Portaria SF nº 188 DE 30/12/2021

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 15 jan 2022

Errata da Republicação - Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR.

ERRATA - DOE PE de 15.01.2022

No Anexo 2 da Portaria SF nº 188 , de 30.12.2021, que altera o Anexo 2 da Portaria SF nº 040 , de 9.4.2018, que disciplina a isenção de óleo diesel na prestação de serviço de transporte público complementar na Região Metropolitana do Recife -RMR,

Onde se lê:

"ANEXO 2

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 040/2018 ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E RESPECTIVOS PERMISSIONÁRIOS (art. 1º, II)

ITEM PLACA CHASSI PERMISSIONÁRIO CPF
..... ..... ..... ..... .....
.....
UNIDADE GESTORA: ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PESSOAS EM JABOATÃO DOS GUARARAPES (NR)
Empresa adquirente: Cootrape
ITEM TP PLACA CHASSI PERMISSIONÁRIO CPF
..... ..... ..... ..... ..... .....
UNIDADE GESTORA: ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PESSOAS EM JABOATÃO DOS GUARARAPES (NR)
Empresa adquirente: Copetransp
ITEM TP PLACA CHASSI PERMISSIONÁRIO CPF
..... ..... ..... ..... ..... .....
UNIDADE GESTORA: ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PESSOAS EM CAMARAGIBE (NR)
ITEM TP PLACA CHASSI PERMISSIONÁRIO CPF
..... ..... ..... ..... ..... .....

"

Leia-se:

"ANEXO 2

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 040/2018 ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COMPLEMENTAR E RESPECTIVOS PERMISSIONÁRIOS (art. 1º, II)

UNIDADE GESTORA: ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PESSOAS EM RECIFE (NR)
ITEM PLACA CHASSI PERMISSIONÁRIO CPF
..... ..... ..... ..... .....
.....
UNIDADE GESTORA: ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PESSOAS EM JABOATÃO DOS GUARARAPES (NR)
Empresa adquirente: Cootrape
ITEM TP PLACA CHASSI PERMISSIONÁRIO CPF
..... ..... ..... ..... ..... .....
UNIDADE GESTORA: ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PESSOAS EM JABOATÃO DOS GUARARAPES (NR)
Empresa adquirente: Copetransp
ITEM TP PLACA CHASSI PERMISSIONÁRIO CPF
..... ..... ..... ..... ..... .....
UNIDADE GESTORA: ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PESSOAS EM CAMARAGIBE (NR)
ITEM TP PLACA CHASSI PERMISSIONÁRIO CPF
..... ..... ..... ..... ..... .....

"

Décio José Padilha da Cruz

Secretário da Fazenda