Portaria GAB/SRE nº 18 DE 26/09/2012
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 28 set 2012
Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.
O Secretário da Receita Estadual do Amapá em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no art. 115, art. 116 e art. 117 da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997,
Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7.907, de 29 de dezembro de 2003,
Considerando os termos do Decreto nº 3.454, de 30 de dezembro de 2004 que instituiu o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP,
Resolve:
Art. 1º. Estabelecer os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, conforme determina o artigo 4º do Decreto nº 7.907 de 29 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os valores aprovados por esta portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço.
Art. 2º. Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública.
Parágrafo único. O recolhimento dos valores das Taxas Estaduais deverá ser feito em Documento de Arrecadação - DAR Mod.1, disponível no sítio da Secretaria da Receita Estadual (www.sefaz.ap.gov.br), indicando no campo 32 do documento, o código de receita correspondente.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL em exercício, em Macapá, de 26 de setembro de 2012.
JOAQUIM SILVA DOS SANTOS
Secretário da Receita Estadual, em exercício.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 018/2012 - GAB/SRE
|
CODIGO RECEITA |
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO |
VALOR (R$) |
UNIDADE |
|
5.0.01 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIVIL |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.01 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.01 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.01 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.01 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.01 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.01 |
2101 |
REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2 |
250,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2102 |
REGISTRO DE BOATE. CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2 |
300,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2103 |
REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2 |
350,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2104 |
REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2 |
200,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2105 |
REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2 |
250,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2106 |
REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2 |
300,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2107 |
REGISTRO DE BAR E SIMILAR |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2108 |
REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2 |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2109 |
REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2 |
110,25 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2110 |
REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2 |
126,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2111 |
REGISTRO ANUAL DE BOTEQUINS, LANCHONETE E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS |
78,75 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2112 |
REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO |
231,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2113 |
REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO |
231,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2201 |
ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA PARQUES DE DIVERSÕES, POR MÓDULOS |
10,50 |
MÓDULO |
|
5.0.01 |
2202 |
ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO |
7,35 |
MÓDULO |
|
5.0.01 |
2301 |
LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2, POR MÊS |
100,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2302 |
LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS |
122,20 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2303 |
LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS |
143,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2304 |
LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2, POR MÊS |
75,60 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2305 |
LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS |
93,60 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2306 |
LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS |
112,80 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2307 |
LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS |
31,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2308 |
LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2, POR MÊS |
31,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2309 |
LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR,, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
47,25 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2310 |
LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS |
63,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2311 |
LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO NORMAL, POR MÊS |
23,10 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2312 |
LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS |
57,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2313 |
LICENÇA PARA AMBULANTE |
26,25 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2314 |
LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSÃO INDOOR, POR MÓDULO, AO MÊS |
15,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2315 |
LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS |
7,35 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2316 |
LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ATÉ 200 m2, AO MÊS |
47,25 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2317 |
LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01 A 500 m2, AO MÊS |
63,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2318 |
LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ACIMA DE 500 m2, AO MÊS |
78,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2319 |
LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ 50 m2, AO MÊS |
36,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2320 |
LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, DE 50,01 A 100 m2, AO MÊS |
49,35 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2321 |
LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m2, AO MÊS |
57,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2322 |
LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ATÉ 50 m2, POR MÊS |
31,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2323 |
LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
42,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2324 |
LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS |
52,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2325 |
LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m2, POR MÊS |
36,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2326 |
LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS |
47,25 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2327 |
LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS |
57,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2328 |
LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL |
36,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2329 |
LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS |
31,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2330 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS,POR DIA |
63,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2331 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
89,25 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2332 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
110,25 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2333 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA. |
68,25 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2334 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
94,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2335 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
115,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2336 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
300,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2337 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
400,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2338 |
LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
500,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2339 |
LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
126,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2340 |
LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
141,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2341 |
LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
157,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2342 |
LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO. |
84,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2343 |
LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO. |
94,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2344 |
LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO. |
115,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2345 |
LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO. |
84,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2346 |
LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE. |
54,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2347 |
LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE. |
64,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2348 |
LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE |
85,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2349 |
LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE |
54,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2350 |
LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ATÉ 50 m2, POR SEMANA |
147,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2351 |
LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE 50,01 A 100 m2, POR SEMANA |
183,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2352 |
LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100 m2, POR SEMANA |
220,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2353 |
LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m2, POR SEMANA |
147,00 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2354 |
LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, DE 200,01 A 500 m2, POR SEMANA |
183,75 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2355 |
LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m2, POR SEMANA |
220,50 |
LICENÇA |
|
5.0.01 |
2401 |
AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTÍSTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
110,25 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.01 |
2402 |
AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
141,75 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.01 |
2403 |
AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
157,50 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.01 |
2404 |
AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA |
110,25 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.01 |
2405 |
AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA |
141,75 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.01 |
2406 |
AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA |
157,50 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.01 |
2407 |
AUTORIZAÇÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR, EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA, POR UNIDADE, AO MÊS |
10,50 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.01 |
2408 |
AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CORRIDAS DE VEÍCULOS, CAVALOS E SIMILARES, POR DIA |
73,50 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.01 |
2501 |
REGISTRO DE ESTANDES DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS |
213,15 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2502 |
REGISTRO DE CLUBE DE TIRO ESPORTIVO, TODAS AS MODALIDADES. |
241,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2503 |
REGISTRO DE OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS |
141,75 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2504 |
REGISTRO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS |
283,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2505 |
REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E SIMILARES |
283,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2506 |
REGISTRO DE ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO |
141,75 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2507 |
REGISTRO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO |
141,75 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2508 |
REGISTRO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO |
71,40 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2509 |
REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES |
283,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2510 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
105,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2511 |
REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA |
126,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2512 |
REGISTRO DE OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E MANUTENÇÃO DE FECHADURA |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2513 |
REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2514 |
REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2515 |
REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 |
110,25 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2516 |
REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2 |
126,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2517 |
REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA E SILMILAR |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2518 |
REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR CORPORATIVO |
126,00 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2519 |
REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR AUTÔNOMO |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2520 |
REGISTRO DE EMPRESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2521 |
REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE |
94,50 |
REGISTRO |
|
5.0.01 |
2601 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2 |
120,00 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2602 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2 |
130,00 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2603 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2 |
140,00 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2604 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2 |
100,00 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2605 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2 |
110,00 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2606 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2 |
120,00 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2607 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR |
57,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2608 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2 |
68,25 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2609 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2 |
78,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2610 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2 |
89,25 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2611 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS |
47,25 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2612 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO |
94,50 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2613 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO |
94,50 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2614 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 |
57,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2615 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 |
68,25 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2616 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2 |
78,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2617 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA |
47,25 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2618 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL |
47,25 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2619 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA |
78,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2620 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA |
68,25 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2621 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, CORPORATIVO |
78,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2622 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, AUTÔNOMO |
57,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2623 |
REVALIDAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMENTE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS |
84,00 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2624 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE |
57,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2625 |
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE |
57,75 |
REVALIDAÇÃO |
|
5.0.01 |
2701 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ESTANDES DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS |
708,75 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2702 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA CLUBE DE TIRO ESPORTIVO, TODAS AS MODALIDADES |
708,75 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2703 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS |
283,50 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2704 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS |
952,00 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2705 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC. |
850,00 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2706 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO |
300,00 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2707 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO ATACADISTA) |
350,00 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2708 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO VAREJISTA) |
200,00 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2709 |
ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES |
600,00 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2710 |
ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE |
7,35 |
ALVARÁ |
|
5.0.01 |
2711 |
ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE |
7,35 |
ALVARÁ |
|
5.0.02 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.02 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.02 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.02 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.02 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.02 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.02 |
2101 |
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.02 |
2102 |
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICRO EMPRESAS |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.02 |
2103 |
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS EMPRESAS |
200,00 |
UNIDADE |
|
5.0.02 |
2201 |
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1" E "B-2" - ATÉ 50 M² |
45,00 |
PROJETO |
|
5.0.02 |
2202 |
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1" E "B-2" - DE 50,01 M² ATÉ 120 M² |
80,00 |
PROJETO |
|
5.0.02 |
2203 |
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1" E "B-2" - ACIMA DE 120,01 M² - PELOS PRIMEIROS 120 M² |
80,00 |
PROJETO |
|
5.0.02 |
2204 |
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1" E "B-2" - ACIMA DE 120,01 M² - POR AREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
4,00 |
ÁREA DE 50M² EXCEDENTE DO PROJETO |
|
5.0.02 |
2205 |
ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 M² |
55,00 |
PROJETO |
|
5.0.02 |
2206 |
ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 M² ATÉ 120 M² |
90,00 |
PROJETO |
|
5.0.02 |
2207 |
ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² |
90,00 |
PROJETO |
|
5.0.02 |
2208 |
ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
5,00 |
ÁREA DE 50M² EXCEDENTE |
|
5.0.02 |
2209 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS |
25,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.02 |
2301 |
REANÁLISE DE PROJETO - A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO PROJETO, POR M² |
0,35 |
UNIDADE |
|
5.0.02 |
2401 |
VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 50 M² |
60,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2402 |
VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: DE 50,01 M² ATÉ 120 M² |
90,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2403 |
VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 M² - PELOS PRIMEIROS 120 M² |
90,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2404 |
VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 M² - POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
15,00 |
ÁREA DE 50M² EXCEDENTE |
|
5.0.02 |
2405 |
VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ATÉ 50 M² |
45,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2406 |
VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) DE 50,01 M² ATÉ 120 M² |
70,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2407 |
VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² |
70,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2408 |
VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
15,00 |
ÁREA DE 50M² EXCEDENTE |
|
5.0.02 |
2409 |
VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - ATÉ 50 M² |
55,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2410 |
VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - DE 50,01 M² ATÉ 120 M² |
80,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2411 |
VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² |
80,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2412 |
VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
15,00 |
ÁREA DE 50M² EXCEDENTE |
|
5.0.02 |
2413 |
VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE ATÉ 1.000 PESSOAS |
200,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2414 |
VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3000 PESSOAS |
300,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2415 |
VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS |
500,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2416 |
VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS |
700,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2417 |
VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO ACIMA DE 7.000 PESSOAS |
900,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2418 |
VISTORIA EM PARQUES DE DIVERSÕES, POR ESTRUTURA MONTADA OU APARELHO ELETROMECÂNICO |
30,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2419 |
VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL |
30,00 |
VISTORIA |
|
5.0.02 |
2501 |
LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: LAUDO DE ATÉ 10 PAGINAS |
150,00 |
LAUDO |
|
5.0.02 |
2502 |
LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: POR PÁGINA OU FRAÇÃO EXCEDENTE |
2,00 |
LAUDO |
|
5.0.02 |
2601 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - ATÉ 1000 PESSOAS |
450,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2602 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁRDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS |
800,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2603 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS |
1.000,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2604 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - DE 5.001 ATÉ 8.000 PESSOAS |
1.500,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2605 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - DE 8.001 ATÉ 12.000 PESSOAS |
2.000,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2606 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - DE 12.001 ATÉ 20.000 PESSOAS |
2.500,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2607 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - DE 20.001 ATÉ 30.000 PESSOAS |
3.500,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2608 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - DE 30.001 ATÉ 50.000 PESSOAS |
4.500,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2609 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO HORAS - ACIMA DE 50.001 PESSOAS |
6.000,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2610 |
BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR HORA DE SERVIÇO. |
75,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2611 |
SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SALVAMENTO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU AEROPORTUÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA OU PRIVADO, EM EXCEPCIONAL CARATER DE INTERESSE PÚBLICO, POR HOMEM/DIA |
139,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.02 |
2701 |
ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/AULA PREVISTA |
70,00 |
CURSO |
|
5.0.02 |
2702 |
ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE TREINAMENTO POR HORA/AULA PREVISTA |
50,00 |
CURSO |
|
5.0.02 |
2703 |
ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - RECICLAGEM POR HORA/AULA PREVISTA |
50,00 |
CURSO |
|
5.0.02 |
2801 |
PARECER TÉCNICO |
50,00 |
PARECER |
|
5.0.03 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.03 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.03 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.03 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.03 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.03 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.03 |
2101 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - TRIMESTRAL |
75,00 |
ASSINATURA |
|
5.0.03 |
2102 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - SEMESTRAL |
150,00 |
ASSINATURA |
|
5.0.03 |
2103 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - ANUAL |
300,00 |
ASSINATURA |
|
5.0.03 |
2201 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - TRIMESTRAL |
225,00 |
ASSINATURA |
|
5.0.03 |
2202 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - SEMESTRAL |
450,00 |
ASSINATURA |
|
5.0.03 |
2203 |
ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - ANUAL |
900,00 |
ASSINATURA |
|
5.0.03 |
2301 |
GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO I |
5,00 |
UNIDADE |
|
5.0.03 |
2302 |
GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO II |
5,00 |
UNIDADE |
|
5.0.03 |
2401 |
VENDAS AVULSAS EXEMPLAR |
5,00 |
UNIDADE |
|
5.0.03 |
2402 |
VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO |
6,00 |
UNIDADE |
|
5.0.03 |
2501 |
PUBLICAÇÕES - CENTIMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO |
5,50 |
CM |
|
5.0.03 |
2502 |
PUBLICAÇÕES - CENTIMETRO PARA COMPOR |
8,00 |
CM |
|
5.0.03 |
2503 |
PUBLICAÇÕES - PÁGINA EXCLUSIVA |
430,00 |
PÁGINA |
|
5.0.03 |
2504 |
PUBLICAÇÕES - PROCLAMA DE CASAMENTO |
50,00 |
PROCLAMA |
|
5.0.04 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL - SRE |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.04 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.04 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.04 |
2101 |
FICHA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS: PELA 1º EXPEDIÇÃO |
ISENTO |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2102 |
FICHA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS: A PARTIR DA 2ª VIA |
ISENTO |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2201 |
EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA |
7,00 |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2202 |
EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - DAR MODELO 3, POR DOCUMENTO |
7,00 |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2203 |
EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO |
7,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.04 |
2301 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS |
ISENTO |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2302 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE CADASTRAL |
50,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2303 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS |
30,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2304 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE |
30,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2305 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE DECLARAÇÕES |
26,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.04 |
2306 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE PASSE FISCAL INTERESTADUAL, POR PASSE |
15,00 |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2307 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA |
15,00 |
OCORRENCIA |
|
5.0.04 |
2308 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, POR PROCESSO |
15,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2309 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS |
50,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2310 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS |
150,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2401 |
ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL |
150,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2402 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO - REGIME ESPECIAL |
100,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2403 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - REGIME ESPECIAL |
100,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2404 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA FORMULADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO |
50,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2501 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NA HIPOTESE DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTANEA POR PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS |
15,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2502 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NAS DEMAIS HIPOTESES |
10,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2503 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
10,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2504 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
10,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2505 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
20,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2506 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
10,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2507 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
10,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2508 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS |
10,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2601 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, POR EQUIPAMENTO |
10,00 |
EQUIPAMENTO |
|
5.0.04 |
2602 |
ANÁLISE DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF |
15,00 |
PEDIDO |
|
5.0.04 |
2603 |
ANÁLISE DE PROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, POR EQUIPAMENTO |
10,00 |
EQUIPAMENTO |
|
5.0.04 |
2604 |
ANÁLISE EM PROCESSO DE SOLICITACÃO OU ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF |
50,00 |
PROCESSO |
|
5.0.04 |
2605 |
FORNECIMENTO DE LACRE - VALOR POR UNIDADE |
5,00 |
UNIDADE |
|
5.0.04 |
2606 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-PAF-ECF |
100,00 |
PROCESSO |
|
5.0.04 |
2607 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA VERSÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF |
50,00 |
PROCESSO |
|
5.0.04 |
2701 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS |
150,00 |
PROCESSO |
|
5.0.04 |
2702 |
ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO |
100,00 |
PROCESSO |
|
5.0.04 |
2801 |
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO |
30,00 |
PROCESSO |
|
5.0.04 |
2802 |
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO |
100,00 |
PROCESSO |
|
5.0.07 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.07 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.07 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.07 |
2013 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSO; FOLHAS AVULSAS |
5,00 |
CÓPIA |
|
5.0.07 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.07 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.07 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.07 |
2024 |
IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
5,00 |
UNIDADE |
|
5.0.07 |
2101 |
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO |
10,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.07 |
2102 |
FORNECIMENTO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA |
25,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.07 |
2103 |
EMISSÃO DE 2ª VIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH |
90,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.07 |
2104 |
EMISSÃO DE LADV |
20,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.07 |
2105 |
CERTIFICADO DE BAIXA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA NO CADASTRO DE VEÍCULO |
20,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.07 |
2106 |
EMISSÃO DE 1ª E 2ª VIA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE VEÍCULO - CRV |
35,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.07 |
2107 |
EMISSÃO DE 1ª E 2ª VIA OU VIA ADICIONAL DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV |
25,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.07 |
2108 |
EMISSÃO DE 2ª VIA DE AUTORIZAÇÕES (TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLAR, DE OPERÁRIO, DE VEÍCULO DE SOM E OUTRAS) |
25,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.07 |
2201 |
VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA QUALQUER FIM (MACAPÁ,SANTANA, MAZAGÃO) |
150,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2202 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL MÉDICOS/PSICÓLOGOS |
300,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2203 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC |
500,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2204 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO - EMPRESAS FABRICANTES DE PLACAS |
500,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2205 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL - EMPRESAS DE GUINCHO |
500,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2206 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL CONCESSIONÁRIO-REVENDEDORA |
1000,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2207 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL - FROTISTA |
250,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2208 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL - ENTIDADE FINANCEIRA |
1500,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2209 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL - DESPACHANTE |
250,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2210 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL - ECV |
1000,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2211 |
EMISSÃO DE 2ª VIA DA CREDENCIAL PARA DESPACHANTES OU PREPOSTOS |
35,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2212 |
CREDENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO ANUAL DE PREPOSTO DE EMPRESA |
100,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2213 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL - EMPRESA DE GRAVAÇÃO DE CHASSI/MOTOR |
1.000,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2214 |
REGISTRO OU RENOVAÇÃO ANUAL -INSTITUIÇÃO TÉCNICA LICENCIADA - ITL |
1000,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2215 |
ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE ENTIDADE CREDENCIADA |
117,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2216 |
CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC |
50,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2217 |
VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA QUALQUER FIM (DEMAIS MUNICÍPIOS) |
200,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2218 |
CREDENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO DE VEÍCULOS DE CFC |
50,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2219 |
CREDENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO EMPRESA DESPACHANTE |
500,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2220 |
CREDENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO PREPOSTO DESPACHANTE |
250,00 |
CREDENCIAMENTO |
|
5.0.07 |
2301 |
SERVIÇOS REALIZADOS POR ENTIDADES CREDENCIADAS - POR PROCESSO |
10,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2302 |
CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR |
100,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2303 |
EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE CURSO |
28,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2304 |
APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO (RETESTE) |
25,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2305 |
SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO PARA CURSO DE CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO, PRODUTOS PERIGOSOS, INCLUINDO O RETESTE (POR ALUNO) |
25,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2306 |
SERVIÇO DE RETESTE DE EXAME TEÓRICO PARA RENOVAÇÃO E CONDUTOR INFRATOR |
25,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2307 |
AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA - OBRAS (POR DIA) |
33,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2308 |
AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA - EVENTOS (HORA/TRABALHO) |
33,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2309 |
CÓPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA (POR M2 DO PROJETO) |
11,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2310 |
PROJETOS DE SINALIZAÇÃO (HORA DE TRABALHO) |
67,00 |
SERVIÇO |
|
5.0.07 |
2401 |
PARECER TÉCNICO SOBRE PEQUENO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO |
100,00 |
PARECER |
|
5.0.07 |
2402 |
PARECER TÉCNICO SOBRE MÉDIO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO |
300,00 |
PARECER |
|
5.0.07 |
2403 |
PARECER TÉCNICO SOBRE GRANDE PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO |
800,00 |
PARECER |
|
5.0.07 |
2500 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH |
20,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2501 |
EMISSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH |
85,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2502 |
CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONDUTOR PARA CARGAS PERIGOSAS |
85,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2503 |
CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONDUTOR PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
85,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2504 |
CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONDUTOR PARA TRANSPORTE DE ESCOLAR |
85,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2505 |
CADASTRO, AVALIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DE CONDUTOR PARA TRANSPORTE EMERGÊNCIA |
85,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2506 |
CADASTARAMENTO DE PGU (AP) |
25,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2507 |
REABILITACAO DE HABILITAÇÃO CATEGORIA A OU ACC |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2508 |
REABILITACAO DE HABILITAÇÃO CATEGORIA B |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2509 |
REABILITACAO DE HABILITAÇÃO CATEGORIA AB OU ACC,B |
275,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2510 |
SERVIÇO DE RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO DE HABILITAÇÃO EXTRAVIADO |
26,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2511 |
ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |
85,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2512 |
CADASTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2513 |
ACRÉSCIMO DA CATEGORIA A OU ACC COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2514 |
RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF COM EMISSÃO DE CNH |
90,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2515 |
ADIÇÃO DA CATEGORIA B COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2516 |
AVERBAÇÃO DA HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA PARA NACIONAL |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2517 |
EMISSÃO DE PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID |
200,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2518 |
EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA ESTRANGEIRO DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR NO BRASIL |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2519 |
EMISSÃO DA 2ª VIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO OU DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF |
90,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2520 |
REEXAME PRÁTICO EM VEÍCULO DA CATEGORIA A |
35,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2521 |
REEXAME PRÁTICO EM VEÍCULO DAS CATEGORIAS B, C, D OU E |
35,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2522 |
TROCA DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PD) PELA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) |
90,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2523 |
TROCA PARA CATEGORIAS C, D OU E COM PRONTUÁRIO DE OUTRA UF |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2524 |
CAPTAÇÃO DE IMAGENS PARA OBTENÇÃO DE CNH |
15,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2525 |
DESMARCAÇÃO DO EXAME PRÁTICO/TEÓRICO DE CANDIDATO |
25,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2526 |
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GETRAN POR ABERTURA DE PROCESSO |
10,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2527 |
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GETRAN POR EXAME CLÍNICOS E PSICOTÉCNICOS |
10,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2528 |
RENOVAÇÃO DE CNH COM EMISSÃO |
100,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2529 |
JUNTA MÉDICA |
100,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2530 |
OBTENÇÃO DE CNH CATEGORIA A OU B |
150,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2531 |
OBTENÇÃO DE CNH CATEGORIA A E B |
275,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2532 |
ADIÇÃO DE CATEGORIA |
125,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2533 |
MUDANÇA DE CATEGORIA |
125,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2534 |
TRANSFERÊNCIA DE CANDITADO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC |
100,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2535 |
REGISTRO DE CNH DE OUTRA UF (PGU) |
90,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2536 |
RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL - POR TELA |
5,00 |
VEÍCULO/ HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2537 |
ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO |
5,00 |
VEÍCULO/ HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2538 |
AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA |
10,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2539 |
AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA |
120,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2540 |
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE VEÍCULO - REGISTRO DEFINITIVO |
300,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2541 |
CANCELAMENTO DO REGISTRO DE VEÍCULO - REGISTRO PROVISÓRIO |
100,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2542 |
REMOÇÃO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICÍCLO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM), E R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE |
60,00 + 3,50KM EXCEDENTE |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2543 |
REMOÇÃO DE AUTOMÓVEL, CAMIONETA, CAMINHONETE OU UTILITÁRIO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM) E R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE |
120,00 + 3,50KM EXCEDENTE |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2544 |
REMOÇÃO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, CAMINHÃO TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM) E R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE |
200,00 + 3,50KM EXCEDENTE |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2545 |
REMOÇÃO DE SEMI-REBOQUE, TRAILLER, MOTOR-CASA OU MOTOR-HOME PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM) E R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE |
250,00 + 3,50KM EXCEDENTE |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2546 |
REMOÇÃO DE REBOQUE OU "SIDE-CAR" PARA O DEPÓSITO |
60,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2547 |
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS |
25,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2548 |
REGISTRO DE VEÍCULO 0 (ZERO) KM |
30,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2549 |
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE |
25,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2550 |
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRA UF |
40,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2551 |
SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO ADMINISTRATIVO |
45,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2552 |
TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO |
30,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2553 |
LIBERAÇÃO DE VEICULOS |
20,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2554 |
BAIXA DE VEICULO |
15,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2555 |
MUDANÇA DE CATEGORIA |
25,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2556 |
MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA |
25,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2557 |
LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO |
25,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2558 |
RECURSOS POR NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE |
15,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2559 |
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA GETRAN POR ABERTURA DE PROCESSO (DESPACHANTE/CONCESSIONÁRIA) |
10,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2560 |
LICENCIAMENTO ANUAL |
60,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2561 |
REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF |
35,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2562 |
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TROCA E BAIXA DE ALIENAÇÃO |
25,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2563 |
COMUNICADO DE VENDA |
10,00 |
VEÍCULO |
|
5.0.07 |
2564 |
CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO |
50,00 |
VEICULO |
|
5.0.07 |
2565 |
AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI |
35,00 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.07 |
2566 |
TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE CNH |
25,00 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.07 |
2567 |
EMISSÃO DA 2ª VIA DE RENACH |
10,00 |
HABILITAÇÃO |
|
5.0.07 |
2602 |
VISTORIA FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO DETRAN/AP, EM VEÍCULO ATÉ 15 KM (ACIMA DE 15 KM R$ 3,50 POR KM EXCEDENTE) |
100,00 + 3,50KM EXCEDENTE |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2603 |
VISTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS ESCOLARES, APRENDIZAGEM, OPERÁRIOS, SOM E OUTROS |
50,00 |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2604 |
DIÁRIA DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO |
15,00 |
DIÁRIA |
|
5.0.07 |
2605 |
DIÁRIA DE AUTOMÓVEL, CAMIONETA, CAMINHONETE OU UTILITÁRIO |
20,00 |
DIÁRIA |
|
5.0.07 |
2606 |
DIÁRIA DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, CAMINHÃO TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM |
25,00 |
DIÁRIA |
|
5.0.07 |
2607 |
DIÁRIA DE SEMI-REBOQUE, TRAILLER, MOTOR-CASA OU MOTOR-HOME |
30,00 |
DIÁRIA |
|
5.0.07 |
2608 |
DIÁRIA DE REBOQUE OU "SIDE-CAR" |
10,00 |
DIÁRIA |
|
5.0.07 |
2609 |
EMISSÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO ANUAL DE SEMI-REBOQUE |
100,00 |
LICENÇA |
|
5.0.07 |
2610 |
EMISSÃO DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO ANUAL DE REBOQUE |
30,00 |
LICENÇA |
|
5.0.07 |
2611 |
VISTORIA DE ECV EM MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETE OU QUADRICICLO |
35,00 |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2612 |
VISTORIA DE ECV EM AUTOMÓVEL, CAMIONETA, CAMINHONETE OU UTILITÁRIO |
45,00 |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2613 |
VISTORIA DE ECV EM CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRÔNIBUS, CAMINHÃO TRATOS, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU TERRAPLANAGEM |
85,00 |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2614 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE CORREGEDORIA |
20,00 |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2615 |
VISTORIA EM VEÍCULOS (LAUDO DE VISTORIA) PARA MOTO |
45,00 |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2616 |
VISTORIA EM VEÍCULOS (LAUDO DE VISTORIA) PARA CARRO |
60,00 |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2617 |
VISTORIA EM VEÍCULOS (LAUDO DE VISTORIA) PARA CAMINHÃO |
80,00 |
VISTORIA |
|
5.0.07 |
2618 |
TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO DE OUTRA UF PARA O AMAPÁ |
80,00 |
TRANSFERENCIA |
|
5.0.08 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE - SESA |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.08 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.08 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.08 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.08 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.08 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.08 |
2101 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): IND. DE ALIMENTOS, ADITIVOS, EMBALAGENS, GELO, TINTAS/VERNIZES PARA FINS ALIMENTÍCIOS. |
900,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2102 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA |
900,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2103 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - COZINHA INDUSTRIAL, EMPACOTADORA DE ALIMENTOS. |
900,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2104 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - IND. DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. |
900,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2105 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SUPERMERCADO E CONGÊNERES |
629,71 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2106 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO |
629,71 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2107 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA/DEPÓSITO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E ÁGUAS MINERAIS |
400,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2108 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- RESTAURANTES, CHURRASCARIA, ROTISSERIE, PIZZARIA, PADARIA, CONFEITARIA E SIMILARES. |
400,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2109 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SORVETERIA |
400,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2110 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA COM RETALHAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. |
400,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2111 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- APLICADORA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS |
400,00 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2112 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- AÇOUGUE, AVÍCOLA, PEIXARIA, LANCHONETE, QUIOSQUES, TRAILER E PASTELARIA |
269,87 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2113 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - MERCEARIA E CONGÊNERES |
269,87 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2114 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E EMBUTIDOS |
269,87 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2115 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISPENSÁRIO, POSTO DE MEDICAMENTO E ERVANÁRIA |
269,87 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2116 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA SEM FRACIONAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMETICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUME. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. CASAS DE ARTIGOS CIRURGICOS. DENTÁRIOS. |
269,87 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2117 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DEPÓSITO FECHADO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATAS, COSMÉTICOS, PERFUMES. PRODUTOS DE HIGIENE. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. |
269,87 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2118 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- FARMÁCIA |
449,79 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2119 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - DROGARIA |
359,83 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2120 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - COMÉRCIO DE OVOS, DE BEBIDAS, FRUTARIA, VERDURAS, LEGUMES, QUITANDA E BAR |
179,91 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2121 |
VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS |
179,91 |
VISTORIA |
|
5.0.08 |
2201 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: ATÉ 50 LEITOS |
395,07 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2202 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: DE 50 A 250 LEITOS |
628,54 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2203 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: MAIS DE 250 LEITOS |
899,60 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2204 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-AMBULATORIAS |
268,87 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2205 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA |
359,83 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2206 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - SERVIÇO OU INSTITUTO DE HEMOTERAPIA |
418,25 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2207 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - BANCO DE SANGUE |
224,89 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2208 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - AGÊNCIA TRANSFUSIONAL |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2209 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - POSTO DE COLETA |
89,96 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2210 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO OU CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, DE ORTOPEDIA |
269,87 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2211 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE BELEZA COM RESPONSABILIDADE MÉDICA |
269,87 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2212 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - PEDICURE/PODÓLOGO |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2213 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE MASSAGEM, DE TATUAGEM, ÓTICA E LABORATÓRIO DE ÓTICA |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2214 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2215 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - POSTO DE COLETAS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES |
89,95 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2216 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM À PRÁTICA DE ESPORTES: - COM RESPONSABILIDADE MÉDICA |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2217 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM AO TRANSPORTE DE PACIENTES |
89,95 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2218 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - CLÍNICA MÉDICO-VETERINÁRIA |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2219 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO |
134,94 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2220 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - DEMAIS ESTABELECIMENTOS |
314,86 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2221 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2222 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE - TERRESTRE |
89,95 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2223 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE - AÉREO |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2224 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS: - COM RESPONSABILIDADE MÉDICA |
269,87 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2225 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS: - SEM RESPONSABILIDADE MÉDICA |
179,91 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2226 |
SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS: - DEMAIS ESTABELECIMENTOS, NÃO ESPECIFICADOS, SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO |
269,87 |
SERVIÇO |
|
5.0.08 |
2301 |
RUBRICA DE LIVROS: ATÉ 100 FOLHAS |
26,98 |
RUBRICA |
|
5.0.08 |
2302 |
RUBRICA DE LIVROS: DE 101 A 200 FOLHAS |
40,47 |
RUBRICA |
|
5.0.08 |
2303 |
RUBRICA DE LIVROS: ACIMA DE 200 FOLHAS |
49,47 |
RUBRICA |
|
5.0.08 |
2304 |
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
44,97 |
TERMO |
|
5.0.08 |
2305 |
VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: ATÉ 5 NOTAS |
17,98 |
VISTO |
|
5.0.08 |
2306 |
VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: POR NOTA QUE ACRESCER |
0,17 |
VISTO |
|
5.0.08 |
2307 |
CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM PRODUTOS CONTROLE ESPECIAL, BEM COMO DE AS DE INSUMOS QUÍMICOS. |
44,97 |
UNIDADE |
|
5.0.13 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.13 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.13 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.13 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.13 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.13 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.14 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.14 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.14 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.14 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.14 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.14 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.15 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO - POLITEC |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.15 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.15 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.15 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.15 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.15 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.15 |
2101 |
2ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE |
25,00 |
UNIDADE |
|
5.0.15 |
2102 |
RETIFICAÇÕES EM GERAL |
15,00 |
UNIDADE |
|
5.0.15 |
2104 |
CÓPIA AUTENTICADA DE LAUDO: ICONOGRÁFICO, DOCUMENTOSCÓPICO, NECROSCÓPICO, LOCAL DE MORTE VIOLENTA, EXAME DE CORPO DE DELITO EM GERAL, VISTORIA EM VEÍCULO, ACIDENTE DE TRÂNSITO |
20,00 |
CÓPIA |
|
5.0.15 |
2105 |
CÓPIA AUTENTICADA PAPILOSCÓPICA |
10,00 |
CÓPIA |
|
5.0.15 |
2106 |
PARECER TÉCNICO SOBRE ICONOGRAFIA E PAPILOSCOPIA |
15,00 |
PARECER |
|
5.0.15 |
2107 |
FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS |
15,00 |
UNIDADE |
|
5.0.16 |
|
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.16 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.16 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.16 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.16 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.16 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.17 |
|
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA - DIAGRO |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.17 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.17 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.17 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.17 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.17 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.17 |
2101 |
VACINAÇÃO E APLICAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS OU INSUMOS VETERINÁRIOS |
3,00 |
ANIMAL |
|
5.0.17 |
2103 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE EQUIDEOS |
5,00 |
ANIMAL |
|
5.0.17 |
2104 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE SUÍDEOS, CAPRINOS, OVINOS |
4,00 |
LOTE (5) ANIMAIS/ FRAÇÃO |
|
5.0.17 |
2105 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE AVES E OVOS FÉRTEIS |
2,00 |
LOTE ATÉ 500 UNIDADES/ FRAÇÃO |
|
5.0.17 |
2106 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE AVESTRUZES, EMAS, FAISÕES, PAVÕES, CANORAS E AFINS |
5,00 |
ANIMAL |
|
5.0.17 |
2107 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE CRUSTÁCEOS, RÃS E AFINS |
2,00 |
CENTENA/FRAÇÃO |
|
5.0.17 |
2108 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DE PEIXES ORNAMENTAIS |
10,00 |
MILHAR/FRAÇÃO |
|
5.0.17 |
2109 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE ALEVINOS DE PEIXES E PÓS-LARVAS DE CAMARÃO |
2,00 |
MILHAR/FRAÇÃO |
|
5.0.17 |
2110 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE DE ANIMAIS CIRCENSES OU SILVESTRES |
5,00 |
ANIMAL |
|
5.0.17 |
2111 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE O TRÂNSITO DE ANIMAIS COM A EMISSÃO DE GTA DA ESPÉCIE BOVINOS E BUBALINOS |
2,00 |
ANIMAL |
|
5.0.17 |
2112 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SOBRE RECINTOS ONDE ESTIVEREM OCORRENDO A CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS DA MESMA NATUREZA |
80,00 |
EVENTO |
|
5.0.17 |
2201 |
FORMULÁRIO DE GUIA DE TRÂNSITO DE ANIMAL |
8,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.17 |
2202 |
EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA AS PROPRIEDADES VOLTADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO |
150,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.17 |
2203 |
EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO |
150,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.17 |
2301 |
EXAME DE ELISA 3ABC E EITB PARA FEBRE AFTOSA - QUARENTENA DE ORIGEM E DESTINO |
50,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2302 |
EXAME CONFIRMADO PARA FEBRE AFTOSA (PRONBAG) - QUARENTENA DE ORIGEM E DESTINO |
20,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2303 |
EXAME DE IMUNODIFUSÃO EM GEL DE AGAR PARA AIE |
35,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2304 |
EXAME - BRUCELOSE CARD TEST |
10,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2305 |
EXAME - MERCAPTO ETANO |
20,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2306 |
EXAME - TUBERCULINIZAÇÃO |
10,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2307 |
EXAME - OPG/PARASITOLÓGICO |
5,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2308 |
EXAME - FEZES DIRETO |
5,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2309 |
EXAME - URINA ROTINA |
5,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2310 |
EXAME - HEMOGRAMA |
15,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2311 |
EXAME - PESQUISA DE HEMATOZOÁRIOS |
5,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2312 |
EXAME - HECTOPARASITOS |
5,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2313 |
EXAME - CMT |
5,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2314 |
EXAME - LEPTOSPIROSE |
10,00 |
ANIMAL/TESTADO |
|
5.0.17 |
2401 |
MATERIAIS GRÁFICOS PARA USO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS AUTÔNOMO - ATESTADO DE VACINAÇÃO PARA BRUCELOSE |
20,00 |
BLOCO |
|
5.0.17 |
2402 |
MATERIAIS GRÁFICOS PARA USO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS AUTÔNOMO - RESENHA PARA AIE |
30,00 |
BLOCO |
|
5.0.17 |
2403 |
MATERIAIS GRÁFICOS PARA USO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS AUTÔNOMO - GTA |
500,00 |
BLOCO |
|
5.0.17 |
2501 |
DESINFECÇÃO DE VEÍCULOS INGRESSANDO NO ESTADO DO AMAPÁ, ORIUNDOS DE ESTADOS CLASSIFICADOS COMO MÉDIO, ALTO OU DESCONHECIDO PARA FEBRE AFTOSA - VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, OU TRANSPORTANDO ANIMAIS VIVOS DESPROVIDOS DE QUALQUER TIPO DE CAMA INORGÂNICA OU ORGÂNICA. |
10,00 |
DESINFECÇÃO |
|
5.0.17 |
2502 |
DESINFECÇÃO DE VEÍCULOS INGRESSANDO NO ESTADO DO AMAPÁ, ORIUNDOS DE ESTADOS CLASSIFICADOS COMO MÉDIO, ALTO OU DESCONHECIDO PARA FEBRE AFTOSA - VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE ANIMAIS VIVOS COM QUALQUER TIPO DE CAMA INORGÂNICA OU ORGÂNICA. |
60,00 |
DESINFECÇÃO |
|
5.0.17 |
2601 |
PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL REGISTRADO ATÉ O VALOR DE R$ 1.000,00. |
100,00 |
APLICAÇÃO AGROTÓXICO |
|
5.0.17 |
2602 |
PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 1.001,00 ATÉ R$ 3.000,00. |
130,00 |
APLICAÇÃO AGROTÓXICO |
|
5.0.17 |
2603 |
PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DA AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 3.001,00 ATÉ R$ 5.000,00. |
180,00 |
APLICAÇÃO AGROTÓXICO |
|
5.0.17 |
2604 |
PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DA AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 5.001,00 ATÉ R$ 10.000,00. |
200,00 |
APLICAÇÃO AGROTÓXICO |
|
5.0.17 |
2605 |
PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DA AGROTÓXICO - DESTINADO A RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES |
100,00 |
APLICAÇÃO AGROTÓXICO |
|
5.0.17 |
2701 |
CADASTRO DE PRODUTOR PARA O COMÉRCIO NO ESTADO - AGROTÓXICO |
600,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2702 |
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTO, DE MARCA COMERCIAL E OUTROS) - AGROTÓXICO |
300,00 |
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO |
|
5.0.17 |
2703 |
CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO - SANIDADE VEGETAL |
25,00 |
CADASTRO |
|
5.0.17 |
2704 |
CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO - SANIDADE VEGETAL |
50,00 |
CADASTRO |
|
5.0.17 |
2705 |
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO |
120,00 |
ALTERAÇÃO |
|
5.0.17 |
2706 |
AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS - ATV - SANIDADE VEGETAL |
3,00 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.17 |
2707 |
AUTORIZAÇÃO INTERNA DE TRANSPORTE DE MUDAS - SANIDADE VEGETAL |
5,00 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.17 |
2708 |
PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS (PTV) - SANIDADE VEGETAL |
20,00 |
PERMISSÃO |
|
5.0.17 |
2709 |
VISTORIAS (INICIAL, FINAL, ACOMPANHAMENTO DE CONSTRUÇÃO, REGISTRO DE PRODUTOS) - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO |
80,00 |
VISTORIA |
|
5.0.17 |
2710 |
FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC (POR 50 NÚMEROS) - SANIDADE VEGETAL |
20,00 |
FORNECIMENTO NUMERAÇÃO |
|
5.0.17 |
2711 |
INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - SANIDADE VEGETAL |
100,00 |
INSCRIÇÃO |
|
5.0.17 |
2801 |
RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - ABATEDOUROS, MATADOUROS E FRIGORÍFICOS |
120,00 |
RECREDENCIAMENTO |
|
5.0.17 |
2802 |
RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - ENTREPOSTOS DE CARNES, LEITE, MEL E OUTROS |
120,00 |
RECREDENCIAMENTO |
|
5.0.17 |
2803 |
RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - FÁBRICAS DE PRODUTOS CÁRNEOS |
120,00 |
RECREDENCIAMENTO |
|
5.0.17 |
2804 |
RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - LATICÍNIOS EM GERAL |
120,00 |
RECREDENCIAMENTO |
|
5.0.17 |
2805 |
RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS - FÁBRICAS DE LATICÍNIOS |
120,00 |
RECREDENCIAMENTO |
|
5.0.17 |
2901 |
REGISTRO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS PREVISTOS NO ART. 8º DO DECRETO Nº 2.698/2006 |
150,00 |
DOCUMENTO |
|
5.0.17 |
2902 |
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL REGISTRADO ATÉ O VALOR DE R$ 1.000,00 |
100,00 |
LICENÇA |
|
5.0.17 |
2903 |
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 1.001,00 ATE R$ 3.000,00. |
130,00 |
LICENÇA |
|
5.0.17 |
2904 |
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL REGISTRADO NOS VALORES ENTRE R$ 3.001,00 ATÉ R$ 5.000,00. |
180,00 |
LICENÇA |
|
5.0.17 |
2905 |
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL REGISTRADO ACIMA DE R$ 10.000,00 |
300,00 |
LICENÇA |
|
5.0.17 |
2906 |
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES. |
100,00 |
RECADASTRAMENTO |
|
5.0.17 |
2907 |
REGISTRO DE EMPRESA PRODUTORA - AGROTÓXICO |
600,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2908 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) DE 01 A 50 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
200,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2909 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) DE 51 A 100 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
300,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2910 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) DE 101 A 300 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
400,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2911 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) DE 301 A 500 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
500,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2912 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (BOVINOS, BUBALINOS E EQÜINOS) ACIMA DE 500 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
700,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2913 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIA (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 01 A 50 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
100,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2914 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 51 A 75 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
150,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2915 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 76 A 100 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
200,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2916 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 101 A 300 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
250,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2917 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) DE 301 A 700 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
350,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2918 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL (SUÍNO, CAPRINO E OVINO) ACIMA DE 700 ANIMAIS/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
450,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2919 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) ATÉ 1.000 AVES/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
100,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2920 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) DE 1.001 A 5.000 AVES/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
150,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2921 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) DE 5.001 A 8.000 AVES/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
200,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2922 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) DE 8.001 A 10.000 AVES/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
250,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2923 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) DE 10.001 A 20.000 AVES/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
350,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2924 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE AVES (PEQUENO PORTE) ACIMA DE 20.000 AVES/DIA - INSPEÇÃO ANIMAL |
450,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2925 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) ATÉ 100kg DE PRODUTO/DIA - INSPEÇÃO VEGETAL |
100,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2926 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) 101 A 500kg DE PRODUTO/DIA - INSPEÇÃO VEGETAL |
150,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2927 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) DE 501 A 1.000kg DE PRODUTO/DIA - INSPEÇÃO VEGETAL |
200,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2928 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) DE 1.001 A 10.000kg DE PRODUTO/DIA - INSPEÇÃO VEGETAL |
250,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2929 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ENTREPOSTOS (CARNE, LEITE E PESCADO) ACIMA DE 10.000 kg DE PRODUTO/DIA - INSPEÇÃO VEGETAL |
400,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2930 |
ENTREPOSTO DE OVOS E INDÚSTRIAS DE SEUS DERIVADOS - INSPEÇÃO VEGETAL |
150,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2931 |
ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHA - INSPEÇÃO VEGETAL |
100,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2932 |
REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE ATÉ 10.000 LITROS/DIA |
200,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2933 |
REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE DE 10.001 A 20.000 LITROS/DIA |
300,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2934 |
REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE DE 20.001 A 40.000 LITROS/DIA |
400,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2935 |
REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE DE 40.001 A 80.000 LITROS/DIA |
500,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2936 |
REGISTRO DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DO LEITE ACIMA DE 80.000 LITROS/DIA |
600,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2937 |
REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE ATÉ 100kg DE PRODUTO/DIA |
100,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2938 |
REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE DE 101 A 200kg DE PRODUTO/DIA |
150,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2939 |
REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE DE 201 A 500kg DE PRODUTO/DIA |
200,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2940 |
REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE DE 501 A 1.000kg DE PRODUTO/DIA |
250,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2941 |
REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE DE 1.001 A 10.000kg DE PRODUTO/DIA |
350,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2942 |
REGISTRO DE BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DO LEITE ACIMA DE 10.000kg DE PRODUTO/DIA |
400,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2943 |
REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) ATÉ 100kg DE PRODUTO/DIA |
150,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2944 |
REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) DE 101 A 500kg DE PRODUTO/DIA |
200,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2945 |
REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) DE 501 A 1.000kg DE PRODUTO/DIA |
300,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2946 |
REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) DE 1001 A 10.000kg DE PRODUTO/DIA |
400,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2947 |
REGISTRO DE INDUSTRIA DE OUTROS PRODUTOS CÁRNEOS (CONSERVA, DEFUMADOS, EMBUTIDOS) ACIMA DE 10.000kg DE PRODUTO/DIA |
500,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2948 |
REGISTRO DE PRODUTOS (AVALIAÇÃO DE PROCESSOS, EMISSÃO DE REGISTRO) - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO |
80,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2950 |
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO NOVO |
300,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2951 |
RENOVAÇÃO DE REGISTRO |
120,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
2952 |
REGISTRO DE PRODUTOS - RÒTULO |
50,00 |
REGISTRO |
|
5.0.17 |
3001 |
ABATE DE BOVINOS DE 01 A 50 CABEÇAS, POR CABEÇA |
2,00 |
ABATE |
|
5.0.17 |
3002 |
ABATE DE BOVINOS DE 51 A 100 CABEÇAS, POR CABEÇA |
1,50 |
ABATE |
|
5.0.17 |
3003 |
ABATE DE BOVINOS ACIMA DE 100 CABEÇAS, POR CABEÇA |
1,00 |
ABATE |
|
5.0.17 |
3004 |
ABATE DE SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS, POR CABEÇA |
0,50 |
ABATE |
|
5.0.17 |
3005 |
ABATE DE EQUINOS, POR CABEÇA |
1,00 |
ABATE |
|
5.0.17 |
3006 |
ABATE DE AVES E COELHOS ATÉ 1.000 CABEÇAS, POR CABEÇA |
0,20 |
ABATE |
|
5.0.17 |
3007 |
PRODUTOS CÁRNEOS - SALGADOS E DESSACADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS E NÃO-EMBUTIDOS, ATÉ 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
2,00 +Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3008 |
PRODUTOS CÁRNEOS - CONSERVAS, ATÉ 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
2,00 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3009 |
PRODUTOS CÁRNEOS - SEMICONSERVAS E OUTROS, ATÉ 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
2,00 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3010 |
LEITE E DERIVADOS DO LEITE DE CONSUMO - LEITE PASTEURIZADO OU ESTERILIZADO |
ISENTO |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3011 |
LEITE E DERIVADOS DO LEITE DE CONSUMO - LEITE AROMATIZADO, FERMENTADO E GELIDIFICADO, POR 100 LITROS E FRAÇÃO PROPORCIONAL A CIMA DE 100 LITROS |
0,80 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3012 |
LEITE E DERIVADOS DO LEITE DESIDRATADO - CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO E DOCE DE LEITE, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
1,60 + Fração proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3013 |
LEITE EM PÓ DE CONSUMO DIRETO, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
3,20 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3014 |
LEITE EM PÓ INDUSTRIAL, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
1,60 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3015 |
PRODUTOS LÁCTEOS - QUEIJOS, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
5,00 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3016 |
PRODUTOS LÁCTEOS - MANTEIGA, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
1,60 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3017 |
PRODUTOS LÁCTEOS - CREME DE MESA, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
8,00 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3018 |
PRODUTOS LÁCTEOS - MARGARINA, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
1,60 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3019 |
SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO-COMESTÍVEIS DERIVADOS DO LEITE - CASEÍNA, LACTOSE, LEITE EM PO E SORO DE QUEIJO EM PÓ, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
1,20 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3020 |
PESCADOS E DERIVADOS - PEIXES, MOLUSCOS, MAMÍFEROS FRESCOS OU EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇAO, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
2,30 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3021 |
PESCADOS E DERIVADOS - CRUSTÀCEOS FRESCOS OU EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
3,40 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3022 |
PESCADOS E DERIVADOS - SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
1,60 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3023 |
OVOS DE AVES, POR 100 DÚZIAS E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 DÚZIAS |
1,00 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3024 |
MEL, CERA DE ABELHA E PRODUTOS À BASE DE MEL DE ABELHA, POR 100 kg E FRAÇÃO PROPORCIONAL EM CADA 100 kg |
5,50 + Fração Proporcional |
PRODUTOS |
|
5.0.17 |
3025 |
APROVAÇÃO DO PROJETO PARA ESTABELECIMENTO REGISTRADO |
120,00 |
PROJETOS |
|
5.0.17 |
3026 |
AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO |
120,00 |
ESTABELECIMENTO |
|
5.0.17 |
3027 |
ANÁLISE |
100,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.18 |
|
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.18 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.18 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.18 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.18 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.18 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.18 |
2094 |
IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SINDEC - POR PÁGINA |
5,00 |
UNIDADE |
|
5.0.18 |
2101 |
3ª MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MESMA RECLAMAÇÃO |
10,00 |
UNIDADE |
|
5.0.18 |
2102 |
2ª VIA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO E TERMO DE DEPÓSITO - POR PEÇA |
5,00 |
UNIDADE |
|
5.0.19 |
|
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ - JUCAP |
|
|
|
5.0.19 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.19 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.19 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.19 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.19 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.19 |
2101 |
EMPRESÁRIO - INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO DE DADOS, EXTINÇÃO |
80,00 |
PROCESSO |
|
5.0.19 |
2102 |
POR VIA ADICIONAL - DOCUMENTOS |
5,00 |
VIA ADICIONAL |
|
5.0.19 |
2103 |
POR VIA ADICIONAL - DOCUMENTOS - ENTREGA VIA POSTAL |
5,00 |
VIA ADICIONAL |
|
5.0.19 |
2104 |
SOCIEDADE MERCANTIS - CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, DISTRATO SOCIAL, ATA DE REUNIAO E ASSEMBLEIA, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIAO E ASSEMBLEIA |
192,00 |
PROCESSO |
|
5.0.19 |
2105 |
SOCIEDADES POR AÇÕES - ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE AGO/AGE, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUSÃO, CISÃO, IMCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, ATA DE ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS, ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL, ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA |
396,00 |
ATA |
|
5.0.19 |
2106 |
COOPERATIVAS - ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO E/OU AGE, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA |
283,00 |
ATA |
|
5.0.19 |
2107 |
CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES - REGISTRO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO |
436,00 |
PROCESSO |
|
5.0.19 |
2108 |
PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL - REGISTRO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL DE ESTABELECIMENTO MERCANTIL INDIVIDUAL, SOCIEDADES MERCANTIS E COOPERATIVA EM OUTRA UF |
198,00 |
PROCESSO |
|
5.0.19 |
2109 |
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/AGENTE AUXILIAR DO COMÈRCIO - PROCURAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO, RENÙNCIA E DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR E/OU GERENTE E/OU ASSISTENTE, DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, ALVARÁ, PUBLICAÇÃO OU ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, ATA DE REUNIÃO, ACORDO DE CIONISTA, ATOS JÁ ARQUIVADOS EM OUTRA JUNTA COMERCIAL E LEVADOS P/ARQUIVAMENTO EM OUTRA JUNTA COMERCIAL P/ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU EXTINÇÃO, PARALISAÇÃO TEMPORÀRIA E OUTROS |
85,00 |
DOCUMENTOS |
|
5.0.19 |
2110 |
MATRÍCULA - LEILOEIRO/TRADUTOR PÙBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÈM GERAL |
675,00 |
MATRICULA |
|
5.0.19 |
2111 |
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRICULA DO LEILOEIRO/TRADUTOR PÙBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL |
100,00 |
TRANSFERÊNCIA |
|
5.0.19 |
2112 |
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DO LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL |
100,00 |
CANCELAMENTO |
|
5.0.19 |
2113 |
INCLUSÃO DE NOVOS IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL |
100,00 |
INCLUSÃO |
|
5.0.19 |
2114 |
NOMEAÇÃO "AD HOC" DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL |
100,00 |
NOMEAÇÃO |
|
5.0.19 |
2115 |
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO |
50,00 |
PEDIDO |
|
5.0.19 |
2116 |
RECURSO AO PLENÁRIO |
50,00 |
RECURSO |
|
5.0.19 |
2117 |
PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE |
5,00 |
PESQUISA |
|
5.0.19 |
2118 |
CONSULTA A DOCUMENTOS - POR EMPRESA |
15,00 |
CONSULTA |
|
5.0.19 |
2201 |
CERTIDÃO SIMPLIFICADA |
20,00 |
CERTIDÃO |
|
5.0.19 |
2203 |
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - EMPRESÁRIO |
5,00 |
CERTIDÃO |
|
5.0.19 |
2204 |
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - SOCIEDADES MERCANTIS |
5,00 |
CERTIDÃO |
|
5.0.19 |
2205 |
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESAS PÙBLICAS |
5,00 |
CERTIDÃO |
|
5.0.19 |
2206 |
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - COOPERATIVAS |
5,00 |
CERTIDÃO |
|
5.0.19 |
2207 |
CERTIDÃO - ADICIONAL POR ENTREGA VIA POSTAL - POR PEDIDO DE ATÉ 03 CERTIDÔES |
5,00 |
CERTIDÃO |
|
5.0.19 |
2208 |
CERTIDÃO ESPECÍFICA |
37,00 |
CERTIDAO |
|
5.0.19 |
2301 |
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO - LIVRO, CONJUNTO DE FOLHAS ENCARDENADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTÍNUAS. |
40,00 |
AUTENTICAÇÃO |
|
5.0.19 |
2302 |
AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE AGENTES AUXILIARES DO COMERCIO - CONJUNTO DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHA - POR CONJUNTO DE ATÉ 100 FOLHAS |
40,00 |
AUTENTICAÇÃO |
|
5.0.19 |
2303 |
MICROFICHA "COM" - POR CONJUNTO DE ATÉ 100 MICROFICHAS |
40,00 |
AUTENTICAÇÃO |
|
5.0.19 |
2304 |
EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL |
67,00 |
EXPEDIÇÃO |
|
5.0.19 |
2305 |
REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES |
330,00 |
REGISTRO |
|
5.0.19 |
2306 |
ADITAMENTO DE ESCRITURA DE EMISSÂO DE DEBÊNTURES |
330,00 |
ADITAMENTO |
|
|
2307 |
AUTENTICAÇÂO DIGITAL POR CONJUNTO DE ATÉ 500.000 LINHAS |
75,00 |
AUTENTICAÇÃO |
|
|
2308 |
AUTENTICAÇÂO DIGITAL POR CONJUNTO ADICIONAL DE ATÉ 500.00 LINHAS |
50,00 |
AUTENTICAÇÃO |
|
5.0.19 |
2401 |
INFORMAÇÔES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - FORNECIDAS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM |
1,50 |
INFORMAÇÕES CADASTRAIS |
|
5.0.19 |
2402 |
INFORMAÇÔES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO |
1,50 |
INFORMAÇÕES CADASTRAIS |
|
5.0.19 |
2403 |
INFORMAÇÔES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO. |
1,50 |
INFORMAÇÕES CADASTRAIS |
|
5.0.20 |
|
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA - FERMA - RECURSOS HÍDRICOS E IMAP |
|
|
|
5.0.20 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.20 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.20 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.20 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.20 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
|
5.0.20 |
2101 |
2ª VIA DE DOCUMENTOS |
28,00 |
UNIDADE |
|
5.0.20 |
2102 |
CERTIDÃO COMUM |
6,00 |
CERTIDÃO |
|
5.0.20 |
2103 |
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR |
11,00 |
CERTIDÃO |
|
5.0.20 |
2104 |
TAXA DE EXPEDIENTE |
13,00 |
UNIDADE |
|
5.0. 20 |
2105 |
FILMAGEM DE CURTA/LONGA DURAÇÃO, POR DIA |
828 UPF/AP |
SERVIÇO |
|
5.0. 20 |
2106 |
COMERCIAIS, POR DIA |
550 UPF/AP |
SERVIÇO |
|
5.0. 20 |
2107 |
GRAVAÇÕES DE PROGRAMA TELEVISIVO, POR DIA |
1.000 UPF/AP |
SERVIÇO |
|
5.0. 20 |
2108 |
PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA,POR DIA |
500 UPF/AP |
SERVIÇO |
|
5.0. 20 |
2109 |
MATÉRIA JORNALÍSTICA, POR DIA |
650 UPF/AP |
SERVIÇO |
|
5.0. 20 |
2110 |
SHOWS, POR DIA |
740 UPF/AP |
SERVIÇO |
|
5.0. 20 |
2111 |
PEÇAS DE TEATRO, POR DIA |
740 UPF/AP |
SERVIÇO |
|
5.0. 20 |
2112 |
AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - SEM VISTORIA |
ISENTO |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.20 |
2113 |
AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ATÉ 3 HA |
3,50 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.20 |
2114 |
AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA DE 3 A 20 HA |
10,00 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.20 |
2115 |
AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ACIMA DE 20HA |
50,00 |
AUTORIZAÇÃO |
|
5.0.20 |
2116 |
VISTORIA PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL (ÁREA DE MANELO FLORESTAL) |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2117 |
VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2118 |
VISTORIA PÓS EXPLORATÓRIA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2119 |
VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2120 |
VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 21 A 50 HECTARES/ANO |
160,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2121 |
VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 51 a 100 HECTARES/ANO |
289,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2122 |
VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): ACIMA DE 100 HECTARES/ANO |
289,00 + 0,55 por hectare |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2123 |
VISTORIA PARA LIMPEZA DE ÁREA (ÁREA SOLICITADA) |
289,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2124 |
VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ATÉ 50 HECTERES/ANO |
64,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2125 |
VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) DE 51 a 100 HECTERES/ANO |
117,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2126 |
VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ACIMA 100 HECTERES/ANO |
289,00 + 0,55 por ha excedente |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2127 |
VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ATÉ 3 HÁ |
ISENTO |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2128 |
VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ATÉ 3 HÁ |
ISENTO |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2129 |
VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HÁ |
VIDE FÓRMULA |
|
|
5.0.20 |
2130 |
VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÀREA A SER EXPLORADA) ATÉ 20 HECTARES/ANO |
ISENTO |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2131 |
VISTORIA TÉCNICA PARA DESMATAMENTO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO E UTILIZAÇÃO DE SUA MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL ATÉ 20 HECTARES/ANO |
ISENTO |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2132 |
VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 101 a 300 HECTARES/ANO |
75,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2133 |
VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 301 a 500 HECTARES/ANO |
122,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2134 |
VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 501 a 750 HECTARES/ANO |
160,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2135 |
VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): ACIMA DE 750 HECTARES/ANO obs: QUANDO A SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL FOR CONCOMITANTE A OUTRAS VISTORIAS (DESMATAMENTO, PLANO DE MANEJO, etc.), COBRA-SE PELO MAIOR VALOR |
160,00 + 0,21 por ha excedente |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2136 |
VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA - EIA/RIMA: ATÉ 250 HECTARES/ANO |
289,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2137 |
TAXA DE VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA - EIA/RIMA: ACIMA DE 250 HECTARES/ANO |
289,00 + 0,55 por ha excedente |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2138 |
DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ATÉ 250 HECTARES/ANO |
289,00 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2140 |
DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ACIMA 250 HECTARES/ANO |
289,00 + 0,55 por ha excedente |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2141 |
VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE) ATÉ 100 HECTARES/ANO |
ISENTO |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2142 |
VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2143 |
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL EM ÁREA SOLICITADA ATÉ 3 HÁ, COM VISTORIA |
ISENTO |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2144 |
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA FLORESTAL EM ÁREA SOLICITADA ACIMA DE 3 HÁ, COM VISTORIA |
ISENTO |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2145 |
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2146 |
OPTANTE DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (LEI 9.960 DE 28.01.2000) - VALOR POR ÁRVORE |
1,10 |
UNIDADE |
|
5.0.20 |
2147 |
*LICENÇA PRÉVIA - ESTUDOS E PLANEJAMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE |
VIDE FÓRMULA |
LICENÇA |
|
5.0.20 |
2148 |
*LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE |
VIDE FÓRMULA |
LICENÇA |
|
5.0.20 |
2149 |
*LICENÇA DE OPERAÇÃO - A AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE |
VIDE FÓRMULA |
LICENÇA |
|
5.0.20 |
2301 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALCALINIDADE, PELO MÉDOTO TITULOMÈTRICO |
16,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2302 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ASPECTO, PELO MÉTODO VISUAL |
10,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2303 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2304 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CIANETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2305 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORETO, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO |
17,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2306 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO LIVRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2307 |
TAXA DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO RESIDUAL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2308 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COBRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2309 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CONDUTIVIDADE, PELO MÉTODO CONDUTIVIMETRO |
15,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2310 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COR, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2311 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE DUREZA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2312 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FERRO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2313 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FÓSFORO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2314 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE IODO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2315 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE MANGANÊS, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2316 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE METÉRIA ORGÂNICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2317 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2318 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRITO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2319 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OD (OXIGÊNIO DISSOLVIDO), PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO |
14,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2320 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A FRIO, PELO MÉTODO OLFATO |
6,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2321 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A QUENTE, PELO MÉTODO OLFATO |
6,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2322 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FOSFATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2323 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ZINCO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2324 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALUMÍNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2325 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ESTANHO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2326 |
TAXA DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMÔNIA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2327 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CÁDMIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2328 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CO2, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO |
14,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2329 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CHUBO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2330 |
TAXA DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FENOL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2331 |
TAXA DE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2332 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SULFETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2333 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ÓLEOS E GRAXAS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO |
23,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2334 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OZÔNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
40,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2335 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TDS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO |
10,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2336 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DO AR, PELO MÉTODO TERMÔMETRO |
15,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2337 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DA ÁGUA, PELO MÉTODO TERMÔMETRO |
15,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2338 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TURBIDEZ, PELO MÉTODO TURBIDÍMETRO |
18,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2339 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÍLICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA |
16,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2340 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS EM SUSPENSÃO, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO |
12,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2341 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS TOTAIS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO |
12,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2342 |
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE pH, PELO MÉTODO POTENCIOMÉTRICO |
8,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2343 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - ARSÊNIO, PELO MÉTODO AAS - VGA |
100,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2344 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - SELÊNIO, PELO MÉTODO AAS - VGA |
100,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2345 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MERCÚRIO, PELO MÉTODO AAS - VGA |
100,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2346 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - COBALTO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2347 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - COBRE, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2348 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CÁDMIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2349 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CROMO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2350 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CHUMBO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2351 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - FERRO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2352 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - LÍTIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2353 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - NÍQUEL, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2354 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MAGNÉSIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2355 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MANGANÊS, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2356 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - PRATA, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2357 |
ANÁLISE DE METAIS PESADOS - ZINCO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE |
50,00 |
ANÁLISE |
|
5.0. 20 |
2358 |
ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - COLIFORMES TOTAIS, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS |
30,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2359 |
ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - COLIFORMES TERMOTOLERANTES, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS |
30,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2360 |
ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS, PELO MÉTODO CONTAGEM DE COLÔNIAS |
30,00 |
ANÁLISE |
|
5.0.20 |
2361 |
SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO |
100,00 |
LAUDO |
|
5.0.20 |
2362 |
COBRANÇA DE MULTAS RESULTANTES DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE ÁGUAS, POR DIA |
DE 50 Á 500 UPF/AP |
SERVIÇO |
|
5.0.20 |
2363 |
DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA) |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2364 |
RENOVAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA) |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2365 |
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SOPERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO OU OUTRO) |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2366 |
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (BARRAGEM, TRAVESSIA, PONTE, DIQUE, SOLEIRA DE NÍVEL, POÇO TUBULAR, OUTROS) |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2367 |
LANÇAMENTO DE EFLUENTES |
VIDE FÓRMULA |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2368 |
TRANSFERÊNCIA DE DECLARAÇÃO/ALTERAÇÃO |
3,50 |
VISTORIA |
|
5.0.20 |
2501 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PROTOCOLO DO REQUERIMENTO INICIAL, POR MÓDULO |
60,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2502 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: ELABORAÇÃO DE EDITAL, POR MÓDULO |
25,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2503 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: ANÁLISE DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR MÓDULO |
60,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2504 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: ANÁLISES DAS PEÇAS TÉCNICAS TOPOGRÁFICAS GEORREFERENCIAIS, POR MÓDULO |
30,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2505 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: LEVANTAMENTO CADASTRAL/PLOTAGEM, POR MÓDULO |
30,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2506 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER CONCLUSIVO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, POR MÓDULO |
30,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2507 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA (INICIAL OU CONCLUSIVO), POR MÓDULO |
30,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2508 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO PROVISÓRIO, POR MÓDULO |
25,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2509 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CADASTRO CARTOGRÁFICO DEFINITIVO, POR MÓDULO |
30,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2510 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, POR MÓDULO |
30,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2511 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TERMO DE REVALIDAÇÃO/RETIFICAÇÃO, POR MÓDULO |
60,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2512 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: DECLARAÇÃO/ATESTADO, POR MÓDULO |
60,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2513 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, POR FOLHA |
120,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2514 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PESQUISA DOCUMENTAL (CERTIDÃO), ANO |
15,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2515 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: EXAME DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS, POR MÓDULO |
120,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2516 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONSULTA FORMAL DE PREÇOS DE TERRAS |
60,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2517 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TRANSFORMAÇÃO DE DOAÇÃO EM COMPRA, POR MÓDULO |
60,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2518 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CUSTAS INICIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO, 500 HA |
60,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2519 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TAXAS DE FORO, 500 HA |
120,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2520 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS |
100,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2521 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: VISTORIA "IN LOCO", PORDIA |
180,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2522 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: FISCALIZAÇÃO DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR DIA |
180,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2523 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO, POR DIA |
240,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2524 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: FISCALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO, POR DIA |
240,00 |
PROCESSO |
|
5.0. 20 |
2525 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE CROQUIS E PLANTA, POR CM² |
0,17 |
PROCESSO |
|
5.0. 20 |
2526 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS, POR CM² |
0,029 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2527 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: RESGATE DE AFORAMENTO, 500 HA |
250,00 |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2528 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO INICIAL |
ISENTO |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2529 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: VISTORIA "IN LOCO" |
ISENTO |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2530 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO |
ISENTO |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2531 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: PUBLICAÇÃO DO DOE PARA PROCESOS COLETIVOS |
ISENTO |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2532 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO |
ISENTO |
PROCESSO |
|
5.0.20 |
2533 |
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO GRATUITA: CONFECÇÃO DE CROQUI E PLANTA, CM² |
ISENTO |
PROCESSO |
|
5.0.24 |
- |
ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE |
VALOR |
UNIDADE |
|
5.0.24 |
2011 |
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS |
50,00 |
UNIDADE |
|
5.0.24 |
2012 |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA |
100,00 |
UNIDADE |
|
5.0.24 |
2021 |
CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. |
17,00 |
CÓPIA |
|
5.0.24 |
2022 |
CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA |
8,00 |
CÓPIA |
|
5.0.24 |
2023 |
CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER |
0,50 |
CÓPIA |
FÓRMULA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SEMA/IMAP
FÓRMULA * P = {X + (A x B x C) + [(D1 + D2 + D3) x A x E]}
P - VALOR A SER COBRADO
X - VALOR DE ACORDO COM A REFERÊNCIA AO PORTE DO EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR
A - NÚMERO DE TÉCNICO ENVOLVIDOS NA ANÁLISE
B - NÚMERO DE HORAS/TÉCNICO NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE
C - VALOR EM UFIR DA HORA/TÉCNICO POR ANÁLISE, FIXADO EM 50 UFIR.
D1 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AS DIÁRIAS PAGAS
D2 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AO CONSUMO DE COMBUSTIVEL DO VEÍCULO.
D3 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE A MANUTRENÇÃO DO VEÍCULO EQUIVALENTE A 50% DE D2.
E - NÚMERO DE VIAGENS NECESSÁRIAS.
TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR
|
PORTE |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
||||||
|
P. DEG |
P |
M |
A |
P |
M |
A |
P |
M |
A |
A |
|
L - P |
50 |
60 |
80 |
70 |
85 |
120 |
100 |
160 |
250 |
400 |
|
L - I |
140 |
170 |
220 |
200 |
240 |
290 |
280 |
350 |
450 |
800 |
|
L - O |
70 |
120 |
190 |
150 |
180 |
220 |
200 |
250 |
320 |
600 |
|
P. DEG = POTENCIAL DEGRADADOR |
L P= LICENÇA PRÉVIA |
A = ALTO |
|
P = PEQUENO |
L I = LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
|
|
M = MÉDIO |
L O= LICENÇA DE OPERAÇÃO |
|