Portaria GABIN nº 187 DE 13/04/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 abr 2022

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Sorvete Classicy Choco Branco com Chocolate	1.500 ml	17,60
Sorvete Classicy Leite Condensado com Morango	1.500 ml	17,60
Sorvete Classicy Blue Ice com Chiclete	1.500 ml	17,60
Sorvete Classicy Creme com Chocolate	1.500 ml	17,60
Sorvete Classicy Nata com Uva	1.500 ml	17,60
Sorvete Classicy Creme	1.500 ml	17,60
Sorvete Classicy Flocos	1.500 ml	17,60
Sorvete Classicy Coco	1.500 ml	17,60
Sorvete Premy Chantily com Frutas Vermelhas	1.500 ml	22,10
Sorvete Premy Doce de Leite com Caramelo	1.500 ml	22,10
Sorvete Premy Nata com Morango	1.500 ml	22,10
Sorvete Premy Mousse de Maracujá	1.500 ml	22,10
Sorvete Premy Leitinho Trufado	1.500 ml	22,10
Sorvete Premy Milho Verde	1.500 ml	22,10
Sorvete Premy Brigadeiro	1.500 ml	22,10
Sorvete Premy Abacaxi	1.500 ml	22,10
Sorvete Seleções Chocolate Branco com Biscoito	1.000 ml	18,50
Sorvete Seleções Chocolate Belga	1.000 ml	18,50
Sorvete Seleções Iogurte com Amarena	1.000 ml	18,50
Sorvete Seleções Chocomaltine	1.000 ml	18,50
Sorvete Seleções Chocotella	1.000 ml	18,50
Sorvete Seleções Nero Blu	1.000 ml	18,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 13 de abril 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda