.0.00.00.

Campo 9: Despesas de Outras Entidades 5.2.1.9.0.00.00 (+) Transferências Financeiras Concedidas 5.2.2.2.0.00.00 (+) Desincorporação de Ativos 5.2.3.1.0.00.00 (+) Ajustes de Bens, Valores e Créditos 5.2.3.2.0.00.00 (+) Incorporação de Passivos 5.2.3.3.0.00.00.

Campo 10: Campo 7 (+) Campo 8 (+) Campo 9.

Campo 11: quando o Campo 10 for MENOR que o Campo 4, pela diferença

Campo 12: Campo 10 (+) Campo 11.

4. BALANÇO PATRIMONIAL

art. 105 da Lei nº 4.320/1964 R$ Milhares

BALANÇO PATRIMONIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATIVO

PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO (1)

PASSIVO FINANCEIRO (6)

Disponível

Depósitos

Caixa

Consignações

Bancos Conta Movimento

Recursos da União

Créditos em Circulação

Depósitos de Diversas Origens

Recursos Especiais a Receber

Obrigações em Circulação

Valores a Receber - Operações de Crédito

Obrigações a Pagar

Créditos Diversos a Receber

Fornecedores

Pessoal a Pagar

Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência

Encargos Sociais a Recolher

Investimentos com Recursos Não Vinculados

Obrigações Tributárias

Títulos de Responsabilidade do Governo Federal

Débitos Diversos a Pagar

Fundos de Investimentos de Renda Fixa

Credores - Entidades e Agentes

Fundos de Investimentos em Renda Variável Poupança

Depósitos Exigíveis a Longo Prazo

Recursos Vinculados

Investimentos com Recursos Vinculados

Títulos de Responsabilidade do Governo Federal

Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais

Títulos de Emissão de Subsidiárias de Inst. Financeiras Federais

Ações e Cotas de Sociedades

Poupança

Investimentos em Outros Títulos

Provisão para Perdas em Investimentos (redutora)

ATIVO PERMANENTE (2)

PASSIVO PERMANENTE (7)

Créditos em Circulação

Obrigações em Circulação

Diversos Responsáveis - Apurados

Obrigações a Pagar

Bens e Valores em Circulação

Provisões

Estoques

Obrigações Exigíveis a Longo Prazo

Títulos e Valores

Obrigações Legais e Tributárias

Valores Pendentes a Curto Prazo

Obrigações a Pagar

Custos e Despesas Pagos Antecipadamente

Provisões Matemáticas Previdenciárias

Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência

Provisões para Benefícios Concedidos

Investimentos com Recursos Vinculados

Provisões para Benefícios a Conceder

Investimentos Imobiliários

Reservas a Amortizar (redutora)

Depósitos Realizáveis a Longo Prazo

Serviço Passado (redutora)

Recursos Vinculados

Déficit Equacionado (redutora)

Créditos Realizáveis a Longo Prazo

Créditos da União, Estados e Municípios

Créditos a Receber

Títulos e Valores

Contribuições Contratadas com o Ente pelo RPPS

Contribuições Contratadas do Exercício

Contribuições Contratadas de Exercícios Anteriores

Imobilizado

Bens Móveis e Imóveis

Depreciações e Amortizações (redutora)

Diferido

Outros Diferimentos

Amortizações (redutora)

Ativo Real (Financeiro + Permanente) (3)

Passivo Real (Financeiro + Permanente) (8)

SALDO PATRIMONIAL (9)

Patrimônio

Reservas

Reservas de Reavaliação

Reservas Técnicas

Reservas Atuariais

Outras Reservas

Déficit ou Superávit Acumulado

ATIVO COMPENSADO (4)

PASSIVO COMPENSADO (10)

Execução Orçamentária da Receita

Previsão Orçamentária da Receita

Fixação Orçamentária da Despesa

Execução Orçamentária da Despesa

Execução da Programação Financeira

Execução de Restos a Pagar

Compensações Ativas Diversas

Compensações Passivas Diversas

TOTAL DO ATIVO (5)

TOTAL DO PASSIVO (11)

Assinatura do Representante do Regime

Assinatura do Contador Responsável

Campo 1: Disponível 1.1.1.0.0.00.00 (+) Recursos Especiais a Receber 1.1.2.1.6.00.00 (+) Valores a Receber 1.1.2.1.8.00.00 (+) Créditos Diversos a Receber 1.1.2.1.9.00.00 (+) Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência 1.1.5.0.0.00.00 (-) Investimentos Imobiliários 1.1.5.2.4.00.00.

Campo 2: Diversos Responsáveis Apurados 1.1.2.2.9.00.00 (+) Bens e Valores em Circulação 1.1.3.0.0.00.00 (+) Valores Pendentes a Curto Prazo 1.1.4.0.0.00.00 (+) Investimentos Imobiliários 1.1.5.2.4.00.00 (+) Depósitos Realizáveis a Longo Prazo 1.2.1.0.0.00.00 (+) Créditos Realizáveis a Longo Prazo 1.2.2.0.0.00.00 (+) Contribuições Contratadas com o Ente pelo RPPS 1.2.4.0.0.00.00 (+) Imobilizado 1.4.2.0.0.00.00 (+) Diferido 1.4.3.0.0.00.00.

Campo 3: Campo 1 (+) Campo 2.

Campo 4: Execução Orçamentária da Receita 1.9.1.0.0.00.00 (+) Fixação Orçamentária da Despesa 1.9.2.0.0.00.00 (+) Execução da Programação Financeira 1.9.3.0.0.00.00 (+) Execução de Restos a Pagar 1.9.5.0.0.00.00 (+) Compensações Ativas Diversas 1.9.9.0.0.00.00.

Campo 5: Campo 3 (+) Campo 4.

Campo 6: Depósitos 2.1.1.0.0.00.00 (+) Fornecedores 2.1.2.1.1.00.00 (+) Pessoal a Pagar 2.1.2.1.2.00.00 (+) Encargos Sociais Recolher 2.1.2.1.3.00.00 (+) Obrigações Tributárias 2.1.2.1.5.00.00 (+) Débitos Diversos a Pagar (+) Credores Entidades e Agentes 2.1.2.2.0.00.00 (+) Depósitos Exigíveis a Longo Prazo 2.2.1.0.0.00.00.

Campo 7: Provisões 2.1.2.1.4.00.00 (+) Obrigações Exigíveis a Longo Prazo 2.2.2.0.0.00.00.

Campo 8: Campo 6 (+) Campo 7.

Campo 9: Patrimônio 2.4.1.0.0.00.00 (+) Reservas 2.4.2.0.0.00.00 (+) ou (-) Déficit ou Superávit Acumulado 2.4.3.0.0.00.00.

Campo 10: Previsão Orçamentária da Receita 2.9.1.0.0.00.00 (+) Execução Orçamentária da Despesa 2.9.2.0.0.00.00 (+) Execução da Programação Financeira 2.9.3.0.0.00.00 (+) Execução de Restos a Pagar 2.9.5.0.0.00.00 (+) Compensações Passivas Diversas 2.9.9.0.0.00.00.

Campo 11: Campo 8 (+) Campo 9 (+) Campo 10.

5. DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DOS INVESTIMENTOS

R$ Milhares

	Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência		Total
Recursos Não Vinculados	Recursos Vinculados	Outros Títulos	Total
SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO
(+) Valores Aplicados no Exercício
(+) Receitas de Valores Mobiliários
(-) Comissões e Corretagens
(-) Despesas com Serviços Bancários
(-) Resgates Efetuados no Exercício
(-) Provisões para Perdas em Investimentos
(+) Reversão de Provisões para Perdas em Investimentos
(-) Desvalorização de Títulos e Valores do RPPS
(+) Valorização de Títulos e Valores do RPPS
(-) Transferências para as Atividades Administrativas (custeio) no Exercício
(-) Transferências para as Atividades Previdenciárias no Exercício
SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO

Assinatura do Representante do Regime

Assinatura do Contador Responsável

INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - valores aplicados pelo RPPS para cobertura das obrigações previdenciárias conforme as regras de investimentos estabelecidas pela Resolução CMN nº 2.652/1999, contabilizados no Subgrupo 1.1.5.0.0.00.00 e sub-agrupados em investimentos com recursos não vinculados, investimentos com recursos vinculados e investimentos em outros títulos.

RECURSOS NÃO VINCULADOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, registrados no Elemento 1.1.5.1.0.00.00.

RECURSOS VINCULADOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, registrados no Elemento 1.1.5.2.0.00.00.

OUTROS TÍTULOS - somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em ativos financeiros e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, registrados no Elemento 1.1.5.3.0.00.00.

SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO - saldo existente no início do exercício nas contas de investimentos com recursos não vinculados (Elemento 1.1.5.1.0.00.00), de investimentos com recursos vinculados (Elemento 1.1.5.2.0.00.00) e de investimentos em outros títulos (Elemento 1.1.5.3.0.00.00).

(+) VALORES APLICADOS NO EXERCÍCIO - valores aplicados pelo RPPS durante o exercício em recursos não vinculados (Elemento 1.1.5.1.0.00.00), recursos vinculados (Elemento 1.1.5.2.0.00.00) e outros títulos (Elemento 1.1.5.3.0.00.00).

(+) RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - somatório das receitas auferidas com rendimentos em aplicações financeiras e em investimentos contabilizadas no Elemento 4.1.3.2.0.00.00 e em seus respectivos Sub-elementos.

(-) COMISSÕES E CORRETAGENS - somatório das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por corretores, despachantes e outros, contabilizadas no Subitem 3.3.3.9.0.36.04, relativas às aplicações financeiras do RPPS.

(-) DESPESAS COM SERVIÇOS BANCÁRIOS - somatório das despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e instituições financeiras contabilizadas no Subitem 3.3.3.9.0.39.81, relativas aos investimentos realizados pelo RPPS.

(-) RESGATES EFETUADOS NO EXERCÍCIO - valores resgatados pelo RPPS durante o exercício nas contas de recursos não vinculados (Elemento 1.1.5.1.0.00.00), de recursos vinculados (Elemento 1.1.5.2.0.00.00) e de outros títulos (Elemento 1.1.5.3.0.00.00).

(-) PROVISÕES PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS - somatório dos valores de provisões para perdas em investimentos registrados na conta 5.2.3.3.1.07.31.

(+) REVERSÃO DE PROVISÕES PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS - somatório dos valores de reversão de provisões para perdas em investimentos, registrados na conta 6.2.3.3.1.07.31.

(-) DESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES DO RPPS - somatório dos valores de desvalorização de investimentos imobiliários registrados na conta 5.2.3.2.2.02.08.

(+) VALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES DO RPPS - somatório dos valores de valorização de investimentos imobiliários registrados na conta 6.2.3.2.2.02.08.

(-) TRANSFERÊNCIAS PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (CUSTEIO) NO EXERCÍCIO - somatório dos valores resgatados pelo RPPS no exercício para serem utilizados nas atividades administrativas (custeio), limitados aos investimentos com recursos dessas atividades.

(-) TRANSFERÊNCIAS PARA AS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS NO EXERCÍCIO - somatório dos valores resgatados pelo RPPS no exercício para serem utilizados nas atividades previdenciárias, excluindo-se aqueles pertencentes às atividades administrativas (custeio).

SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO - saldo existente ao final do exercício nas contas de investimentos com recursos não vinculados (Elemento 1.1.5.1.0.00.00), de investimentos com recursos vinculados (Elemento 1.1.5.2.0.00.00) e de investimentos em outros títulos (Elemento 1.1.5.3.0.00.00) ".

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI