Portaria SAF nº 191 de 23/08/2006
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 25 ago 2006
Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205, face ao disposto no item II do § 5.º do Art. 23, da Resolução SEF n.º 2.861/1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculados ao DEF 03 - Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionários de Serviços Públicos, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, a empresa:
RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
252848 | TELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2006
SEVERINO POMPILHO DO REGO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização