Portaria SUTRI nº 189 DE 13/07/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 jul 2012

Altera a Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

REFRIGERANTES

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012)

Item	Embalagem	Marca	Código do Fabricante	PMPF
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
246	PET PD 510ml	Aquarius Fresh Lemon	2	2.03
247	PET PD 510ml	Aquarius Fresh Uva	2	2,03
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
371	PET PD 2000ml	Abacaxi Mantiqueira	37	2,24
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
379	PET PD 2000ml	Black Cola	37	2,89
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

"(NR);

Art. 2º. Ficam acrescidos os seguintes itens ao Anexo I da Portaria SUTRI nº 185, de 2012:

"ANEXO I

REFRIGERANTES

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012)

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
732	VR 1250ml	Coca-Cola	2	2,44
733	VR 1250ml	Guaraná Kuat	2	2,46
734	PET PD 500ml	Sprite	2	2,43
735	PET PD 500ml	Guaraná Kuat	2	2,40
736	PET PD 350ml	JAH! BLG PINK LEMONADE	66	1,70
737	PET PD 350ml	JAH! BLG LIMÃO TAHITI	66	1,70
738	VD 350ml	Santanna	43	0,73

Art. 3º. O Anexo II da Portaria SUTRI nº 185, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO II

ISOTÔNICOS

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 185/2012)

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
53	PET PD 701 A 1000ml	Citrus Indaiá Laranja	21	2,86
54	PET PD 701 A 1000ml	Citrus Indaiá Manga	21	2,86
55	PET PD 701 A 1000ml	Citrus Indaiá Uva	21	2,86
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

"(NR).

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Fica revogado o item 211 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 185, de 29 de junho de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 13 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite

JuniorSuperintendente de Tributação