Portaria SSER nº 186 DE 30/04/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 mai 2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000076/2019,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 , de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias,

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.4 - OUTRAS MARCAS

SUBITEM MARCA VOLUME (ML) ALUMÍNIO DESCARTÁVEL LATA VIDRO DESCARTÁVEL VIDRO/PET RETORNÁVEL
1.4.173 Cerveja Saint Bier Pilsen De 361 a 660     8,90  
1.4.174 Cerveja Saint Bier in Natura De 361 a 660     9,49  
1.4.175 Cerveja Saint Bier Weiss De 361 a 660     9,90  
1.4.176 Cerveja Saint Bier Belgian De 361 a 660     10,99  
1.4.177 Cerveja Saint Bier Stout De 361 a 660     11,49  
1.4.178 Cerveja Saint Bier IPA De 361 a 660     11,99  
1.4.179 Cerveja Saint Bier Pilsen De 276 a 360     5,90  
1.4.180 Cerveja Saint Bier Pilsen De 751 a 1000     13,90  
1.4.181 Cerveja Saint Bier Slimbir Até 275     6,90  
1.4.182 Chope Saint Bier Pilsen De 661 a 750     14,90  
1.4.183 Chope Saint Bier Belgian De 661 a 750     15,90  
1.4.184 Cerveja Saint Bier - Kit 1 gar- rafa + copo (1) De 361 a 660     24,90  
1.4.185 Cerveja Sait Bier Weis - Kit 2 garrafas + co- po De 361 a 660     31,90  
1.4.186 Cerveja Coruja Otus Premium Lager De 361 a 660     10,90  
1.4.187 Cerveja Coruja Strix Extra La- ger/Alba Wei- zen De 361 a 660     11,49  
1.4.188 Cerveja Coruja Lager De 276 a 360     5,49  
1.4.189 Cerveja Coruja - Kit 1 garrafa + copo (2) De 361 a 660     25,90  
1.4.190 Cerveja Coruja Viva De 751 a 1000     19,90  
1.4.191 Cerveja Coruja Extra Viva/IPA Viva De 751 a 1000     20,90  
1.4.192 Cerveja Barco San Martin/Summer Sour De 276 a 360     6,49  
1.4.193 Cerveja Barco Brazilian IPA 3 Limões De 276 a 360     7,49  
1.4.194 Cerveja Barco San Diego APA De 361 a 660     12,90  
1.4.195 Cerveja Barco Thai Weiss De 361 a 660     13,49  
1.4.196 Cerveja Barco Sexy Seession IPA De 361 a 660     13,99  
1.4.197 Cerveja Barco Head Shot Dou- ble IPA De 361 a 660     15,49  
1.4.198 Cerveja Barco Brazilian IPA Goiaba/Manga De 361 a 660     15,49  
1.4.199 Cerveja Barco - Kit 1 garrafa + copo (3) De 361 a 660     26,90  
1.4.200 Cerveja Santa Catarina Ameri- can Premium Lager De 361 a 660     7,90  

(1) Cerveja Saint Bier - Pilsen, Belgian, IPA

(2) Cerveja Coruja - Strix Extra Lager, Alba Weitzen

(3) Cerveja Barco - San Diego APA, Thai Weiss, Sexy IPA

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita